Procedimento Comum Cível 0840466-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 71.469,83

Órgão julgador

11ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:03

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 01:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 07:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 01:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:51

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(200)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/02/2026, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

26/02/2026, 07:03

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 01:03

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 07:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 07:06

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 07:29

Sentença

•18/12/2024, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 15:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 01:09

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:51

Prazo em Curso

07/08/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.

02/08/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:33

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

28/07/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2025, 11:23

Emissão da Relação

11/07/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/06/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 15:46

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:34

Prazo em Curso

03/02/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Antonio Martins - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sentença de fls. 204/210: (...) Isto posto, julgo PROCEDENTE a presente demanda previdenciária, para o fim específico de condenar o requerido a implantar em favor do requerente o benefício previdenciário de auxílio-acidente, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de contribuição, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou o óbito da segurada, bem como a efetuar o pagamento dos valores retroativos, tendo como termo inicial a data da cessação do último benefício (16/05/2004 - f. 52) - devendo ser respeitado o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto-Lei nº 20.910/32, considerando o ajuizamento da ação em 15/09/2022). Por consequência, decreto a extinção do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC/2015. A parte autora deve submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela autarquia ré, conforme art. 101 da Lei 8.213/91, sob pena de suspensão do auxílio. Até novembro de 2021, anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, devem incidir a atualização monetária pelo IPCA-e e juros de mora pela TR. A partir da vigência da referida emenda constitucional, deverá incidir a correção pela SELIC, a qual engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios. Decorrido o prazo recursal, sem recurso das partes, remetam-se os autos ao TJMS para o Reexame Necessário. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0840466-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de estilo.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 15:34

Emissão da Relação

07/01/2025, 15:32

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:24

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:24

Documento Digitalizado

07/01/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:33

Registro de Sentença

18/12/2024, 18:33

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 18:16

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 19:33

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 05:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:57

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Osvaldo Antonio Martins - Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0840466-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentarem suas alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença. Intime(m)-se. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

27/09/2024, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 13:22

Prazo em Curso

07/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Osvaldo Antonio Martins - Intimação da parte autora, da contestação/documentos juntados às fls. 171/188. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA), Sayles Rodrigo Schutz (OAB 15426/SC) Processo 0840466-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:47

Emissão da Relação

31/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.

27/07/2024, 03:15

Prazo em Curso

09/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:48

Emissão da Relação

07/06/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:21

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:36

Prazo em Curso

28/05/2024, 15:21

Juntada de Mandado

28/05/2024, 15:21

Juntada de NULL

28/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:52

Prazo em Curso

16/05/2024, 08:19

Prazo em Curso

14/05/2024, 12:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:44

Prazo em Curso

09/05/2024, 18:09

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 18:08

Emissão da Relação

09/05/2024, 08:08

Expedição em análise para assinatura

09/05/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:07

Prazo em Curso

23/04/2024, 09:46

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:52

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

12/04/2024, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:54

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:01

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 18:48

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:26

Prazo em Curso

06/07/2023, 08:48

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 07:44

Prazo em Curso

04/07/2023, 20:45

Documento Digitalizado

04/07/2023, 20:43

Prazo em Curso

04/07/2023, 11:45

Emissão da Relação

04/07/2023, 10:28

Emissão da Relação

04/07/2023, 10:24

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:34

Documento Digitalizado

28/06/2023, 14:14

Expedição de Carta.

27/06/2023, 17:07

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 03:54

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:53

Documento Digitalizado

10/05/2023, 14:53

Prazo em Curso

10/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:04

Emissão da Relação

08/02/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 15:54

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

08/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão

07/02/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:50

Expedição de Carta.

30/01/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:17

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 10:58

Prazo em Curso

16/11/2022, 14:10

Prazo em Curso

16/11/2022, 08:36

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:50

Prazo em Curso

05/10/2022, 12:52

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

30/09/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 08:14

Prazo em Curso

19/09/2022, 13:47

Documento Digitalizado

19/09/2022, 13:46

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 17:01

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 17:01

Conclusos para despacho

16/09/2022, 07:02

Informação do Sistema

15/09/2022, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 14:35

Despacho

•26/09/2024, 15:22

Despacho

•04/04/2024, 18:53

Interlocutória

•08/02/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:26

Interlocutória

•16/09/2022, 17:01