Cumprimento de sentença 0800147-98.2015.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfrações administrativasSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLUBE CAIUAS

CNPJ

Reu

GILSON DE MORAES

CPF

Reu

CANAL DE LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TARCILIO LEITE - CASA DE LEILOES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Réu

MARIA TEREZINHA GIALDI DA SILVA

OAB/MS 4792·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLUBE CAIUAS

CNPJ

Reu

GILSON DE MORAES

CPF

Reu

CANAL DE LEILOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TARCILIO LEITE - CASA DE LEILOES

CPF

TERCEIRO

AMARILDO PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

JENIFFER GOMES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA SILVA NOVAES

TESTEMUNHA_JUIZO

NADIR ALVES ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2026, 18:24

Manifestação do Ministério Público

24/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 12:02

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 17:11

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2026, 20:07

Manifestação do Ministério Público

20/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(579)

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2026, 18:24

Manifestação do Ministério Público

24/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:56

Documentos

Interlocutória

•14/01/2026, 14:22

Despacho

•16/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 12:02

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 17:11

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2026, 20:07

Manifestação do Ministério Público

20/01/2026, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:22

Despacho Saneador

14/01/2026, 14:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 15:12

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:57

Manifestação do Ministério Público

09/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2025, 18:49

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 01/07/2025 05:30:22 Vara Criminal.

01/07/2025, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 18:54

Prazo em Curso

24/06/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2025, 09:28

Documento Digitalizado

23/06/2025, 09:24

Juntada de Ofício

23/06/2025, 09:23

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/05/2025, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 03:38

Prazo em Curso

06/05/2025, 19:01

Documento Digitalizado

06/05/2025, 18:59

Documento Digitalizado

06/05/2025, 18:54

Expedição de NULL.

05/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2025, 14:37

Prazo em Curso

25/04/2025, 09:34

Documento Digitalizado

25/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação

28/02/2025, 17:13

Documento Digitalizado

28/02/2025, 17:06

Prazo em Curso

19/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:37

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:51

Documento Digitalizado

23/01/2025, 19:00

Documento Digitalizado

23/01/2025, 18:55

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 18:54

Emissão da Relação

21/01/2025, 18:50

Documento Digitalizado

21/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:53

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/11/2024, 14:27

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

28/10/2024, 21:21

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 16:06

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Terezinha Gialdi da Silva (OAB 4792/MS), Ericomar Correia de Oliveira (OAB 10089/MS) Processo 0800147-98.2015.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gilson de Moraes, CLUBE CAIUÁS - Intimação da parte executada do r.despacho de f. 470: "Considerando que as partes apresentaram concordância (fls. 463 e 468/469), defiro o pedido de alienação dos bens móveis penhorados (fls. 454/456). Deverá tal ato ocorrer na forma eletrônica, observando-se o estipulado nos artigos 879, inciso II, e 881, caput, do Código de Processo Civil e Provimento nº 375/2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Portanto: I- A serventia deverá realizar o sorteio eletrônico do leiloeiro, em sistema próprio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (art. 12, § 1º, do Provimento nº 375/2016 do CSM). Às providências necessárias."

23/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 17:32

Emissão da Relação

22/08/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2024, 18:53

Manifestação do Ministério Público

16/08/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor

16/08/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 08:38

Conclusos para despacho

17/07/2024, 22:19

Manifestação do Ministério Público

15/07/2024, 10:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

10/07/2024, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2024, 06:51

Manifestação do Ministério Público

08/02/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:26

Prazo em Curso

23/01/2024, 17:21

Juntada de NULL

17/01/2024, 09:50

Juntada de Mandado

17/01/2024, 09:50

Prazo em Curso

14/04/2023, 13:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 15:06

Emissão da Relação

04/04/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2023, 13:37

Manifestação do Ministério Público

04/04/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2023, 17:58

Prazo em Curso

03/04/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

31/01/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2023, 06:47

Manifestação do Ministério Público

09/01/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 21:59

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2022, 21:59

Juntada de NULL

12/12/2022, 18:38

Juntada de Mandado

12/12/2022, 18:38

Prazo em Curso

05/10/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 08:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:08

Manifestação do Ministério Público

27/09/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:30

Prazo em Curso

23/08/2022, 14:03

Juntada de NULL

22/08/2022, 16:01

Juntada de Mandado

22/08/2022, 16:01

Prazo em Curso

10/08/2022, 15:16

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

06/08/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:03

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2022, 06:46

Manifestação do Ministério Público

12/05/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:14

Prazo em Curso

24/08/2021, 15:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

20/08/2021, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

24/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 13:56

Prazo em Curso

29/04/2021, 16:35

Juntada de NULL

28/04/2021, 15:48

Juntada de Mandado

28/04/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 14:32

Emissão da Relação

15/04/2021, 14:29

Prazo em Curso

15/04/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2021, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2021, 18:16

Expedição em análise para assinatura

13/04/2021, 20:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 13:40

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2021, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:52

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:57

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 08:48

Conclusos para despacho

20/03/2021, 22:50

Juntada de NULL

19/03/2021, 18:56

Juntada de Mandado

19/03/2021, 18:55

Conclusos para despacho

07/02/2021, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 19:40

Prazo em Curso

28/05/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

26/05/2020, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2020, 22:42

Expedição em análise para assinatura

25/05/2020, 20:14

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:17

Conclusos para despacho

06/09/2019, 18:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2019, 17:50

Juntada de Ofício

29/08/2019, 14:41

Prazo em Curso

23/08/2019, 14:30

Documento Digitalizado

23/08/2019, 14:29

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2019, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2019, 18:43

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:24

Prazo em Curso

01/07/2019, 11:58

Juntada de NULL

26/06/2019, 17:28

Juntada de Mandado

26/06/2019, 17:28

Prazo em Curso

06/06/2019, 17:22

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 19:24

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 17:50

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 17:50

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 13:09

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2019, 13:57

Juntada de NULL

14/01/2019, 17:16

Juntada de Mandado

14/01/2019, 17:16

Prazo em Curso

26/10/2018, 17:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 10:44

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2018, 13:24

Prazo em Curso

23/10/2018, 13:24

Expedição de Mandado.

22/10/2018, 10:18

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2018, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 07:33

Conclusos para despacho

09/10/2018, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 01:57

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 20:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 18:53

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2018, 18:52

Juntada de NULL

28/09/2018, 17:26

Juntada de Mandado

28/09/2018, 17:26

Prazo em Curso

16/08/2018, 14:33

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2018, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2018, 20:21

Expedição em análise para assinatura

15/08/2018, 18:33

Realizado Cálculo de Liquidação

15/08/2018, 18:27

Transitado em Julgado em data

15/08/2018, 18:00

Transitado em Julgado em data

15/08/2018, 17:50

Prazo em Curso

27/07/2018, 18:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 12:59

Emissão da Relação

03/07/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

26/06/2018, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2018, 13:15

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:14

Registro de Sentença

21/06/2018, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2018, 13:14

Conclusos para despacho

19/04/2018, 18:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 10:22

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 22:55

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 22:54

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2018, 22:54

Documento Digitalizado

12/04/2018, 16:33

Juntada de NULL

12/04/2018, 16:31

Juntada de Mandado

12/04/2018, 16:31

Prazo em Curso

26/02/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 09:00

Expedição em análise para assinatura

21/02/2018, 16:14

Juntada de NULL

21/02/2018, 14:30

Juntada de Mandado

21/02/2018, 14:30

Documento Digitalizado

20/02/2018, 15:37

Documento Digitalizado

20/02/2018, 15:37

Prazo em Curso

15/02/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

15/02/2018, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2018, 16:45

Expedição em análise para assinatura

09/02/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 18:53

Prazo em Curso

07/12/2017, 14:51

Juntada de NULL

06/12/2017, 18:22

Juntada de Mandado

06/12/2017, 18:22

Prazo em Curso

29/11/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2017, 18:57

Expedição em análise para assinatura

28/11/2017, 18:44

Juntada de NULL

28/11/2017, 18:23

Juntada de Mandado

28/11/2017, 18:23

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2017, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 09:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2017.

23/11/2017, 21:50

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2017, 15:03

Prazo em Curso

23/11/2017, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2017, 12:56

Emissão da Relação

23/11/2017, 12:54

Expedição de Mandado.

23/11/2017, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2017, 18:19

Expedição em análise para assinatura

22/11/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2017, 08:08

Deferida a adjudicação

22/11/2017, 08:08

Conclusos para despacho

25/10/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2017, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 21:53

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2017, 17:44

Documento Digitalizado

09/10/2017, 18:27

Documento Digitalizado

27/09/2017, 12:18

Juntada de NULL

22/09/2017, 13:58

Juntada de Mandado

22/09/2017, 13:57

Juntada de NULL

29/08/2017, 17:22

Juntada de Mandado

29/08/2017, 17:22

Publicado ato_publicado em 28/08/2017.

28/08/2017, 21:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2017, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 14:06

Prazo em Curso

28/08/2017, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 13:19

Emissão da Relação

28/08/2017, 13:18

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 10:30

Expedição de Mandado.

28/08/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2017, 15:22

Expedição em análise para assinatura

25/08/2017, 14:30

Leilão ou Praça situacao_da_audiencia em/para 25/08/2017 02:13:16 Vara Criminal.

25/08/2017, 14:13

Documento Digitalizado

25/08/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 08:30

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 18:44

Documento Digitalizado

24/08/2017, 18:35

Juntada de Informações

24/08/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 18:09

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2017, 18:09

Documento Digitalizado

21/08/2017, 18:08

Documento Digitalizado

21/08/2017, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 08:28

Despacho Saneador

16/08/2017, 08:28

Conclusos para despacho

09/08/2017, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

03/08/2017, 17:17

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 17:13

Prazo em Curso

30/06/2017, 16:50

Juntada de NULL

29/06/2017, 15:54

Juntada de Mandado

29/06/2017, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

04/04/2017, 14:02

Prazo em Curso

04/04/2017, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2017, 16:04

Expedição em análise para assinatura

03/04/2017, 13:34

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 16:07

Conclusos para despacho

14/03/2017, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2017, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:40

Prazo em Curso

19/01/2017, 17:39

Juntada de NULL

19/01/2017, 16:48

Juntada de Mandado

19/01/2017, 16:48

Prazo em Curso

17/01/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

17/01/2017, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2017, 19:02

Expedição em análise para assinatura

16/01/2017, 18:39

Autos preparados para expedição

16/12/2016, 18:19

Juntada de NULL

16/12/2016, 18:05

Juntada de Mandado

16/12/2016, 18:05

Juntada de NULL

14/12/2016, 16:03

Juntada de Mandado

14/12/2016, 16:02

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 12:54

Emissão da Relação

18/11/2016, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/11/2016, 16:08

Manifestação do Ministério Público

17/11/2016, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2016, 15:54

Prazo em Curso

17/11/2016, 15:51

Expedição em análise para assinatura

16/11/2016, 17:05

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 17:05

Expedição de Mandado.

16/11/2016, 17:00

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 16:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

16/11/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 12:57

Despacho Saneador

11/11/2016, 10:05

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 15:19

Manifestação do Ministério Público

06/10/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2016, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 10:52

Conclusos para despacho

23/09/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 14:16

Prazo em Curso

31/08/2016, 15:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 13:58

Manifestação do Ministério Público

31/08/2016, 13:58

Publicado ato_publicado em 31/08/2016.

31/08/2016, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/08/2016, 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2016, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2016, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2016, 14:17

Emissão da Relação

30/08/2016, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 09:05

Conclusos para despacho

26/08/2016, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/08/2016, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/08/2016, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2016, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2016, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/03/2016, 14:34

Manifestação do Ministério Público

29/03/2016, 14:34

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2016, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2016, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2016, 15:22

Emissão da Relação

21/03/2016, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2016, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 12:32

Conclusos para decisão

17/03/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2016, 13:12

Manifestação do Ministério Público

15/03/2016, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 18:45

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2016, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 08:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/03/2016, 09:56

Conclusos para decisão

01/03/2016, 17:24

Juntada de NULL

29/02/2016, 17:47

Juntada de Mandado

29/02/2016, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2016, 17:47

Prazo em Curso

18/12/2015, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2015, 14:41

Expedição em análise para assinatura

17/12/2015, 13:41

Expedição de Mandado.

17/12/2015, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2015, 15:15

Autos preparados para expedição

11/12/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2015, 14:05

Manifestação do Ministério Público

09/12/2015, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/12/2015.

04/12/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2015, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2015, 18:26

Emissão da Relação

01/12/2015, 18:26

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 08:38

Registro de Sentença

26/11/2015, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 08:38

Sentença da Infância e Juventude com mérito - Cível

25/11/2015, 15:30

Conclusos para julgamento

16/09/2015, 17:18

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais

10/09/2015, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 14:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 14:49

Emissão da Relação

02/09/2015, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2015, 15:53

Manifestação do Ministério Público

31/08/2015, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2015, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

27/08/2015, 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2015 02:14:43, Vara Criminal.

27/08/2015, 14:14

Juntada de NULL

28/05/2015, 18:30

Juntada de Mandado

28/05/2015, 18:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 18:29

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 15:01

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 18:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2015, 11:34

Manifestação do Ministério Público

20/05/2015, 11:34

Prazo em Curso

19/05/2015, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2015, 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2015, 14:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2015, 14:51

Expedição de Ofício.

19/05/2015, 14:34

Expedição de Mandado.

19/05/2015, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2015, 14:14

Expedição em análise para assinatura

19/05/2015, 13:56

Autos preparados para expedição

19/05/2015, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2015, 13:38

Emissão da Relação

19/05/2015, 13:37

Expedição de Certidão.

19/05/2015, 13:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2015 01:30:00, Vara Criminal.

19/05/2015, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2015, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015, 12:10

Conclusos para despacho

15/05/2015, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2015, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2015, 07:13

Conclusos para despacho

13/05/2015, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 14:27

Juntada de NULL

08/05/2015, 18:52

Juntada de Mandado

08/05/2015, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 18:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2015.

06/05/2015, 14:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2015, 13:26

Emissão da Relação

28/04/2015, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 14:36

Conclusos para despacho

23/04/2015, 17:17

Publicado ato_publicado em 23/04/2015.

23/04/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2015, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2015, 17:31

Emissão da Relação

16/04/2015, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2015, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2015, 07:35

Conclusos para despacho

14/04/2015, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2015, 10:04

Manifestação do Ministério Público

14/04/2015, 10:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 18:24

Publicado ato_publicado em 13/04/2015.

13/04/2015, 13:09

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2015, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 14:57

Expedição de Ofício.

10/04/2015, 14:11

Expedição de Mandado.

10/04/2015, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2015, 13:41

Expedição em análise para assinatura

09/04/2015, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2015, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2015, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2015, 14:06

Emissão da Relação

09/04/2015, 14:05

Expedição de Certidão.

09/04/2015, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2015 03:40:00, Vara Criminal.

09/04/2015, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 08:50

Conclusos para despacho

08/04/2015, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2015, 14:11

Manifestação do Ministério Público

08/04/2015, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2015, 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor

07/04/2015, 14:18

Juntada de NULL

31/03/2015, 15:05

Juntada de Mandado

31/03/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2015, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 09:04

Prazo em Curso

23/02/2015, 13:34

Expedição de Mandado.

20/02/2015, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/02/2015, 12:45

Expedição em análise para assinatura

19/02/2015, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2015, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2015, 13:41

Conclusos para despacho

13/02/2015, 17:45

Distribuído por sorteio

13/02/2015, 16:46

Despacho

•10/07/2024, 14:06

Despacho

•31/01/2023, 15:05

Despacho

•30/09/2022, 08:24

Despacho

•05/08/2022, 16:21

Despacho

•10/08/2021, 17:16

Despacho

•30/03/2021, 17:52

Despacho

•25/03/2021, 08:48

Despacho

•28/02/2020, 19:32

Despacho

•20/05/2019, 13:09

Despacho

•17/10/2018, 07:33

Sentença

•21/06/2018, 13:14

Interlocutória

•22/11/2017, 08:08

Interlocutória

•16/08/2017, 08:28

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•14/01/2026, 14:22

Despacho

•16/08/2024, 08:39

Despacho

•10/07/2024, 14:06

Despacho

•31/01/2023, 15:05

Despacho

•30/09/2022, 08:24

Despacho

•05/08/2022, 16:21

Despacho

•10/08/2021, 17:16

Despacho

•30/03/2021, 17:52

Despacho

•25/03/2021, 08:48

Despacho

•28/02/2020, 19:32

Despacho

•20/05/2019, 13:09

Despacho

•17/10/2018, 07:33

Sentença

•21/06/2018, 13:14

Interlocutória

•22/11/2017, 08:08

Interlocutória

•16/08/2017, 08:28

Despacho

•31/03/2017, 10:37

Interlocutória

•16/11/2016, 12:57

Despacho

•28/09/2016, 09:26

Despacho

•30/08/2016, 08:33

Despacho

•21/03/2016, 12:32

Interlocutória

•03/03/2016, 08:39

Sentença

•26/11/2015, 08:38

Despacho

•18/05/2015, 12:10

Despacho

•14/05/2015, 07:13

Despacho

•27/04/2015, 14:36

Despacho

•16/04/2015, 07:35

Despacho

•09/04/2015, 08:50

Despacho

•19/02/2015, 13:41