Procedimento Comum Cível 0809675-38.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 552.867,08

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:38

Processo Reativado

04/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:42

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 14:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:39

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 18:45

Sentença

•22/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 13:38

Processo Reativado

04/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de tipo

09/05/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de tipo

31/03/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:07

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2025, 07:50

Juntada de Petição de tipo

25/03/2025, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 07:42

Realizado cálculo de custas

25/03/2025, 07:06

Realizado cálculo de custas

24/03/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:54

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 20:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:33

Expedição de tipo de documento.

27/02/2025, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 15:10

Processo Reativado

25/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:22

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Clayton dos Santos Domingues - Réu: F L & A Construções Ltda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 235/236, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios são devidos na forma pactuada. Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero transitada em julgada a presente sentença com a sua publicação em cartório. P.R.I. Intimação - ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0809675-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:45

Recebidos os autos

22/01/2025, 15:18

Expedição de tipo de documento.

22/01/2025, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:18

Homologada a Transação

21/01/2025, 18:29

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de tipo

27/12/2024, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/12/2024, 15:38

de Conciliação

18/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clayton dos Santos Domingues - Réu: F L & A Construções Ltda - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Conciliação para o dia 18/12/2024 às 13:40h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC. Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil. Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983. Nada mais. Intimação - ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0809675-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clayton dos Santos Domingues - Réu: F L & A Construções Ltda - Intimação - ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Cristhian Jorge Canêdo de Freitas (OAB 27132/MS) Processo 0809675-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade. Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:14

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 16:57

Expedição de tipo de documento.

06/11/2024, 16:56

de Instrução e Julgamento

06/11/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Clayton dos Santos Domingues - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: José Roberto Fernandes Coelho (OAB 8702/MS) Processo 0809675-38.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:02

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 17:21

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 11:02

Juntada de tipo de documento

21/05/2024, 18:44

Juntada de tipo de documento

21/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:55

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2024, 18:52

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 14:07

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 10:51

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 07:12

Juntada de Petição de tipo

03/04/2024, 20:51

Realizado cálculo de custas

03/04/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2024, 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 17:30

de Conciliação

09/02/2024, 17:30

Juntada de tipo de documento

19/01/2024, 14:59

Juntada de tipo de documento

15/01/2024, 13:59

Juntada de tipo de documento

09/01/2024, 14:12

Juntada de tipo de documento

26/12/2023, 18:05

Juntada de tipo de documento

25/12/2023, 10:33

Juntada de tipo de documento

25/12/2023, 10:20

Juntada de tipo de documento

21/12/2023, 08:09

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 14:27

Juntada de tipo de documento

18/12/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 20:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 08:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/12/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:36

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

01/12/2023, 13:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 20:17

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 15:52

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:37

Remetidos os Autos para destino.

29/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 14:45

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 14:43

de Instrução e Julgamento

29/11/2023, 14:43

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:50

Tutela Provisória

24/11/2023, 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 20:56

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 13:41

Juntada de tipo de documento

21/09/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:23

Juntada de tipo de documento

29/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:56

Recebidos os autos

02/08/2023, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:55

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:18

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de tipo

26/04/2023, 19:30

Realizado cálculo de custas

26/04/2023, 07:06

Realizado cálculo de custas

25/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:06

Juntada de tipo de documento

14/04/2023, 08:28

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 16:30

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:18

Recebidos os autos

17/03/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2023, 20:46

Expedição de tipo de documento.

13/03/2023, 20:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 20:46

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 15:37

Realizado cálculo de custas

24/02/2023, 15:37

Distribuído por tipo

24/02/2023, 15:37

Despacho

•29/10/2024, 15:09

Despacho

•28/02/2024, 15:47

Interlocutória

•24/11/2023, 15:50

Despacho

•02/08/2023, 09:56

Despacho

•17/03/2023, 16:07