Cumprimento de sentença 0000092-52.2006.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 9.161,07

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA

Autor

JOAO MARIO VILALBA - ME

Reu

Advogados / Representantes

VILMA DA SILVA

OAB/MS 2574·CPF·Representa: Autor

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Autor

NATANAEL FERNANDES GODOY NETO

OAB/MS 7577·CPF·Representa: Réu

ZORA YONARA LEITE BRITEZ LOPES

OAB/MS 10421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:17

Despacho Saneador

29/07/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:45

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB 7577/MS) Processo 0000092-52.2006.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectdo: João Mario Vilalba - ME - É o quanto basta para reconhecer a prescrição e deixar de acolher o pedido de liquidação de sentença movido por João Mário Vilalba ME. O feito deve prosseguir pelo cumprimento de sentença movido pelo ente público em face de João Mário Villalba ME, haja vista a condenação na impugnação do cumprimento de sentença. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Todas as movimentações(315)

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 18:35

Prazo em Curso

28/08/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 16:17

Despacho Saneador

29/07/2025, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 16:17

Despacho

•30/04/2024, 02:43

05/12/2024, 02:33

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:45

Prazo em Curso

15/08/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natanael Fernandes Godoy Neto (OAB 7577/MS) Processo 0000092-52.2006.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Exectdo: João Mario Vilalba - ME - É o quanto basta para reconhecer a prescrição e deixar de acolher o pedido de liquidação de sentença movido por João Mário Vilalba ME. O feito deve prosseguir pelo cumprimento de sentença movido pelo ente público em face de João Mário Villalba ME, haja vista a condenação na impugnação do cumprimento de sentença. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:41

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

10/06/2024, 11:10

Emissão da Relação

10/06/2024, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 02:43

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 09:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:49

Emissão da Relação

07/11/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 10:00

Despacho Saneador

12/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:58

Documento Digitalizado

22/05/2023, 14:57

Prazo em Curso

16/05/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:45

Evolução da Classe Processual

02/03/2023, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:13

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:08

Processo Desarquivado

26/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:19

Arquivado Provisoriamente

23/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2021.

23/11/2021, 10:25

Prazo em Curso

27/10/2021, 17:19

Documento Digitalizado

27/10/2021, 17:18

Documento Digitalizado

27/10/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 16:26

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:58

Prazo em Curso

02/08/2021, 16:08

Documento Digitalizado

02/08/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

30/07/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:29

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão

23/06/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2020, 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2020, 15:13

Conclusos para decisão

20/03/2020, 14:48

Documento Digitalizado

20/03/2020, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 16:16

Documento Digitalizado

14/02/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2020.

13/02/2020, 12:57

Prazo em Curso

21/11/2019, 10:01

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2019, 07:30

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 10:54

Emissão da Relação

01/11/2019, 10:44

Documento Digitalizado

03/10/2019, 14:35

Documento Digitalizado

02/10/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 08:33

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2019, 14:33

Despacho Saneador

24/09/2019, 14:32

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 08:06

Transitado em Julgado em data

23/09/2019, 07:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/09/2019, 11:03

Prazo em Curso

15/08/2019, 14:19

Documento Digitalizado

07/08/2019, 13:46

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 20:00

Documento Digitalizado

01/08/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:30

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 08:04

Emissão da Relação

31/07/2019, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 15:53

Registro de Sentença

29/07/2019, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2019, 10:00

Conclusos para decisão

12/07/2018, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2018, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 20:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:21

Prazo em Curso

20/06/2018, 13:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 12:39

Emissão da Relação

19/06/2018, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 18:46

Conclusos para despacho

03/07/2017, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2017, 13:16

Prazo em Curso

26/06/2017, 14:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/06/2017, 15:30

Prazo em Curso

15/05/2017, 13:50

Juntada de NULL

15/05/2017, 10:15

Juntada de Mandado

15/05/2017, 10:15

Prazo em Curso

02/05/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 11:26

Expedição de Mandado.

28/04/2017, 17:41

Autos preparados para expedição

28/04/2017, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 22:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/04/2017, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/04/2017, 08:41

Conclusos para despacho

12/04/2017, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2017.

12/04/2017, 14:26

Prazo em Curso

03/04/2017, 13:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 12:59

Emissão da Relação

30/03/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 09:16

Despacho Saneador

29/03/2017, 13:15

Conclusos para despacho

23/03/2017, 14:06

Processo Reativado

23/03/2017, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2017, 11:02

Arquivado Definitivamente

05/12/2014, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2014, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2014, 19:28

Conclusos para decisão

15/08/2014, 20:08

Recebidos os Autos da CENTRAL DE MUTIRÃO JUDICIAL

15/08/2014, 19:06

Conclusos para decisão

04/08/2014, 09:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2014, 19:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2014, 17:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/07/2014, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2014, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2014, 14:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/05/2014, 14:33

Expedição de Certidão.

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

17/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

26/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Razões finais

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2013.

17/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

17/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

15/04/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

14/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2013, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

27/02/2012, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

25/11/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2009 12:00:00, 1ª Vara.

19/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/11/2009, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2009 12:00:00, 1ª Vara.

04/11/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

03/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/10/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/10/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

26/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

04/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/07/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/06/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/06/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

13/06/2008, 12:00

Conclusos

14/04/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/03/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/01/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/01/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/01/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/01/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/01/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

17/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

06/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

05/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

13/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

10/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

06/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/06/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2007, 12:00

Expedição de NULL.

13/03/2007, 12:00

Conclusos

13/03/2007, 12:00

Conclusos

05/03/2007, 12:00

Conclusos

06/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/09/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/02/2006, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

31/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

30/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/01/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/01/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

19/01/2006, 12:00

Interlocutória

•12/09/2023, 10:00

Despacho

•28/04/2023, 16:45

Despacho

•12/07/2021, 16:22

Interlocutória

•16/08/2020, 15:13

Interlocutória

•24/09/2019, 14:33

Sentença

•29/07/2019, 15:53

Despacho

•18/06/2018, 18:46

Despacho

•27/04/2017, 22:36

Interlocutória

•30/03/2017, 09:16

Despacho

•13/11/2014, 19:28

Despacho

•06/05/2014, 14:34

Sentença (Outras)

•06/05/2014, 14:34

Sentença (Outras)

•06/05/2014, 14:33

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•29/07/2025, 16:17

Despacho

•30/04/2024, 02:43

Interlocutória

•12/09/2023, 10:00

Despacho

•28/04/2023, 16:45

Despacho

•12/07/2021, 16:22

Interlocutória

•16/08/2020, 15:13

Interlocutória

•24/09/2019, 14:33

Sentença

•29/07/2019, 15:53

Despacho

•18/06/2018, 18:46

Despacho

•27/04/2017, 22:36

Interlocutória

•30/03/2017, 09:16

Despacho

•13/11/2014, 19:28

Despacho

•06/05/2014, 14:34

Sentença (Outras)

•06/05/2014, 14:34

Sentença (Outras)

•06/05/2014, 14:33

Sentença (Outras)

•06/05/2014, 14:33

Sentença (Outras)

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33

Despacho

•06/05/2014, 14:33