Procedimento Comum Cível 0821800-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.058,16

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de parte

24/06/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:59

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 01:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:21

Decorrido prazo de parte

24/06/2025, 03:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2025, 02:34

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 18:32

Interlocutória

•20/09/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:59

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:22

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:22

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 01:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 18:43

Remetidos os Autos para destino.

01/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

12/03/2025, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de tipo

14/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Carlos Leite Vaz, Daflin Evelin Funke Alem - Réu: Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Gav Holding Ltda - Intimação - ADV: Jenifer Ketlin Funke Além (OAB 28571/MS), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0821800-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça (f. 85). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 06:12

Recebidos os autos

18/12/2024, 18:32

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:32

Julgado improcedente o pedido

18/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:17

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 20:06

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jean Carlos Leite Vaz, Daflin Evelin Funke Alem - Réu: Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Gav Holding Ltda - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC. Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos. Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados. Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intime(m)-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Jenifer Ketlin Funke Além (OAB 28571/MS), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0821800-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/10/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 04:48

Recebidos os autos

20/09/2024, 16:33

Decisão ou Despacho

20/09/2024, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de tipo

12/08/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jean Carlos Leite Vaz, Daflin Evelin Funke Alem - Réu: Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apresentada resposta pela parte requerida, Intimação - ADV: Jenifer Ketlin Funke Além (OAB 28571/MS) Processo 0821800-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para impugnação.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de tipo

03/07/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2024, 16:26

de Conciliação

17/06/2024, 16:26

Juntada de Petição de tipo

17/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de tipo

18/04/2024, 20:45

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:34

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 18:29

de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 18:29

Recebidos os autos

12/04/2024, 15:40

Tutela Provisória

12/04/2024, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 08:56

Distribuído por tipo

08/04/2024, 22:35

Interlocutória

•12/04/2024, 15:40