Cumprimento de sentença 0805101-52.2022.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0805101-52.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:43

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:59

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Cesar do Prado Castro (OAB 342953/SP) Processo 0805101-52.2022.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Augusto Hipolito da Silva - Ante o exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pelo INSS, a fim de reconhecer a inexistência de débito pela credora e, consequentemente, julgo o extinto o feito, nos termos do art. 525, inc. III, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que incabíveis na espécie. Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:22

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:15

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 14:15

Despacho

•06/10/2023, 15:47

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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