Cumprimento de sentença 0801971-46.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 363.832,06

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:22

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:03

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:12

Juntada de NULL

03/03/2026, 16:50

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(248)

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:22

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 18:30

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:03

Documentos

Interlocutória

•24/10/2024, 17:07

Interlocutória

•05/06/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 18:12

Juntada de NULL

03/03/2026, 16:50

Prazo em Curso

23/01/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 13:16

Autos preparados para expedição

07/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:33

Prazo em Curso

30/09/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:38

Emissão da Relação

26/09/2025, 13:33

Juntada de NULL

26/09/2025, 13:32

Prazo em Curso

19/09/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 16:31

Expedição em análise para assinatura

12/08/2025, 12:52

Juntada de Ofício

23/05/2025, 16:42

Juntada de Ofício

23/05/2025, 16:42

Juntada de Ofício

23/05/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:12

Prazo em Curso

07/05/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:44

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 14:45

Expedição de Carta.

16/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 17:13

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/03/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 10:08

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 13:43

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:35

Informação do Sistema

06/12/2024, 07:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:40

Prazo em Curso

12/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Job Henrique de Paula Filho (OAB 13236/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482MS/) Processo 0801971-46.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela da Cunha Florentino de Oliveira, Fábio Júnior Florentino de Oliveira, Rosilaine da Cunha Florentino - Exectdo: Roque Marques do Carmo - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de sentença movida por Rosangela da Cunha Florentino de Oliveira e outros em face de Roque Marques do Carmo, devidamente qualificados. Sem maiores delongas, a matéria acerca da possível impenhorabilidade do imóvel já fora decidida nestes autos, sendo rejeitada às fls. 538/540. Não fosse isso suficiente, após interposição de agravo de instrumento, o E. TJMS manteve a decisão, nos termos lançada. In casu, vê-se que o executado tenta, a todo custo, somente protelar o cumprimento da ordem e o pagamento do débito. Dessa forma, rejeito os embargos à adjudicação, porquanto apresenta matéria já preclusa. Expeça-se, imediatamente, carta de adjudicação do imóvel em favor da exequente, conforme determinado às fls. 563/564. Às providências e intimações necessárias.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 15:11

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:07

Proferida decisão interlocutória

24/10/2024, 17:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:43

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Job Henrique de Paula Filho (OAB 13236/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482MS/) Processo 0801971-46.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Roque Marques do Carmo - Intima-se o exequente, sobre a manifestação de f. 573-576.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:39

Emissão da Relação

19/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

12/08/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Job Henrique de Paula Filho (OAB 13236/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482MS/) Processo 0801971-46.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Roque Marques do Carmo - Intima-se a parte devedora, nos termos do art. 876, §1º, CPC, na pesoa do seu advogado, ou pesoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não tenha advogado constituído nos autos ou seja asistido pela Defensoria Pública, sobre o deferimento do pedido de adjudicação, devendo constar da intimação que o bem penhorado será dado ao credor em pagamento da dívida pelo preço da avaliação realizada nos autos, ficando o devedor intimado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/08/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:52

Prazo em Curso

06/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Cassiano Garay da Silva (OAB 10445/MS), Job Henrique de Paula Filho (OAB 13236/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482MS/) Processo 0801971-46.2020.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Júnior Florentino de Oliveira - Decisão f. 563-564-....Vistos. I. Defiro o pedido de adjudicação do imóvel, pelo valor da avaliação, e, caso o valor do crédito seja inferior ao referido valor, intime-se o exequente para depositar a diferença no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cujo valor ficará à disposição do executado (art. 876, §4º, I, CPC). II. Após, intime-se a parte devedora, nos termos do art. 876, §1º, CPC, na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não tenha advogado constituído nos autos ou seja assistido pela Defensoria Pública, sobre o deferimento do pedido de adjudicação, devendo constar da intimação que o bem penhorado será dado ao credor em pagamento da dívida pelo preço da avaliação realizada nos autos, ficando o devedor intimado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 dias. III. Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, lavre-se o auto de adjudicação e expeça-se em favor da parte credora mandado de remoção e entrega do bem adjudicado, sendo este bem móvel, ou, lavre-se carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse, quando se tratar de bem imóvel. IV. Às providências e intimações necessárias. Intima-se ainda a exequente, para comparecer no cartório da 2ª Vara Cível, para assinar o auto de adjudicação.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:37

Emissão da Relação

02/08/2024, 14:02

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:07

Proferida decisão interlocutória

05/06/2024, 14:06

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:36

Emissão da Relação

26/03/2024, 15:50

Juntada de Ofício

26/03/2024, 15:08

Prazo em Curso

22/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 01:34

Prazo em Curso

01/12/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 20:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:24

Prazo em Curso

09/10/2023, 13:48

Juntada de Informações

09/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 01:29

Informação do Sistema

06/10/2023, 11:44

Prazo em Curso

15/09/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 13:32

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:13

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 11:05

Prazo em Curso

22/06/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

20/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/06/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 18:39

Prazo em Curso

25/05/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

23/05/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 13:58

Proferida decisão interlocutória

19/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:09

Prazo em Curso

24/02/2023, 12:37

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

15/02/2023, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 21:39

Prazo em Curso

25/01/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/01/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:01

Documento Digitalizado

13/01/2023, 17:58

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 17:58

Juntada de NULL

13/01/2023, 17:57

Juntada de Mandado

13/01/2023, 17:57

Juntada de NULL

22/12/2022, 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:11

Prazo em Curso

11/11/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:08

Prazo em Curso

11/11/2022, 07:21

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/11/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2022, 13:47

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 13:43

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:22

Prazo em Curso

17/08/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:35

Emissão da Relação

15/08/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/08/2022, 13:50

Evolução da Classe Processual

15/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/08/2022, 20:08

Prazo em Curso

03/08/2022, 13:28

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

01/08/2022, 13:42

Transitado em Julgado em data

01/08/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2022, 16:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2022, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2022, 19:24

Prazo em Curso

18/02/2022, 12:13

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:34

Emissão da Relação

16/02/2022, 14:40

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2022, 06:35

Prazo em Curso

25/01/2022, 16:09

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:33

Emissão da Relação

21/01/2022, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

21/12/2021, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/12/2021, 22:33

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 22:33

Registro de Sentença

20/12/2021, 22:33

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2021, 22:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:38

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 11:53

Prazo em Curso

25/03/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2021, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2021, 12:33

Prazo em Curso

22/02/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:20

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:20

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.

20/02/2021, 04:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2021, 07:52

Emissão da Relação

18/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2021, 11:53

Prazo em Curso

09/02/2021, 16:06

Juntada de Carta precatória

09/02/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:33

Prazo em Curso

01/12/2020, 18:14

Documento Digitalizado

01/12/2020, 18:10

Expedição de Carta precatória.

26/11/2020, 13:47

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 09:07

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2020, 15:10

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 13:55

Recebida petição inicial

24/11/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 17:34

Prazo em Curso

23/09/2020, 14:19

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:13

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:46

Emissão da Relação

21/09/2020, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 14:31

Informação do Sistema

10/09/2020, 20:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2020, 20:25

Conclusos para despacho

10/09/2020, 15:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/09/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 13:03

Despacho

•27/11/2023, 20:21

Decisão Monocrática Terminativa

•19/10/2023, 16:24

Interlocutória

•25/08/2023, 13:32

Interlocutória

•19/05/2023, 13:58

Interlocutória

•07/11/2022, 13:47

Sentença

•20/12/2021, 22:33

Despacho

•22/03/2021, 18:45

Despacho

•24/11/2020, 13:55

Despacho

•14/09/2020, 14:31