Cumprimento de sentença 0821025-62.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 48.993,34

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

ISRAEL REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

WILSON ANDERSON DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PAULO HUMBERTO BUDOIA

OAB/MT 3339·Representa: Réu

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO

OAB/MT 9906·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISRAEL REIS DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

WILSON ANDERSON DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

COSME DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ARIMATEIA MOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS HERMANO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:27

Documento Digitalizado

24/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(528)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:59

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 17:23

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:23

Despacho

•06/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:27

Documento Digitalizado

24/11/2025, 17:22

Documento Digitalizado

18/11/2025, 13:50

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 08:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:46

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 13:48

Prazo em Curso

07/11/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2025, 12:43

Emissão da Relação

07/11/2025, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 08:17

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2025, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/08/2025, 15:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 17:46

Emissão da Relação

12/08/2025, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 10:37

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:32

Proferida decisão interlocutória

16/06/2025, 17:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:02

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

14/02/2025, 06:23

Evolução da Classe Processual

15/01/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:17

Recebida petição inicial

09/01/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 09:52

Documento Digitalizado

05/11/2024, 13:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2024, 13:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2024, 16:29

Processo Reativado

04/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2024, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/10/2024, 07:03

Cobrança exaurida no GECOF

19/10/2024, 07:03

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/10/2024, 15:42

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 15:23

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:34

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:34

Prazo em Curso

09/08/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Israel Reis dos Santos - Réu: SDB Comércio de Alimentos Ltda - Intimação - ADV: Paulo Humberto Budoia (OAB 3339A/MT), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Paulo Humberto Budoia Filho (OAB 9906/MT) Processo 0821025-62.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, da norma processual, julgo-a parcialmente procedente e acolho os pedidos formulados pela parte autora para: A) CONDENAR a ré ao pagamento, à parte autora, de danos materiais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos pelo IGPM, desde agosto de 2022 (conforme perícia técnica à f. 538), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; B) CONDENAR a ré ao pagamento, à parte autora, de danos morais na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos pelo IGPM, desde julho de 2016 (ano que a obra foi iniciada), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 07:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2024, 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 13:01

Emissão da Relação

07/08/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:19

Registro de Sentença

06/08/2024, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 02:28:18, 13ª Vara Cível.

20/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 11:08

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:54

Juntada de NULL

17/06/2024, 17:20

Juntada de Mandado

17/06/2024, 17:20

Prazo em Curso

07/06/2024, 16:30

Juntada de NULL

07/06/2024, 16:20

Juntada de Mandado

07/06/2024, 16:19

Juntada de NULL

07/06/2024, 16:19

Juntada de Mandado

07/06/2024, 16:19

Juntada de NULL

28/05/2024, 17:57

Juntada de Mandado

28/05/2024, 17:57

Juntada de NULL

28/05/2024, 17:56

Juntada de Mandado

28/05/2024, 17:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 16:08

Prazo em Curso

17/05/2024, 14:30

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 17:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:42

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 04:45:00, 13ª Vara Cível.

10/05/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2024 04:06:28, 13ª Vara Cível.

10/05/2024, 16:06

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2024, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2024, 12:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2024, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 05:53:33, 13ª Vara Cível.

22/04/2024, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 03:00:00, 13ª Vara Cível.

22/04/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:36

Prazo em Curso

11/04/2024, 18:42

Juntada de NULL

11/04/2024, 18:37

Juntada de Mandado

11/04/2024, 18:37

Prazo em Curso

15/02/2024, 17:14

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 14:14

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 16:04

Juntada de NULL

19/12/2023, 18:50

Prazo em Curso

19/12/2023, 07:58

Juntada de NULL

18/12/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2023, 08:23

Prazo em Curso

07/12/2023, 14:52

Prazo em Curso

04/12/2023, 15:52

Expedição de Carta.

30/11/2023, 18:32

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:15

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 18:15

Expedição em análise para assinatura

30/11/2023, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2023, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2023, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 15:52

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 16:42

Prazo em Curso

08/11/2023, 16:14

Prazo em Curso

08/11/2023, 15:49

Expedição de Carta.

06/11/2023, 18:16

Expedição de Carta.

06/11/2023, 18:15

Expedição de Carta.

06/11/2023, 18:15

Expedição de Carta.

06/11/2023, 18:15

Expedição de Carta.

06/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2023, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2023, 16:00

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 15:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 03:00:00, 13ª Vara Cível.

01/11/2023, 15:50

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:46

Documento Digitalizado

17/10/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 16:57

Emissão da Relação

22/09/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:57

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:30

Prazo em Curso

19/07/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2023, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/07/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2023, 10:30

Emissão da Relação

17/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:37

Prazo em Curso

28/06/2023, 16:12

Prazo em Curso

27/06/2023, 16:27

Documento Digitalizado

27/06/2023, 16:23

Expedição de Carta.

26/06/2023, 17:58

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:29

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:53

Emissão da Relação

31/05/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 17:52

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2023, 15:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 11:22

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:44

Emissão da Relação

22/03/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:18

Conclusos para despacho

20/03/2023, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2023, 13:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2023, 13:17

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 17:55

Prazo em Curso

27/02/2023, 15:11

Prazo em Curso

24/02/2023, 17:09

Documento Digitalizado

24/02/2023, 17:08

Expedição de Carta.

17/02/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

15/02/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

25/01/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2023, 08:41

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 11:01

Prazo em Curso

21/11/2022, 14:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2022, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2022, 15:34

Emissão da Relação

27/10/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 08:40

Prazo em Curso

17/10/2022, 05:17

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:28

Documento Digitalizado

14/10/2022, 17:28

Expedição de Carta.

13/10/2022, 16:07

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:29

Expedição em análise para assinatura

29/09/2022, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

28/09/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

28/09/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2022, 11:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2022, 11:55

Prazo em Curso

12/08/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 20:09

Autos entregues em carga ao Defensor

05/08/2022, 20:09

Emissão da Relação

05/08/2022, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 10:02

Juntada de NULL

07/06/2022, 17:42

Juntada de Mandado

07/06/2022, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 08:26

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:25

Prazo em Curso

26/04/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2022, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2022, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:38

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2022, 13:11

Emissão da Relação

25/04/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 21:00

Prazo em Curso

20/04/2022, 18:51

Documento Digitalizado

20/04/2022, 18:48

Expedição de Carta.

20/04/2022, 14:19

Expedição em análise para assinatura

19/04/2022, 16:15

Prazo em Curso

04/04/2022, 10:17

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:21

Prazo em Curso

31/03/2022, 16:44

Documento Digitalizado

31/03/2022, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2022, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2022, 15:48

Expedição de Carta.

31/03/2022, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2022, 16:58

Emissão da Relação

30/03/2022, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 15:01

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2021, 10:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:06

Prazo em Curso

30/11/2021, 20:10

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:12

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2021, 09:12

Emissão da Relação

26/11/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:16

Prazo em Curso

13/10/2021, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2021, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/10/2021, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:16

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2021, 11:16

Emissão da Relação

06/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 21:01

Prazo em Curso

04/10/2021, 14:13

Documento Digitalizado

04/10/2021, 14:12

Expedição de Carta.

22/09/2021, 17:22

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 18:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/08/2021, 10:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/08/2021, 10:38

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:37

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2021, 13:36

Emissão da Relação

19/08/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

19/08/2021, 13:34

Prazo em Curso

18/08/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

28/07/2021, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:55

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 16:52

Documento Digitalizado

22/07/2021, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2021, 17:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:40

Prazo em Curso

13/07/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 10:31

Emissão da Relação

08/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 20:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2021, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2021, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2021, 15:52

Prazo em Curso

14/05/2021, 15:20

Expedição de Carta.

04/05/2021, 16:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2021, 13:25

Emissão da Relação

29/04/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 12/04/2021.

12/04/2021, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2021, 07:59

Conclusos para despacho

12/04/2021, 05:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2021, 16:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2021, 11:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2021, 09:26

Emissão da Relação

09/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 21:45

Documento Digitalizado

30/03/2021, 17:15

Expedição de Carta.

26/03/2021, 08:26

Expedição em análise para assinatura

23/03/2021, 18:49

Autos preparados para expedição

19/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 10:07

Prazo em Curso

09/03/2021, 10:57

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:17

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 07:51

Emissão da Relação

05/03/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 22:06

Documento Digitalizado

04/03/2021, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2021, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2021, 14:39

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 14:50

Expedição de Carta.

19/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 07:56

Emissão da Relação

11/02/2021, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 17:12

Proferida decisão interlocutória

03/02/2021, 16:07

Conclusos para despacho

08/01/2021, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 14:51

Prazo em Curso

03/12/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:28

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/11/2020, 14:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2020, 12:37

Emissão da Relação

25/11/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 20:25

Documento Digitalizado

16/11/2020, 18:25

Expedição de Carta.

23/10/2020, 19:10

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 08:38

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:10

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.

15/10/2020, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 08:24

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 15:07

Conclusos para despacho

14/09/2020, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:45

Prazo em Curso

18/08/2020, 06:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2020, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2020, 10:09

Emissão da Relação

12/08/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2020, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 20:01

Prazo em Curso

31/07/2020, 10:54

Documento Digitalizado

24/07/2020, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 10:45

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:31

Expedição em análise para assinatura

06/07/2020, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 07:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2020, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2020, 14:43

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2020, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 17:23

Decisão de Saneamento e Organização

02/07/2020, 17:23

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:41

Conclusos para decisão

14/11/2019, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2019, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2019, 15:38

Prazo em Curso

04/10/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 16:34

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2019, 16:34

Emissão da Relação

02/10/2019, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/10/2019, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2019, 09:39

Prazo em Curso

09/09/2019, 14:46

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/09/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2019, 07:25

Juntada de NULL

06/08/2019, 17:28

Juntada de Mandado

06/08/2019, 17:27

Prazo em Curso

22/07/2019, 13:04

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 12:30

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 17:56

Expedição de Carta.

19/07/2019, 17:56

Expedição em análise para assinatura

15/07/2019, 13:27

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.

11/07/2019, 21:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/07/2019, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2019, 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

10/07/2019, 17:44

Emissão da Relação

10/07/2019, 17:42

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/07/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2019 01:40:00, 13ª Vara Cível.

09/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 16:31

Conclusos para despacho

04/07/2019, 19:00

Informação do Sistema

04/07/2019, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2019, 16:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 15:53

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 15:52

Interlocutória

•12/08/2025, 10:37

Interlocutória

•16/06/2025, 17:32

Despacho

•09/01/2025, 17:17

Sentença

•06/08/2024, 17:19

Despacho

•28/04/2024, 10:03

Despacho

•22/04/2024, 16:10

Despacho

•22/09/2023, 15:07

Despacho

•04/05/2023, 17:52

Despacho

•21/03/2023, 14:18

Despacho

•07/01/2023, 08:41

Despacho

•13/09/2022, 17:48

Interlocutória

•17/03/2022, 15:01

Despacho

•16/08/2021, 15:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•31/03/2026, 17:23

Despacho

•06/11/2025, 16:34

Interlocutória

•12/08/2025, 10:37

Interlocutória

•16/06/2025, 17:32

Despacho

•09/01/2025, 17:17

Sentença

•06/08/2024, 17:19

Despacho

•28/04/2024, 10:03

Despacho

•22/04/2024, 16:10

Despacho

•22/09/2023, 15:07

Despacho

•04/05/2023, 17:52

Despacho

•21/03/2023, 14:18

Despacho

•07/01/2023, 08:41

Despacho

•13/09/2022, 17:48

Interlocutória

•17/03/2022, 15:01

Despacho

•16/08/2021, 15:34

Despacho

•26/04/2021, 15:20

Interlocutória

•04/02/2021, 17:12

Despacho

•09/10/2020, 14:39

Interlocutória

•02/07/2020, 17:23

Despacho

•05/07/2019, 16:31