Procedimento Comum Cível 0804153-42.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 35.334,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

PAULO FERNANDES MADALENO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2025, 07:20

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:22

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 08:43

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:44

Outras Decisões

18/03/2025, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de parte

05/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 07:46

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2025, 07:20

Expedição de tipo de documento.

02/05/2025, 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2025, 05:22

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 08:43

Expedição de tipo de documento.

Documentos

Interlocutória

•18/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:31

22/04/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 15:33

Recebidos os autos

18/03/2025, 16:44

Outras Decisões

18/03/2025, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

28/02/2025, 14:14

Decorrido prazo de parte

05/02/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 11:52

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 07:46

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de tipo

04/09/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Fernandes Madaleno - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804153-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:01

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Fernandes Madaleno - Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP) Processo 0804153-42.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 20:42

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 11:57

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 11:26

Recebidos os autos

21/06/2024, 15:17

Determinada Requisição de Informações

21/06/2024, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:01

Distribuído por tipo

19/06/2024, 08:10

Despacho

•21/06/2024, 15:17