Procedimento Comum Cível 0826620-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

RAFAEL RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMANDA OLIVA DE BRITO COUTINHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:25

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 20:46

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:23

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:19

Expedição de Carta.

27/03/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:38

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:38

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:27

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:25

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 13:23

Interlocutória

•27/05/2025, 17:05

Prazo em Curso

30/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 20:46

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:23

Documento Digitalizado

01/04/2026, 15:19

Expedição de Carta.

27/03/2026, 13:51

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:15

Prazo em Curso

12/02/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:16

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:10

Emissão da Relação

09/12/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2025, 00:12

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 15:20

Prazo em Curso

29/09/2025, 14:42

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:43

Expedição de Carta.

26/09/2025, 18:40

Autos preparados para expedição

26/09/2025, 18:40

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 15:07

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:38

Documento Digitalizado

09/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

08/09/2025, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 02:43

Prazo em Curso

30/07/2025, 12:51

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 23:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:50

Emissão da Relação

09/06/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2025, 17:05

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:31

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 22:14

Prazo em Curso

26/03/2025, 17:09

Documento Digitalizado

26/03/2025, 17:01

Prazo em Curso

25/03/2025, 22:14

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:59

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:43

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:53

Prazo em Curso

04/10/2024, 09:33

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:02

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:02

Prazo em Curso

30/09/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 17:42

Prazo em Curso

05/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:15

Prazo em Curso

23/07/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rafael Rodrigues - Inicialmente, Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0826620-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita, pois preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. Considerando ser necessária a produção antecipada de prova pericial, nomeio como perita judicial a Dra. Juliana Pietrobom Pupin, cadastrada no CPTEC, e-mail: [email protected], telefone: (67) 94147-4396, com endereço na Rua Marechal Rondon, 1735, nesta Capital, salientando que os honorários periciais ficam fixados provisoriamente em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e que poderão ser levantados apenas após a apresentação do laudo. Diante do que dispõe o art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019, o INSS deverá antecipar o pagamento dos honorários periciais. Sendo assim, intime-se o requerido para assim proceder, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico, bem como, apresentarem quesitos. Sem prejuízo, intime-se o(a) perito (a) para, caso aceite a nomeação, anotar data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas, na forma do artigo 474 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o sr(a). Perito(a) apresentar o laudo. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 10 (dez) dias, independente de nova intimação. Tendo em conta a nova redação do Art. 129-A da Lei n. 8.213/91, a citação do requerido somente será realizada se o laudo pericial for contrário à perícia realizada na via administrativa.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 09:51

Emissão da Relação

19/07/2024, 09:45

Prazo em Curso

28/06/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:10

Prazo em Curso

28/06/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 16:31

Emenda a inicial

06/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 13:41

Informação do Sistema

30/04/2024, 17:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 16:52

Interlocutória

•06/06/2024, 16:31