Cumprimento de sentença 0800148-32.2024.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:08

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:49

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 09:45

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:35

Transitado em Julgado em data

16/01/2026, 09:33

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 18:21

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:23

Registro de Sentença

28/11/2025, 10:23

Homologada a Transação

14/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:30

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:08

Prazo em Curso

30/01/2026, 09:49

Evolução da Classe Processual

30/01/2026, 09:45

Prazo em Curso

16/01/2026, 09:35

Transitado em Julgado em data

16/01/2026, 09:33

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 10:23

Interlocutória

•28/11/2024, 16:18

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 18:21

Emissão da Relação

16/12/2025, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:23

Registro de Sentença

28/11/2025, 10:23

Homologada a Transação

14/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2025, 16:33

Prazo em Curso

11/04/2025, 05:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:38

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 08:38

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/04/2025, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ricardo Pardini Advogada: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB: 22014/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) II. Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Recurso Inominado Cível nº 0800148-32.2024.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse. Após, voltem conclusos. Intime(m)-se.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ricardo Pardini Advogada: Valéria Cristaldo Teixeira (OAB: 22014/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800148-32.2024.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2025, 09:16

Prazo em Curso

13/12/2024, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Pardini - Réu: Banco Bradesco S/A - Petição de f. 228-235: Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS), Daiane Severina Nobres da Silva (OAB 29842/MS) Processo 0800148-32.2024.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente. Verificada a tempestividade, recebo o recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo (art. 43, primeira parte, da Lei n. 9.099/95 c/c Enunciado n. 166 do FONAJE). Intime-se a parte contrária para oferecer resposta. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as cautelas devidas.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 16:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

23/08/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2024, 16:53

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/08/2024, 19:53

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Pardini - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Valéria Cristaldo Teixeira (OAB 22014/MS) Processo 0800148-32.2024.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, resolvendo o mérito, julgo improcedente a pretensão formulada na inicial, na forma do artigo 487, I, CPC. *** Com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Intimem-se as partes. Havendo recurso, venham os autos conclusos. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas devidas. Mediante requerimento, determina-se o cumprimento de sentença e atos subsequentes.

08/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

07/08/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 19:00

Registro de Sentença

29/07/2024, 19:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/07/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 19:00

Expedição de NULL.

29/07/2024, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2024 05:24:55, Juizado Especial Adjunto.

05/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2024, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2024, 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

06/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2024, 14:29

Expedição de Carta.

13/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:27

Emissão da Relação

13/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

25/03/2024, 14:01

Informação do Sistema

18/03/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 14:15

Sentença

•29/07/2024, 19:00

Sentença (Outras)

•29/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:27