Apelação Cível 0801832-63.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SANTINA THOMAZ GONGORA

CPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SES/MS

TERCEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMA DO SUL/MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

FÁBIO APARECIDO PAIXÃO GONGORA

OAB/SC 32373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:06

Processo Dependente Cadastrado

03/07/2025, 13:54

Incidente em Processamento

15/05/2025, 09:13

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2025, 08:12

Certidão

21/03/2025, 01:07

Incidente em Processamento

13/03/2025, 09:50

Processo Dependente Cadastrado

13/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2025, 22:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/03/2025, 17:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/03/2025, 17:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2025, 11:57

Certidão

10/03/2025, 11:57

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:06

Processo Dependente Cadastrado

03/07/2025, 13:54

Incidente em Processamento

15/05/2025, 09:13

Processo Dependente Cadastrado

14/05/2025, 08:12

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 14:06

Certidão

21/03/2025, 01:07

Incidente em Processamento

13/03/2025, 09:50

Processo Dependente Cadastrado

13/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 16:43

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2025, 22:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/03/2025, 17:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/03/2025, 17:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2025, 11:57

Certidão

10/03/2025, 11:57

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/03/2025, 11:57

Certidão

10/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 11:53

Certidão de Publicação - DJE

10/03/2025, 02:42

Publicação

10/03/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/03/2025, 12:37

Certidão de Publicação - DJE

07/03/2025, 07:48

Publicação

07/03/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

06/03/2025, 14:06

Provimento

06/03/2025, 14:06

Remessa à Imprensa Oficial

03/03/2025, 07:03

Incluído em pauta para 28/02/2025 05:15:28 local.

28/02/2025, 17:15

Certidão

21/01/2025, 01:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/01/2025, 15:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/01/2025, 12:18

Certidão

10/01/2025, 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

10/01/2025, 12:17

Certidão

10/01/2025, 01:18

Certidão de Publicação - DJE

10/01/2025, 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/01/2025, 01:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/01/2025, 01:18

Publicação

10/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/01/2025, 09:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 09:10

Processo Cadastrado

09/01/2025, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2025, 13:48