Procedimento Comum Cível 0829439-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

JULIANA MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:16

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 15:18

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:17

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:42

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

26/01/2026, 14:41

Documento Digitalizado

20/01/2026, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:16

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:56

Despacho

•03/09/2025, 17:06

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 15:18

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:17

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:45

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 16:41

Emissão da Relação

10/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:56

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:08

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2025, 21:21

Prazo em Curso

15/10/2025, 18:01

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

23/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2025.

23/09/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 17:06

Prazo em Curso

07/07/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

27/05/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:35

Prazo em Curso

23/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/09/2024, 07:01

Cobrança exaurida no GECOF

07/09/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Marques da Silva - Ante a manifestação de f. 189/190, homologo os cálculos de f. 174/184. Assim, requisite-se o pagamento, ficando desde já deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme contrato de f. 191/192. Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0829439-44.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 07:57

Prazo em Curso

16/08/2024, 09:15

Emissão da Relação

16/08/2024, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juliana Marques da Silva - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0829439-44.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, manifestar acerca da juntada de fls. 173.

06/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

02/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:53

Juntada de Ofício

19/07/2024, 08:05

Prazo em Curso

16/07/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 05:38

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:35

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/06/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/06/2024, 18:20

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 18:19

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 07:05

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:34

Emissão da Relação

22/05/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:31

Registro de Sentença

21/05/2024, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:45

Prazo em Curso

25/03/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

20/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:54

Documento Digitalizado

18/03/2024, 17:17

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/03/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:01

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 14:01

Registro de Sentença

12/03/2024, 14:01

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 15:46

Documento Digitalizado

20/02/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:55

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:12

Emissão da Relação

15/12/2023, 15:36

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:35

Prazo em Curso

29/11/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:53

Prazo em Curso

09/11/2023, 13:52

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

07/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:21

Prazo em Curso

25/09/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:56

Emissão da Relação

21/09/2023, 15:23

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2023, 00:13

Prazo em Curso

07/06/2023, 14:22

Prazo em Curso

06/06/2023, 18:55

Documento Digitalizado

06/06/2023, 18:50

Expedição de Carta.

05/06/2023, 18:10

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 15:15

Juntada de NULL

04/04/2023, 13:30

Juntada de Mandado

04/04/2023, 13:30

Prazo em Curso

03/03/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 18:37

Expedição em análise para assinatura

02/03/2023, 16:16

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:44

Emissão da Relação

27/02/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2023, 16:30

Prazo em Curso

16/02/2023, 10:26

Prazo em Curso

09/02/2023, 13:42

Documento Digitalizado

09/02/2023, 13:41

Expedição de Carta.

07/02/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:49

Expedição de Carta.

29/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 22:35

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:40

Prazo em Curso

08/08/2022, 17:27

Documento Digitalizado

08/08/2022, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:37

Prazo em Curso

08/08/2022, 07:02

Emissão da Relação

05/08/2022, 21:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 16:51

Informação do Sistema

21/07/2022, 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 14:05

Despacho

•15/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:28

Sentença

•21/05/2024, 13:31

Sentença

•12/03/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 15:05

Despacho

•22/07/2022, 16:51