Procedimento Comum Cível 0832925-08.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 450.235,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:13

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 20:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:49

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 16:19

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:48

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de parte

29/04/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:53

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 04:13

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 15:29

Sentença

•06/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 20:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 18:49

Recebidos os autos

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 16:20

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 16:19

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:48

Recebidos os autos

27/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sirlene Venancio Motta Soc. Advogados: Conceição & Montello Advogados (OAB: 1911/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BURACO NA VIA - IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL PELO SINISTRO - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO PELA DEMANDANTE - DEVER INDENIZATÓRIO AUSENTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0832925-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sirlene Venancio Motta Soc. Advogados: Conceição & Montello Advogados (OAB: 1911/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0832925-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sirlene Venancio Motta Soc. Advogados: Conceição & Montello Advogados (OAB: 1911/MS) Advogada: Renata de Oliveira Ishi (OAB: 14525/MS) Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0832925-08.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

19/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de parte

02/07/2024, 10:47

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 01:18

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

23/04/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 01:09

Juntada de Petição de tipo

13/02/2024, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:12

Recebidos os autos

06/02/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

06/02/2024, 15:30

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de tipo

06/08/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:53

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 15:53

de Instrução e Julgamento

03/05/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de tipo

27/02/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

25/02/2023, 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:49

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 08:29

Expedição de tipo de documento.

15/02/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 08:26

Expedição de tipo de documento.

14/02/2023, 18:03

de Instrução e Julgamento

14/02/2023, 18:02

Recebidos os autos

13/02/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 01:47

Expedição de tipo de documento.

15/12/2022, 00:14

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 10:21

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 07:49

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 09:29

Expedição de tipo de documento.

05/12/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:27

Decorrido prazo de parte

05/12/2022, 09:25

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 07:50

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:05

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 10:58

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 10:57

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 10:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:04

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2022, 08:07

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:00

Expedição de tipo de documento.

25/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 16:17

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 11:03

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 07:38

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:20

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:46

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 13:03

Expedição de tipo de documento.

14/03/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 19:04

Juntada de Petição de tipo

22/02/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 15:30

Expedição de tipo de documento.

28/01/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 08:23

Juntada de Petição de tipo

01/12/2021, 21:30

Juntada de tipo de documento

17/11/2021, 23:55

Recebidos os autos

26/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 15:51

Expedição de tipo de documento.

25/10/2021, 00:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:26

Expedição de tipo de documento.

17/10/2021, 01:07

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 16:45

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 10:46

Expedição de tipo de documento.

15/10/2021, 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de tipo

13/10/2021, 10:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2021, 20:43

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 12:54

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 08:58

Recebidos os autos

04/10/2021, 19:19

Decisão ou Despacho

04/10/2021, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:44

Juntada de Petição de tipo

23/07/2021, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 21:29

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de tipo

15/07/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 18:36

Expedição de tipo de documento.

25/06/2021, 18:36

Recebidos os autos

21/06/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2021, 21:08

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de tipo

05/05/2021, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/04/2021, 22:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 14:31

Juntada de Petição de tipo

23/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2021, 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2021, 00:14

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 08:21

Expedição de tipo de documento.

07/01/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 13:48

Recebidos os autos

18/12/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2020, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2020, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2020, 15:57

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2020, 09:51

Recebidos os autos

04/12/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2020, 12:23

Recebidos os autos

27/11/2020, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2020, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

27/11/2020, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

26/11/2020, 12:58

Declarada incompetência

16/10/2020, 19:16

Juntada de Petição de tipo

14/10/2020, 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.

14/10/2020, 16:44

Expedição de tipo de documento.

14/10/2020, 15:26

Recebidos os autos

14/10/2020, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2020, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

14/10/2020, 14:34

Remetidos os Autos para destino.

11/10/2020, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 22:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 21:12

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:17

Declarada incompetência

05/10/2020, 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2020, 16:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/10/2020, 13:35

Distribuído por tipo

05/10/2020, 13:35

Despacho

•13/02/2023, 19:35

Despacho

•02/09/2022, 14:14

Interlocutória

•04/10/2021, 19:19

Despacho

•21/06/2021, 12:27

Despacho

•18/12/2020, 19:19

Despacho

•04/12/2020, 19:02

Interlocutória

•16/10/2020, 19:16

Interlocutória

•05/10/2020, 17:17