Cumprimento de sentença 0801889-14.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 19.970,83

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANE DOS SANTOS CANO MARTINS SILVEIRA

CPF

Autor

DANIEL ISMAEL E SILVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA VASQUES GARCETE

OAB/MS 13299·Representa: Autor

WILSON TAVARES DE LIMA

OAB/MS 8290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:47

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:45

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:16

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:47

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:45

Documento Digitalizado

07/11/2025, 17:45

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

05/11/2025, 18:16

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 13:30

Interlocutória

•24/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:51

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 17:45

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 18:15

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 18:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 13:30

Registro de Sentença

13/10/2025, 13:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 02:41

Documento Digitalizado

08/10/2025, 21:34

Documento Digitalizado

08/10/2025, 11:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 18:50

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:23

Prazo em Curso

09/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:10

Emissão da Relação

26/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:00

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:20

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:07

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:13

Prazo em Curso

02/04/2025, 12:29

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:27

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:58

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 18:57

Documento Digitalizado

31/03/2025, 18:57

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:27

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Tavares de Lima (OAB 8290/MS), Patricia Maria Vasques Garcete (OAB 13299B/MS) Processo 0801889-14.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciane dos Santos Cano Martins Silveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 08:33

Documento Digitalizado

05/08/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2024.

26/05/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:45

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:10

Prazo em Curso

16/05/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:57

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

09/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 08:02

Emissão da Relação

15/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:17

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:33

Prazo em Curso

20/09/2022, 03:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 17:16

Documento Digitalizado

16/09/2022, 17:10

Emissão da Relação

16/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:58

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 08:48

Emissão da Relação

20/10/2021, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:46

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 15:23

Prazo em Curso

12/07/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2021, 19:32

Emissão da Relação

08/07/2021, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:36

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:55

Documento Digitalizado

02/06/2021, 16:31

Documento Digitalizado

02/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

30/04/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:44

Conclusos para despacho

24/02/2021, 12:43

Juntada de Mandado

28/10/2020, 10:59

Juntada de NULL

28/10/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 11:52

Prazo em Curso

14/07/2020, 09:32

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 12:40

Autos preparados para expedição

03/06/2020, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 19:15

Conclusos para despacho

05/03/2020, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:23

Prazo em Curso

20/02/2020, 08:58

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2020, 14:47

Emissão da Relação

18/02/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 09:31

Prazo em Curso

13/01/2020, 13:27

Documento Digitalizado

13/01/2020, 12:58

Documento Digitalizado

13/01/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 12:38

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 23:24

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 23:23

Autos preparados para expedição

18/11/2019, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 14:54

Conclusos para despacho

04/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 20:31

Prazo em Curso

26/09/2019, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.

26/09/2019, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 09:37

Emissão da Relação

25/09/2019, 09:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/09/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:18

Prazo em Curso

01/08/2019, 17:12

Documento Digitalizado

01/08/2019, 17:09

Documento Digitalizado

01/08/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 12:38

Autos preparados para expedição

06/06/2019, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:26

Conclusos para despacho

21/02/2019, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2019.

21/02/2019, 15:01

Prazo em Curso

13/02/2019, 05:18

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 11:41

Emissão da Relação

12/02/2019, 11:40

Prazo em Curso

14/12/2018, 14:49

Documento Digitalizado

07/12/2018, 12:03

Documento Digitalizado

04/12/2018, 15:21

Expedição de Ofício.

04/12/2018, 14:14

Processo Reativado

04/12/2018, 14:02

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 13:06

Autos preparados para expedição

03/12/2018, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2018, 17:08

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:15

Processo Desarquivado

27/11/2018, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/11/2018, 16:06

Arquivado Definitivamente

03/04/2018, 08:06

Transitado em Julgado em data

03/04/2018, 08:06

Prazo em Curso

22/03/2018, 06:58

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2018, 11:39

Emissão da Relação

21/03/2018, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 19:08

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 19:08

Registro de Sentença

20/03/2018, 19:08

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/03/2018, 19:08

Expedição de NULL.

08/03/2018, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 19:50

Prazo em Curso

25/01/2018, 15:31

Documento Digitalizado

25/01/2018, 15:30

Documento Digitalizado

23/01/2018, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 07:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2018, 14:23

Proferida decisão interlocutória

22/01/2018, 14:23

Expedição de NULL.

21/01/2018, 20:58

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

12/12/2017, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2017, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2017, 19:35

Conclusos para decisão

11/12/2017, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2017, 16:27

Documento Digitalizado

06/12/2017, 13:35

Prazo em Curso

30/11/2017, 07:10

Publicado ato_publicado em 30/11/2017.

30/11/2017, 06:55

Documento Digitalizado

29/11/2017, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2017, 12:24

Emissão da Relação

29/11/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 08:00

Autos preparados para expedição

27/11/2017, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 18:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/11/2017, 18:41

Conclusos para julgamento

24/11/2017, 18:36

Expedição de NULL.

24/11/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2017, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

22/11/2017, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2017, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2017, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2017 04:08:29, 6ª Vara do Juizado Especial -.

22/11/2017, 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2017, 10:09

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2017, 11:00

Emissão da Relação

09/08/2017, 11:00

Documento Digitalizado

04/08/2017, 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2017, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 08:03

Autos preparados para expedição

04/05/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/11/2017 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

04/05/2017, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2017.

18/04/2017, 09:41

Conclusos para despacho

18/04/2017, 09:29

Prazo em Curso

22/03/2017, 06:52

Publicado ato_publicado em 21/03/2017.

21/03/2017, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2017, 12:37

Emissão da Relação

21/03/2017, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2017, 13:50

Tutela Provisória

13/03/2017, 13:50

Conclusos para decisão

15/02/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 18:28

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 18:27

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:57

Despacho

•11/04/2024, 11:29

Despacho

•18/05/2023, 17:56

Despacho

•14/06/2022, 17:35

Despacho

•19/10/2021, 15:08

Despacho

•01/07/2021, 15:36

Despacho

•29/04/2021, 14:35

Despacho

•02/06/2020, 16:48

Despacho

•18/11/2019, 14:54

Despacho

•03/06/2019, 11:55

Despacho

•30/11/2018, 17:08

Sentença

•20/03/2018, 19:08

Sentença (Outras)

•20/03/2018, 19:08

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/10/2025, 13:30

Interlocutória

•24/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:57

Despacho

•11/04/2024, 11:29

Despacho

•18/05/2023, 17:56

Despacho

•14/06/2022, 17:35

Despacho

•19/10/2021, 15:08

Despacho

•01/07/2021, 15:36

Despacho

•29/04/2021, 14:35

Despacho

•02/06/2020, 16:48

Despacho

•18/11/2019, 14:54

Despacho

•03/06/2019, 11:55

Despacho

•30/11/2018, 17:08

Sentença

•20/03/2018, 19:08

Sentença (Outras)

•20/03/2018, 19:08

Interlocutória

•22/01/2018, 14:23

Sentença (Outras)

•21/01/2018, 20:58

Sentença

•24/11/2017, 18:41

Sentença (Outras)

•24/11/2017, 18:36

Despacho

•04/05/2017, 14:19

Interlocutória

•13/03/2017, 13:50