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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:17

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 18:13

Todas as movimentações(293)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2026, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2026, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 17:44

Despacho

•09/07/2025, 17:47

13/05/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:19

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:17

Emissão da Relação

12/05/2026, 10:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2026, 14:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/05/2026, 14:37

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2025, 18:13

Prazo em Curso

11/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2025, 17:00

Prazo em Curso

25/11/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

19/11/2025, 19:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 07:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 07:51

Prazo em Curso

03/09/2025, 19:00

Emissão da Relação

03/09/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:44

Registro de Sentença

27/08/2025, 17:44

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 03:52:50, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/08/2025, 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2025, 18:55

Juntada de NULL

06/08/2025, 18:50

Juntada de Mandado

06/08/2025, 18:50

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2025, 18:55

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:54

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 18:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2025, 18:48

Emissão da Relação

09/07/2025, 18:46

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 03:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

09/07/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 02:09:51, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

09/07/2025, 14:09

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 16:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 16:51

Juntada de NULL

16/06/2025, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 08:28

Prazo em Curso

02/06/2025, 17:54

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:53

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2025, 09:04

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2025, 16:35

Juntada de NULL

20/05/2025, 17:48

Documento Digitalizado

20/05/2025, 17:48

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

20/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 04:00:55, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

20/05/2025, 16:00

Juntada de NULL

20/05/2025, 13:21

Juntada de NULL

20/05/2025, 13:21

Juntada de Mandado

20/05/2025, 13:21

Juntada de NULL

20/05/2025, 13:20

Juntada de Mandado

20/05/2025, 13:20

Juntada de NULL

20/05/2025, 13:20

Juntada de Mandado

20/05/2025, 13:20

Juntada de NULL

20/05/2025, 13:20

Juntada de Mandado

20/05/2025, 13:19

Juntada de NULL

20/05/2025, 13:19

Juntada de Mandado

20/05/2025, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2025, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2025, 10:12

Emissão da Relação

07/05/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:44

Documento Digitalizado

29/04/2025, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2025, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2025, 16:53

Juntada de NULL

25/04/2025, 17:37

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:35

Expedição de Carta.

24/04/2025, 22:59

Expedição em análise para assinatura

24/04/2025, 16:39

Juntada de NULL

24/04/2025, 16:06

Juntada de Mandado

24/04/2025, 16:06

Prazo em Curso

15/04/2025, 20:07

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 20:04

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 20:03

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 20:02

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 20:01

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 20:01

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 20:00

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 19:59

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 19:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 07:35

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 15:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 21:14

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2025, 21:14

Emissão da Relação

11/04/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 07:07:31, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/04/2025, 19:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/04/2025, 19:02

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 07:37

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2025, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2025, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 21:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2025, 21:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/04/2025, 21:23

Emissão da Relação

03/04/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 21:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 09:16:40, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/04/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/04/2025, 16:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2025, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 07:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2025, 19:07

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:07

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 19:07

Emissão da Relação

01/04/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

01/04/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 14:42

Prazo em Curso

17/01/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Réu: Claudio de Aquino - I) Passo ao saneamento e à organização do processo, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil; II) Sem preliminares, fixo como pontos controvertidos: 1) Posse mansa, pacífica e com animus domini; 2) Realização de benfeitorias; 3) Ausência de importunação à posse; 4) Tempo de posse; III) O ônus da prova, por ausência de especificidade ou incapacidade das partes para produção, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; IV) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; V) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC. Intimação - ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião -

17/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 16:42

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 09:04

Decisão de Saneamento e Organização

07/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

01/12/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 20:19

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 10:43

Prazo em Curso

21/08/2024, 10:42

Prazo em Curso

02/08/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lourdes Fernandes Braga Aquino - Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Janaina Prescinato Miranda (OAB 11771/MS), Duhan Tramarin Sgaravatti (OAB 17625/MS) Processo 0809019-15.2022.8.12.0002 - Usucapião -

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:48

Emissão da Relação

31/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:00

Prazo em Curso

05/07/2024, 15:27

Juntada de NULL

05/07/2024, 15:22

Juntada de Mandado

05/07/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 08:33

Documento Digitalizado

18/03/2024, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 04:09

Prazo em Curso

12/02/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

12/02/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

06/02/2024, 16:59

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:08

Informação do Sistema

16/10/2023, 09:46

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:34

Prazo em Curso

21/09/2023, 15:28

Juntada de NULL

20/09/2023, 18:13

Juntada de Mandado

20/09/2023, 18:12

Prazo em Curso

15/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:06

Prazo em Curso

31/08/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

24/08/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:56

Prazo em Curso

18/07/2023, 18:55

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

25/04/2023, 13:36

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 12:01

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:51

Emissão da Relação

22/03/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/02/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:06

Prazo em Curso

08/02/2023, 12:01

Prazo em Curso

07/02/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:13

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:12

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:12

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:11

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:10

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:10

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:06

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:06

Expedição de Carta.

07/02/2023, 17:05

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:06

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 15:49

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/12/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 09:21

Recebida petição inicial

22/11/2022, 09:21

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 10:01

Prazo em Curso

05/10/2022, 10:41

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:48

Emissão da Relação

03/10/2022, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:21

Juntada de NULL

14/09/2022, 10:31

Prazo em Curso

25/08/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/08/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 07:32

Informação do Sistema

10/08/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/08/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 08:50

Despacho

•06/05/2025, 18:13

Despacho

•09/04/2025, 16:24

Despacho

•03/04/2025, 16:30

Despacho

•17/03/2025, 14:10

Interlocutória

•07/01/2025, 09:04

Despacho

•17/11/2023, 18:08

Despacho

•23/08/2023, 14:20

Despacho

•22/11/2022, 09:21

Despacho

•28/09/2022, 16:31

Despacho

•12/08/2022, 17:19