Usucapião 0001511-50.2012.8.12.0051 - TJMS

Usucapião 0001511-50.2012.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 13:38

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 18:05

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/07/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Daily de Lourdes Ganzatto Alves - Réu: Luiz Carlos Tenório da Silva, José Carlos da Silva, Maria Furgência Conceição da Silva, Juarez Aparecido da Silva, Aldemir Tenório da Silva, Valmir Tenório da Silva, Antônio Tenório da Silva, Cidalia Aparecida da Silva, Maria Etelvina da Silva, Luiz Tenório da Silva - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 250-255, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Intimação - ADV: Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS) Processo 0001511-50.2012.8.12.0051 - Usucapião - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, a fim de declarar, em favor de Daily de Lourdes Ganzato Alves a propriedade do lote lote nº1, Quadra 74,localizado na Rua Presidente Castelo Branco, nº 470, Cento, Itaquiraí, com área de 349,32 m2, matrícula nº 13091 do CRI de Naviraí. Extingo o proceso com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil. No que tange à sucumbência, deixo de condenar os demandados a pagarem os honorários de advogado e as despesas do proceso, tendo em vista que não opuseram resistência à pretensão. Cópia desta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e demais documentos determinados em lei (constantes deste caderno procesual), servirá como mandado para as devidas transcrições na matrícula nº 13091 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Naviraí devendo ser impresos pela parte autora e encaminhados diretamente ao respectivo cartório extrajudicial, para as devidas providências. Fica acentuado que sobre tal ato não deverá incidir ITBI, tendo em vista que a aquisição da propriedade por usucapião é originária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e, não havendo mais requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

09/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:57

Recebidos os autos

04/07/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:22

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 10:22

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 10:22

Interlocutória

•04/07/2023, 17:22

—

Partes do Processo(30)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Outros documentos

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

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