Usucapião 0817511-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

SANDRA MAISA DA SILVA

CPF

Autor

EDSON RIBEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES MOURA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MOURA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANA SILVA PEREIRA

OAB/MS 11100·CPF·Representa: Autor

BRENO GOMES MOURA

OAB/MS 10797·CPF·Representa: Réu

DAYENE REGINA PEIXOTO LANCINE MARTINS

OAB/MS 13579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SANDRA MAISA DA SILVA

CPF

Autor

EDSON RIBEIRO DE ARRUDA

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES GOMES MOURA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS MOURA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WALTECIDES REZENDE GALVAO

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DIAS GALVAO

CPF

TERCEIRO

JERONIMO ANTONIO GRAEFF

CPF

TERCEIRO

MARCIA MARIA MORAES

CPF

TERCEIRO

MARCIO MARIO DIAS GALVAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUZIA ROSA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAIDE MARIA GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:38

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:20

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2025, 14:39

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2025, 12:10

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 18:22

Todas as movimentações(364)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:38

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:20

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:35

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 18:22

Despacho

•12/11/2024, 14:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2025, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2025, 14:39

Prazo em Curso

15/08/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2025, 12:10

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2025, 18:22

Conclusos para despacho

18/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 19:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 15:06

Prazo em Curso

23/06/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:12

Juntada de NULL

02/06/2025, 16:55

Documento Digitalizado

29/05/2025, 13:17

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 13:55

Prazo em Curso

30/04/2025, 13:29

Prazo em Curso

24/04/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 12:47

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 10:52

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:06

Prazo em Curso

24/02/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/02/2025, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:10

Prazo em Curso

28/01/2025, 10:37

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:31

Expedição de Carta.

27/01/2025, 14:30

Expedição de Carta.

27/01/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

24/01/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:33

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:10

Emissão da Relação

23/09/2024, 14:06

Juntada de Ofício

23/09/2024, 13:48

Juntada de Ofício

23/09/2024, 13:48

Juntada de Ofício

23/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2024, 21:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2024, 21:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/09/2024, 21:32

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:21

Documento Digitalizado

13/09/2024, 13:20

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Espólio de Francisco de Assis Moura - Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS) Processo 0817511-04.2019.8.12.0001 - Usucapião - Intime-se a parte para manifestar-se quanto a certidão de fls. 460.

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

21/08/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:21

Prazo em Curso

20/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edson Ribeiro de Arruda - Réu: Espólio de Francisco de Assis Moura - Intimação da parte autora quanto à carta de sentença expedida nos autos. Intimação - ADV: Rosana Silva Pereira Cantero (OAB 11100/MS), Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS), Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB 13579/MS) Processo 0817511-04.2019.8.12.0001 - Usucapião -

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:35

Emissão da Relação

30/07/2024, 12:58

Expedição de Carta.

29/07/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Espólio de Francisco de Assis Moura, Maria de Lourdes Gomes Moura - Intimação da parte ré para ciência acerca da certidão de fl. 452. Intimação - ADV: Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS), Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB 13579/MS) Processo 0817511-04.2019.8.12.0001 - Usucapião -

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Espólio de Francisco de Assis Moura, Maria de Lourdes Gomes Moura - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Espólio de Francisco de Assis Moura, R$ 2.515,26 - Maria de Lourdes Gomes Moura, R$ 2.515,26 Devedores - ADV: Breno Gomes Moura (OAB 10797/MS), Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB 13579/MS) Processo 0817511-04.2019.8.12.0001 - Usucapião -

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:10

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/07/2024, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

22/07/2024, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2024, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/07/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 19:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/07/2024, 19:00

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:56

Prazo em Curso

05/06/2024, 17:15

Prazo em Curso

03/06/2024, 17:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 14:48

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:50

Proferida decisão interlocutória

15/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:59

Prazo em Curso

10/01/2024, 17:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:31

Emissão da Relação

15/12/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:47

Prazo em Curso

13/11/2023, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2023, 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2023, 19:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 11:28

Emissão da Relação

29/09/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:11

Registro de Sentença

21/08/2023, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/07/2023, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 19:24

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:07

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/04/2023 04:02:40, 2ª Vara Cível.

18/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2023, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/02/2023, 17:26

Prazo em Curso

10/02/2023, 15:33

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2023, 10:15

Emissão da Relação

07/02/2023, 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2023, 10:13

Prazo em Curso

06/02/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2023 02:30:00, 2ª Vara Cível.

06/02/2023, 12:34

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2023, 14:34

Despacho Saneador

01/02/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 03:33

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2022, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 09:37

Emissão da Relação

21/10/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:39

Conclusos para decisão

02/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 09:15

Prazo em Curso

10/08/2022, 20:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2022, 18:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2022, 17:37

Emissão da Relação

08/08/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 19:08

Conclusos para decisão

27/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:47

Prazo em Curso

20/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:06

Prazo em Curso

03/05/2022, 14:35

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2022, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2022, 15:39

Emissão da Relação

27/04/2022, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 08:27

Prazo em Curso

25/03/2022, 09:22

Prazo em Curso

24/03/2022, 14:45

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:43

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:43

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:37

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:36

Expedição em análise para assinatura

24/03/2022, 13:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2022, 12:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2022, 07:31

Emissão da Relação

24/01/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 18:00

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:00

Conclusos para decisão

08/11/2021, 17:29

Documento Digitalizado

18/10/2021, 10:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2021, 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/10/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2021, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:26

Prazo em Curso

13/07/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:37

Expedição em análise para assinatura

02/07/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

15/06/2021, 10:58

Emissão da Relação

15/06/2021, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 17:05

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 10:33

Juntada de Mandado

11/05/2021, 17:57

Juntada de NULL

11/05/2021, 17:57

Prazo em Curso

14/04/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 16:07

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 18:38

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:07

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/02/2021, 07:30

Juntada de NULL

22/02/2021, 19:01

Juntada de Mandado

22/02/2021, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 03:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 04:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:05

Prazo em Curso

09/12/2020, 11:24

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 07:32

Prazo em Curso

04/12/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 12:42

Expedição em análise para assinatura

04/12/2020, 09:26

Emissão da Relação

04/12/2020, 08:47

Juntada de Mandado

23/11/2020, 17:14

Juntada de NULL

18/11/2020, 20:10

Autos preparados para expedição

10/11/2020, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 14:50

Prazo em Curso

30/10/2020, 11:43

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 07:40

Emissão da Relação

28/10/2020, 08:53

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 13:55

Prazo em Curso

22/09/2020, 13:15

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:30

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

08/09/2020, 12:49

Conclusos para decisão

17/08/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2020, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 16:57

Autos preparados para expedição

13/08/2020, 08:28

Prazo em Curso

04/08/2020, 10:15

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:32

Emissão da Relação

31/07/2020, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.

31/07/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2020, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:38

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:36

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:36

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:38

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:30

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:30

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:30

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:30

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:30

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:29

Documento Digitalizado

28/04/2020, 13:34

Documento Digitalizado

28/04/2020, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:37

Documento Digitalizado

23/04/2020, 12:32

Documento Digitalizado

23/04/2020, 12:32

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2020, 20:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 20:54

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:32

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 21:04

Emissão da Relação

19/02/2020, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 17:16

Recebida petição inicial

11/02/2020, 17:15

Conclusos para despacho

04/02/2020, 19:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:20

Prazo em Curso

03/12/2019, 13:13

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2019, 07:34

Emissão da Relação

18/11/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 03:00

Conclusos para despacho

16/09/2019, 15:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:31

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 16:21

Prazo em Curso

27/08/2019, 19:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

14/08/2019, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 09:14

Conclusos para despacho

07/08/2019, 07:26

Redistribuição de Processo - Saída

24/07/2019, 16:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/07/2019, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/07/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:46

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 08:00

Emissão da Relação

18/07/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 17:20

Redistribuição por prevenção

19/06/2019, 17:20

Conclusos para despacho

19/06/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 14:23

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 08:04

Emissão da Relação

05/06/2019, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 18:17

Conclusos para despacho

04/06/2019, 11:46

Informação do Sistema

03/06/2019, 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/06/2019, 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 12:57

Distribuído por sorteio

03/06/2019, 12:57

Interlocutória

•15/04/2024, 15:50

Sentença

•21/08/2023, 14:11

Interlocutória

•01/02/2023, 14:34

Despacho

•17/10/2022, 14:39

Despacho

•06/08/2022, 19:08

Despacho

•13/01/2022, 18:00

Despacho

•09/06/2021, 13:35

Despacho

•18/02/2021, 17:00

Despacho

•27/10/2020, 13:55

Despacho

•11/02/2020, 17:15

Despacho

•05/11/2019, 10:01

Despacho

•14/08/2019, 09:14

Interlocutória

•19/06/2019, 17:20

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•29/07/2025, 18:22

Despacho

•12/11/2024, 14:39

Interlocutória

•15/04/2024, 15:50

Sentença

•21/08/2023, 14:11

Interlocutória

•01/02/2023, 14:34

Despacho

•17/10/2022, 14:39

Despacho

•06/08/2022, 19:08

Despacho

•13/01/2022, 18:00

Despacho

•09/06/2021, 13:35

Despacho

•18/02/2021, 17:00

Despacho

•27/10/2020, 13:55

Despacho

•11/02/2020, 17:15

Despacho

•05/11/2019, 10:01

Despacho

•14/08/2019, 09:14

Interlocutória

•19/06/2019, 17:20

Despacho

•04/06/2019, 18:17