Cumprimento de sentença 0801127-87.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.304,03

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Mandado

07/05/2026, 21:25

Juntada de NULL

07/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 12:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:10

Emissão da Relação

07/04/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(155)

Juntada de Mandado

07/05/2026, 21:25

Juntada de NULL

07/05/2026, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 12:08

Documentos

Interlocutória

•20/03/2026, 14:34

Interlocutória

•09/02/2026, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:01

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/04/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 12:10

Emissão da Relação

07/04/2026, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:35

Não determinado bloqueio/penhora on line

17/03/2026, 14:18

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:23

Documento Digitalizado

17/03/2026, 06:27

Documento Digitalizado

16/03/2026, 22:40

Documento Digitalizado

16/03/2026, 20:03

Documento Digitalizado

16/03/2026, 20:03

Documento Digitalizado

16/03/2026, 20:02

Documento Digitalizado

16/03/2026, 20:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:12

Prazo em Curso

18/11/2025, 09:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

29/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:10

Prazo em Curso

12/09/2025, 11:12

Juntada de Mandado

03/09/2025, 20:52

Juntada de NULL

03/09/2025, 20:52

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:33

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 12:26

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 10:35

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:56

Prazo em Curso

27/06/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/06/2025, 11:45

Juntada de NULL

06/06/2025, 20:11

Juntada de NULL

06/06/2025, 20:11

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2025, 10:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/01/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:59

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 09:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2024, 07:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2024, 14:33

Prazo em Curso

01/11/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0801127-87.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso o endereço localize-se em area rural será necessario recolhimento de quilometragem/deslocamento, ida e volta, do Sr. Oficial de Justiça, o valor deverá ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0801127-87.2020.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mineração Oro Ytê Ltda - Vistos etc. DEFIRO o processamento do cumprimento de sentença. ANOTE-SE, na autuação do feito e no sistema (evolução de classe). INTIME-SE a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado, para que efetue o pagamento, conforme cálculo anexo à inicial do pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também para os fins previstos no artigo 782, § 3º, desse mesmo códex. Com a fluência desse prazo, intime-se o Exequente para dê prosseguimento ao feito, trazendo memória de cálculo atualizado do seu crédito. Às providências e intimações necessárias. Intime-se. Expeça-se.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:09

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:08

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:16

Recebida petição inicial

02/10/2024, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/09/2024, 08:21

Transitado em Julgado em data

17/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 17:57

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Eduardo Pradebon (OAB 6720B/MS) Processo 0801127-87.2020.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mineração Oro Ytê Ltda - Vistos, etc. A sentença embargada (fls. 98-100) não merece reparos. Busca o embargante modificar a decisão proferida através de embargos de declaração, o que não se admite através deste procedimento, devendo os embargos de declaração, com nítido caráter infringente, serem rejeitados. Ao contrário do que alega o embargante, não há qualquer ponto omisso que deve ser sanado, já que constou expressamente do decisum a fixação dos dias a quo para aplicação da correção monetária e juros de mora. Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos, e no mérito, não lhe dou provimento, mantendo inalterada a r. Sentença de fls. 98-100, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

22/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:50

Registro de Sentença

12/07/2024, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/04/2024, 16:27

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

26/03/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:04

Julgado procedente o pedido

07/03/2024, 14:04

Registro de Sentença

07/03/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:42

Prazo em Curso

18/09/2023, 13:06

Juntada de Mandado

18/09/2023, 13:01

Juntada de NULL

18/09/2023, 13:00

Prazo em Curso

04/04/2023, 22:56

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 22:53

Expedição em análise para assinatura

25/01/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:55

Prazo em Curso

04/10/2022, 11:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2022, 07:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2022, 13:58

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 08:03

Emissão da Relação

22/09/2022, 11:25

Prazo em Curso

01/09/2022, 19:12

Juntada de NULL

01/09/2022, 19:09

Juntada de Mandado

01/09/2022, 19:09

Expedição em análise para assinatura

12/07/2022, 13:21

Prazo em Curso

17/05/2022, 12:13

Prazo em Curso

12/05/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 07:18

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2022, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2022, 16:07

Prazo em Curso

24/01/2022, 09:57

Prazo em Curso

18/01/2022, 13:49

Expedição de Carta.

18/01/2022, 13:46

Expedição de Carta.

18/01/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 13:33

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

18/09/2021, 01:42

Prazo em Curso

10/09/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 17:10

Prazo em Curso

24/06/2021, 16:28

Expedição de Carta.

24/06/2021, 16:27

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 17:17

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2020, 16:11

Informação do Sistema

22/10/2020, 10:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2020, 10:12

Conclusos para despacho

22/10/2020, 06:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/10/2020, 22:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/10/2020, 22:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2020, 22:51

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 22:51

Despacho

•02/10/2024, 15:16

Sentença

•12/07/2024, 14:50

Sentença

•07/03/2024, 14:04

Despacho

•29/10/2020, 17:17