Procedimento Comum Cível 0803936-36.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 45.239,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAO VITOR LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ROBSON MAGRO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PETRONIO PINHEIRO FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ESTER RIBEIRO RODRIGUES

OAB/MS 25800·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO

OAB/MS 23327·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ COSTA DE SOUZA

OAB/MS 21714·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO VITOR LOPES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

ROBSON MAGRO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PETRONIO PINHEIRO FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACI ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

PETRONIO PINHEIRO FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENILSON LOPES COUTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:57

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 09:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 19:17

Todas as movimentações(181)

Prazo em Curso

11/05/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 01:57

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:22

Documentos

Interlocutória

•06/04/2026, 15:51

Despacho

•24/11/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 09:51

Emissão da Relação

09/04/2026, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/04/2026, 15:51

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:22

Prazo em Curso

23/06/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais

18/06/2025, 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 08:33:37, 1ª Vara Cível.

16/06/2025, 20:33

Juntada de Ofício

12/06/2025, 14:56

Juntada de NULL

06/06/2025, 14:11

Juntada de NULL

06/06/2025, 14:10

Juntada de Mandado

06/06/2025, 14:10

Juntada de Mandado

06/06/2025, 14:09

Juntada de NULL

06/06/2025, 14:08

Juntada de Mandado

06/06/2025, 14:08

Documento Digitalizado

06/06/2025, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

02/06/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

12/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2025, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2025, 16:56

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 02:00:00, 1ª Vara Cível.

09/05/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:24

Juntada de Ofício

11/12/2024, 18:40

Expedição em análise para assinatura

10/12/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 12:54

Juntada de Ofício

11/11/2024, 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 06:58:44, 1ª Vara Cível.

07/11/2024, 18:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 17:53

Juntada de Ofício

25/10/2024, 17:35

Informação do Sistema

17/10/2024, 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Vitor Lopes do Nascimento - Intimação da parte autora da certidão de oficial de justiça de f. 232. Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Ester Ribeiro Rodrigues (OAB 25800/MS) Processo 0803936-36.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:17

Juntada de NULL

01/10/2024, 16:53

Juntada de Mandado

01/10/2024, 16:53

Juntada de NULL

01/10/2024, 16:52

Juntada de Mandado

01/10/2024, 16:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/09/2024, 09:41

Juntada de Mandado

20/09/2024, 16:54

Juntada de NULL

20/09/2024, 16:54

Juntada de Ofício

20/09/2024, 15:58

Juntada de Mandado

06/09/2024, 16:21

Documento Digitalizado

06/09/2024, 16:09

Juntada de NULL

06/09/2024, 16:08

Prazo em Curso

02/09/2024, 16:12

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: João Vitor Lopes do Nascimento - Intimação das partes da decisão de f. 203/206 e certidões de f. 207/208, designando data de audiência Instrução e Julgamento Data: 04/1/2024 Hora 16:00 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Intimação - ADV: André Costa de Souza (OAB 21714/MS), Andressa da Silva Carvalho (OAB 23327/MS), Ester Ribeiro Rodrigues (OAB 25800/MS) Processo 0803936-36.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 14:14

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.

01/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 13:17

Prazo em Curso

19/07/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 18:54

Processo saneado

14/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:18

Prazo em Curso

06/06/2024, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:29

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 16:40

Emissão da Relação

14/05/2024, 16:36

Outras Decisões

27/03/2024, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 19:28

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 12:03

Emissão da Relação

13/03/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 12:55

Emissão da Relação

20/02/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2023, 13:31

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:52

Expedição de Carta.

18/09/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:34

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 11:52

Expedição de Carta.

18/09/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2023, 11:49

Emissão da Relação

18/09/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 15:58

Despacho Saneador

12/09/2023, 15:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 10:40

Interlocutória

•14/06/2024, 18:54

Interlocutória

•27/03/2024, 19:28

Despacho

•05/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:34

Interlocutória

•12/09/2023, 15:58