Procedimento Comum Cível 0000152-80.2017.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 75.079,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

Partes do Processo

RENATO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

JULIANA GARCIA NOGUEIRA SANTOS SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PERICIA CIENTIFICAS - IPC

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANE SILVEIRA PEDROSO

OAB/MS 16979·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA GABRIELA VASQUES DOS SANTOS

OAB/MS 17268·CPF·Representa: Autor

SILVIO ALBERTIN LOPES

OAB/MS 19819·CPF·Representa: Réu

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANE SILVEIRA PEDROSO

OAB/MS 16979·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA GABRIELA VASQUES DOS SANTOS

OAB/MS 17268·CPF·Representa: Autor

SILVIO ALBERTIN LOPES

OAB/MS 19819·CPF·Representa: Réu

NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA

OAB/MS 2921·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA

OAB/MS 7460·CPF·Representa: Réu

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA

OAB/MS 7696·CPF·Representa: Réu

ALVARO DE BARROS GUERRA FILHO

OAB/MS 8367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:34

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:36

Processo Reativado

04/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 14:25

Todas as movimentações(277)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 06:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2025, 06:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:34

Recebidos os autos

18/06/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:48

Sentença

•10/04/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 09:47

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 06:32

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 10:36

Processo Reativado

04/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de tipo

26/05/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

15/05/2025, 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2025, 06:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 08:19

Juntada de tipo de documento

22/04/2025, 17:55

Recebidos os autos

10/04/2025, 16:27

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 16:26

Homologada a Transação

10/04/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

07/04/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:03

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 16:04

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:27

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:27

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:27

Conclusos para tipo de conclusão.

23/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de parte

17/08/2024, 04:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB 7696/MS), Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Gustavo Romanowski Pereira (OAB 7460/MS), Luciane Silveira Pedroso (OAB 16979/MS), Márcia Gabriela Vasques dos Santos (OAB 17268/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819MS/) Processo 0000152-80.2017.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Santos da Silva, Juliana Garcia Nogueira Santos Silva - Reqdo: Construtora e Incorporadora Planalto Ltda - I - O laudo pericial produzido por perito judicial goza de presunção de veracidade, assim não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das circunstâncias previstas no art. 873, do CPC, razão pelo qual homologo o laudo pericial, para que surta os jurídicos e legais efeitos. II - Declaro encerrada a fase instrutória. Com isso, façam os autos conclusos para sentença. Fila: Sentença. Às providências necessárias. Cumpra-se.

09/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:31

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:48

Decisão ou Despacho

22/07/2024, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de parte

07/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de tipo

09/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

31/08/2023, 13:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:06

Expedição de tipo de documento.

09/08/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 14:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

25/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:00

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de tipo

14/07/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:24

Decisão ou Despacho

12/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de tipo

31/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de tipo

24/02/2023, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2023, 19:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:01

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:33

Juntada de Petição de tipo

11/11/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 13:59

Juntada de Petição de tipo

03/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:14

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:41

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de tipo

23/06/2022, 18:10

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 12:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de tipo

11/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 18:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de tipo

02/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 17:28

Juntada de Petição de tipo

11/10/2021, 15:10

Juntada de Petição de tipo

06/10/2021, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:27

Decorrido prazo de parte

13/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de tipo

08/06/2021, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 13:41

Juntada de tipo de documento

23/09/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/09/2020, 22:28

Expedição de tipo de documento.

07/09/2020, 22:28

Recebidos os autos

22/07/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 20:17

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de tipo

08/06/2020, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2020, 00:12

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:12

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 19:37

Juntada de Petição de tipo

05/05/2020, 17:28

Juntada de Petição de tipo

05/05/2020, 14:26

Juntada de tipo de documento

15/04/2020, 01:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:58

Expedição de tipo de documento.

16/03/2020, 18:20

Decorrido prazo de parte

16/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de tipo

07/10/2019, 19:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2019, 05:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/09/2019, 15:39

Recebidos os autos

05/09/2019, 13:12

Decisão ou Despacho

05/09/2019, 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2019, 18:01

Expedição de tipo de documento.

23/07/2019, 18:00

Juntada de Petição de tipo

15/07/2019, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 16:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/06/2019, 21:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 15:30

Recebidos os autos

06/06/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2019, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 18:51

Juntada de Petição de tipo

01/03/2019, 18:13

Juntada de Petição de tipo

26/02/2019, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:01

Recebidos os autos

04/02/2019, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de tipo

30/11/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 16:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2018, 00:20

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:15

Juntada de Petição de tipo

12/11/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 17:43

Audiência tipo de audiência situação.

24/10/2018, 15:46

Juntada de Petição de tipo

24/10/2018, 13:50

Recebidos os autos

23/10/2018, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.

22/10/2018, 15:10

Juntada de Petição de tipo

22/10/2018, 12:10

Juntada de tipo de documento

23/09/2018, 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/09/2018, 00:35

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

06/09/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 10:43

Expedição de tipo de documento.

30/08/2018, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 16:22

Expedição de tipo de documento.

30/08/2018, 16:18

de Instrução e Julgamento

30/08/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2018, 13:01

Recebidos os autos

23/08/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2018, 12:23

Juntada de Petição de tipo

21/08/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2018, 10:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 13:23

Recebidos os autos

07/08/2018, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2018, 14:46

Juntada de Petição de tipo

20/07/2018, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2018, 21:39

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:34

Recebidos os autos

04/07/2018, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 02:59

Conclusos para tipo de conclusão.

07/06/2018, 12:16

Expedição de tipo de documento.

15/05/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 12:11

Realizado cálculo de custas

12/05/2018, 08:26

Realizado cálculo de custas

04/05/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de tipo

04/05/2018, 09:55

Expedição de tipo de documento.

03/05/2018, 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

02/05/2018, 15:24

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2018, 15:23

Remetidos os Autos para destino.

02/05/2018, 15:23

Recebidos os autos

10/04/2018, 13:34

Recebidos os autos

10/04/2018, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2018, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2018, 16:56

Decorrido prazo de parte

30/10/2017, 17:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2017, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 16:30

Recebidos os autos

12/07/2017, 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2017, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2017, 17:03

Juntada de Petição de tipo

04/07/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2017, 23:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 13:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 14:06

Expedição de tipo de documento.

12/06/2017, 17:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 17:07

Recebidos os autos

12/06/2017, 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/06/2017, 17:07

Expedição de tipo de documento.

03/04/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 14:08

Juntada de tipo de documento

31/03/2017, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2017, 13:03

Juntada de Petição de tipo

06/02/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/02/2017, 11:49

Distribuído por tipo

06/02/2017, 11:42

Despacho

•31/03/2025, 16:04

Interlocutória

•22/07/2024, 13:48

Interlocutória

•12/06/2023, 16:24

Despacho

•22/07/2020, 15:43

Interlocutória

•05/09/2019, 13:12

Despacho

•06/06/2019, 13:29

Despacho

•04/02/2019, 17:50

Despacho

•23/10/2018, 14:58

Despacho

•23/08/2018, 13:41

Despacho

•07/08/2018, 17:27

Despacho

•04/07/2018, 18:16

Interlocutória

•12/07/2017, 15:11

Sentença

•12/06/2017, 17:07