Cumprimento de sentença 0800996-69.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 50.396,19

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

15/05/2026, 07:53

Outras Decisões

30/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Todas as movimentações(166)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:06

Emissão da Relação

15/05/2026, 07:53

Outras Decisões

30/04/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 10:29

Documentos

Interlocutória

•30/04/2026, 11:01

Interlocutória

•10/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:36

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:49

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/02/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:41

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Laura Maria Santana Leão Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SANAR A IRREGULARIDADE EM PRAZO RAZOÁVEL - SENTENÇA INSUBSISTENTE. RECURSO PROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Cumprimento de sentença extinto sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Apelação interposta contra a sentença que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, por falta de regularização processual do autor, uma vez que a parte, ao ser intimada pessoalmente, declarou desconhecer o processo e o advogado que a representava. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. A extinção do feito, sem resolução de mérito, por irregularidade processual do autor, deve ser precedida de suspensão do feito e designação de prazo razoável para a parte sanar o vício, nos termos do art. 76, caput, do CPC. IV - DISPOSITIVO: 4. Recurso provido. --------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 76, 103, 105. Jurisprudência relevante citada: TJMS. Apelação Cível n. 0803706-79.2023.8.12.0021, Três Lagoas, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Fernando Paes de Campos, j: 14/09/2023, p: 18/09/2023. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800996-69.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laura Maria Santana Leão Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800996-69.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a):

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laura Maria Santana Leão Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0800996-69.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Laura Maria Santana Leão para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de vício na representação da recorrente, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laura Maria Santana Leão Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800996-69.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 08:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:53

Prazo em Curso

19/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800996-69.2018.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Maria Santana Leão - Exectdo: Banco do Brasil S/A - decisão de fls. 412/417: Ante o exposto, indefiro o pedido de retratação de f. 412/417. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:14

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 13:37

Proferida decisão interlocutória

10/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

08/10/2024, 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2024, 15:06

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800996-69.2018.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Maria Santana Leão - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Com intimação à parte executada/apelada para, querendo e no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 412/417.

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

23/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2024, 08:20

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800996-69.2018.8.12.0051 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Maria Santana Leão - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 924,IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO. Declaro nulo o substabelecimento de f. 401. Custas finais, em havendo, serão arcadas pela parte autora. Suspensa, contudo a exigibilidade na forma do art. 98,§3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:23

Emissão da Relação

05/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 14:48

Registro de Sentença

29/07/2024, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 09:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:33

Prazo em Curso

10/11/2023, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:37

Prazo em Curso

10/10/2023, 08:32

Documento Digitalizado

09/10/2023, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:56

Emissão da Relação

02/10/2023, 13:09

Juntada de Ofício

21/09/2023, 15:01

Expedição em análise para assinatura

31/08/2023, 16:51

Prazo em Curso

09/08/2023, 18:34

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:21

Prazo em Curso

04/08/2023, 13:27

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

07/07/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:25

Documento Digitalizado

30/06/2023, 13:59

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/04/2023, 07:14

Prazo em Curso

17/04/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

13/04/2023, 15:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2023, 15:06

Documento

13/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:36

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:04

Emissão da Relação

01/09/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 08:37

Outras Decisões

25/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:03

Documento Digitalizado

24/11/2021, 15:29

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/01/2021, 14:32

Emissão da Relação

29/01/2021, 14:31

Transitado em Julgado em data

29/01/2021, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2021, 08:20

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 09:30

Emissão da Relação

15/12/2020, 12:26

Transitado em Julgado em data

15/12/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/12/2020, 18:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/12/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2020, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2020, 09:51

Publicado ato_publicado em 28/04/2020.

28/04/2020, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 09:36

Emissão da Relação

24/04/2020, 14:16

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2020, 10:36

Publicado ato_publicado em 08/04/2020.

08/04/2020, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 09:19

Emissão da Relação

06/04/2020, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 21:21

Julgado improcedente o pedido

30/03/2020, 21:21

Registro de Sentença

30/03/2020, 21:21

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:00

Conclusos para despacho

22/10/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 14:24

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 23:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 14:00

Emissão da Relação

01/10/2018, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2018, 08:21

Publicado ato_publicado em 11/09/2018.

11/09/2018, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2018, 09:48

Emissão da Relação

06/09/2018, 10:10

Prazo em Curso

11/04/2018, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2018, 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 07:42

Prazo em Curso

13/03/2018, 18:03

Expedição de Carta.

08/03/2018, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 10:43

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 18:39

Proferida decisão interlocutória

08/02/2018, 18:39

Conclusos para despacho

08/02/2018, 13:39

Distribuído por sorteio

08/02/2018, 12:34

Sentença

•29/07/2024, 14:48

Despacho

•05/07/2023, 16:25

Despacho

•14/03/2023, 16:46

Interlocutória

•25/08/2022, 08:37

Despacho

•18/11/2021, 09:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/01/2021, 08:20

Acórdão

•14/12/2020, 18:25

Despacho

•14/12/2020, 18:25

Sentença

•30/03/2020, 21:21

Interlocutória

•08/02/2018, 18:39