Cumprimento de sentença 0800340-11.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.848,14

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Cível

Partes do Processo

COOPERATIVA DE ENERGIZACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA GRANDE DOURADOS CERGRAND

CNPJ

Autor

PAULO AFONSO MOURA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE MIRANDA

OAB/MS 14809·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO KURITA

OAB/MS 8806·CPF·Representa: Autor

ROSIMÉRI NUNES VASCONCELOS

OAB/MS 12751·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 18:58

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:58

Juntada de tipo de documento

04/06/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:20

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:24

Homologada a Transação

03/06/2025, 14:24

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 18:58

Recebidos os autos

10/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 06:43

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 14:24

Interlocutória

•14/04/2025, 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 05:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:58

Juntada de tipo de documento

04/06/2025, 17:46

Expedição de tipo de documento.

04/06/2025, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/06/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 17:20

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:24

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:24

Homologada a Transação

03/06/2025, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

28/04/2025, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 16:04

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:39

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:43

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/02/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 18:36

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos para destino.

06/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Henrique Miranda (OAB 14809/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800340-11.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Exectdo: Paulo Afonso Moura Lima - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 359: " 1-) Passa-se à fase de cumprimento de sentença. ANOTE-SE no sistema e RETIFIQUE-SE a classe processual. 2-) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, nos termos do cálculo do credor, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil1, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Não havendo pagamento e certificado o decurso do prazo, INTIME-SE o credor para MANIFESTAR-SE E APRESENTAR o demonstrativo do débito atualizado, incluídos a multa e honorários. 3-) Fica a parte executada ciente que poderá interpor impugnação ao cumprimento de sentença em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525).2 4-) Decorrido o prazo para pagamento, caso o credor indique bens à penhora em sua petição, PENHOREM-SE e AVALIEM-SE os bens indicados, intimando-se o devedor na ocasião ou, não sendo isso possível, por intermédio de seu procurador. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, INTIME-SE a parte exequente a requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento."

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:20

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2024, 13:19

Evolução da Classe Processual

02/10/2024, 17:51

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 14:29

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosiméri Nunes Vasconcelos (OAB 12751/MS), Cristiano Kurita (OAB 8806/MS) Processo 0800340-11.2018.8.12.0020 - Monitória - Reqte: Cergrand - Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural da Grande Dourados - Reqdo: Paulo Afonso Moura Lima - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 270-274, cuja parte dispositiva segue transcrita: (...) Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito e REJEITO os pedidos encartados na inicial dos EMBARGOS MONITÓRIOS, reconhecendo, em consequência, o documento escrito constante nos autos como prova escrita apta a fundamentar a cobrança do crédito em questão. Pela sucumbência, condena-se a parte embargante ao pagamento das custas procesuais. Ainda, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o curto tempo exigido para tal desiderato, bem como que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, condena-se a parte embargante/devedora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte embargada/credora, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito cobrado, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Com fundamento no que dispõe o art. 702, § 8º, do Código de Proceso Civil, converte-se o mandado inicial de pagamento em mandado executivo, e, sendo asim, determina-se o proseguimento na forma prevista para "cumprimento da sentença" (Título I do Livro I da Parte Especial, do CPC), averbando-se no distribuidor e anotando-se na capa dos autos, pelo valor de R$ 3.432,60 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e sesenta centavos), acrescido de coreção monetária pelo IGPM a partir do vencimento da dívida e juros de mora de 1% (um por cento ao mês), contados da citação. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:15

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:14

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:14

Com Resolução do Mérito

08/07/2024, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de tipo

29/05/2024, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:39

Recebidos os autos

22/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

15/01/2024, 12:59

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 11:29

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 11:29

Remetidos os Autos para destino.

13/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de tipo

22/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de parte

11/08/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:22

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:04

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

24/07/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de tipo

13/07/2023, 14:20

Realizado cálculo de custas

13/07/2023, 07:12

Realizado cálculo de custas

11/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:50

Juntada de tipo de documento

19/06/2023, 07:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:42

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:51

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

24/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 15:23

Juntada de tipo de documento

06/02/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de tipo

31/08/2022, 14:22

Decorrido prazo de parte

26/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:01

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 15:17

Recebidos os autos

09/02/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2022, 14:55

Juntada de Petição de tipo

08/02/2022, 13:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:29

Juntada de tipo de documento

12/11/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:50

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 19:48

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 00:57

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:49

Expedição de tipo de documento.

19/06/2020, 08:43

Remetidos os Autos para destino.

18/06/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 23:03

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 12:48

Juntada de tipo de documento

02/06/2020, 12:48

Juntada de tipo de documento

02/06/2020, 12:48

Juntada de tipo de documento

02/06/2020, 12:48

Recebidos os autos

05/03/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de tipo

11/11/2019, 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2019, 03:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 15:38

Juntada de tipo de documento

01/11/2019, 15:37

Juntada de tipo de documento

01/11/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 18:04

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2019, 17:54

Expedição de tipo de documento.

09/10/2019, 10:13

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de tipo

19/03/2019, 15:30

Realizado cálculo de custas

19/03/2019, 08:28

Realizado cálculo de custas

18/03/2019, 09:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2018, 10:43

Ato ordinatório praticado

22/09/2018, 10:43

Recebidos os autos

21/08/2018, 18:23

Determinada Requisição de Informações

21/08/2018, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2018, 15:48

Juntada de Petição de tipo

12/04/2018, 18:45

Recebidos os autos

06/04/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2018, 17:23

Juntada de Petição de tipo

04/04/2018, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

04/04/2018, 15:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

04/04/2018, 15:03

Expedição de tipo de documento.

04/04/2018, 14:47

Distribuído por tipo

04/04/2018, 14:43

Despacho

•26/09/2024, 15:01

Sentença

•08/07/2024, 14:14

Despacho

•09/11/2023, 18:52

Despacho

•09/02/2022, 11:39

Despacho

•05/03/2020, 18:04

Despacho

•21/08/2018, 18:23

Despacho

•06/04/2018, 17:23