Procedimento Comum Cível 0800228-65.2024.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 17.318,16

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

GIDALTI SILVA GONçALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

MAUA SERVICOS MEDICOS LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COSTA DE SOUZA

OAB/MG 147808·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 13:32

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:36

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:46

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:03

Todas as movimentações(119)

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2026, 13:32

Prazo em Curso

21/01/2026, 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2025, 14:53

20/01/2026, 14:08

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/12/2025, 08:59

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:36

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 16:46

Prazo em Curso

24/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2025, 09:23

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:42

Registro de Sentença

13/10/2025, 18:42

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:24

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 16:16

Emissão da Relação

23/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 08:51

Prazo em Curso

11/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:37

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:35

Juntada de NULL

08/07/2025, 17:49

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 14:08

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 13:28

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:28

Prazo em Curso

16/06/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 15:26

Emissão da Relação

11/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:28

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:58

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:53

Documento Digitalizado

03/06/2025, 17:40

Expedição de Carta.

03/06/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/02/2025, 09:35

Prazo em Curso

10/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:37

Processo saneado

16/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:07

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:51

Documento Digitalizado

13/08/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Gidalti Silva Gonçalves - Intimação acerca do despacho de f. 197 e para especificar as provas que deseja produzir, indicando sua pertinência e adequação para o deslinde da controvérsia, conforme determinações de f. 86-87. Intimação - ADV: Rafael Costa de Souza (OAB 147808/MG) Processo 0800228-65.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:16

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:03

Prazo em Curso

30/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

24/07/2024, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:09

Expedição de Carta.

22/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:47

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:19

Informação do Sistema

02/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:35

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 13:24

Emissão da Relação

12/03/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2024, 17:09

Tutela Provisória

10/03/2024, 17:09

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/03/2024, 15:40

Informação do Sistema

01/03/2024, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 14:36

Interlocutória

•16/01/2025, 14:37

Despacho

•03/07/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:47

Interlocutória

•10/03/2024, 17:09