Procedimento Comum Cível 0800391-74.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.664,76

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JOANIR MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO NASCIMENTO CABRITO DE SANTANA

OAB/MS 8460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 20:49

Remessa para o TRF 3ª Região

15/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:26

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 15:42

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:15

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/10/2025, 20:49

Remessa para o TRF 3ª Região

15/10/2025, 17:50

Prazo em Curso

29/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:26

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 13:31

Interlocutória

•04/07/2024, 22:24

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2025, 15:42

Prazo em Curso

10/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 19:15

Emissão da Relação

08/04/2025, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:31

Julgado improcedente o pedido

25/02/2025, 13:31

Registro de Sentença

25/02/2025, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:07

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 22:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:11

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joanir Matias dos Santos - Intimação - ADV: Luciano Nascimento Cabrito de Santana (OAB 8460/MS) Processo 0800391-74.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especifcar as provas que pretendem produzir, justifcando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de dilgências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interesem ao proceso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litgantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças procesuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapasados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necesárias.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:00

Emissão da Relação

20/08/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 22:24

Despacho Saneador

04/07/2024, 22:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:08

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 10:06

Emissão da Relação

16/10/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2023, 11:43

Despacho Saneador

28/09/2023, 11:43

Conclusos para despacho

14/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 02:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:22

Expedição de Carta.

30/03/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 10:23

Emissão da Relação

29/03/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 14:36

Recebida petição inicial

28/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

03/03/2023, 00:08

Informação do Sistema

01/03/2023, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 18:21

Interlocutória

•28/09/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 12:00

Despacho

•28/03/2023, 14:36