Procedimento Comum Cível 0800165-70.2022.8.12.0054 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800165-70.2022.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 18:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

18/10/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Pereira de Lima - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0800165-70.2022.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se às partes acerca do retorno dos autos do tribunal, bem como para requerer o que de direito no prazo de 05 dias.

07/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 13:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:24

Recebidos os autos

23/09/2024, 12:24

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Francisco Pereira de Lima Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LEGALIDADE. TARIFA DE SEGURO - CONTRATAÇÃO POR INSTRUMENTO DIVERSO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Havendo previsão contratual, é possível a cobrançadetarifaderegistrodecontrato, conforme entendimento sedimentado em recurso repetitivo (REsp n. 1.578.553/SP). É válida a cobrança datarifade seguro se previamente contratada e com menção às cláusulas contratuais e aos direitos e garantias do consumidor acerca do referido seguro, como é o caso dos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800165-70.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Francisco Pereira de Lima Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - LEGALIDADE. TARIFA DE SEGURO - CONTRATAÇÃO POR INSTRUMENTO DIVERSO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Havendo previsão contratual, é possível a cobrançadetarifaderegistrodecontrato, conforme entendimento sedimentado em recurso repetitivo (REsp n. 1.578.553/SP). É válida a cobrança datarifade seguro se previamente contratada e com menção às cláusulas contratuais e aos direitos e garantias do consumidor acerca do referido seguro, como é o caso dos autos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800165-70.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Pereira de Lima Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800165-70.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco Pereira de Lima Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800165-70.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:09

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 15:27

Despacho

•02/06/2023, 16:46

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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