Procedimento Comum Cível 0830006-80.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:45

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:08

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:23

Emissão da Relação

14/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:16

Documentos

Despacho

•01/10/2019, 14:58

Despacho

•04/05/2020, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2026, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:45

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:49

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 20:32

Emissão da Relação

26/01/2026, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 12:30

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:08

Informação do Sistema

01/09/2025, 12:06

Apensado ao processo numero do processo

01/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:22

Prazo em Curso

17/07/2025, 19:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

07/07/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

21/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 19:00

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:04

Transitado em Julgado em data

25/04/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/04/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Na fase Agravo em Recurso Especial nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira ( Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira ( Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira ( Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira ( Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Realiza Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira ( Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira ( Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Ao reco Agravo em Recurso Especial nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) POSTO ISSO, com Recurso Especial nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) POSTO ISS Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) POSTO ISS Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Realizada Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Ao recorr Recurso Extraordinário nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Realizada Distr Acórdão - Recurso Especial nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Realizada Distr Acórdão - Recurso Especial nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Ao recorrido pa Recurso Especial nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargado: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0830006-80.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - RECURSO DE APE Acórdão - Apelação Cível nº 0830006-80.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) EMENTA - RECURSO DE APE Acórdão - Apelação Cível nº 0830006-80.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Engecam Construtora Ltda Advogada: Éllen Clea Stort Ferreira Cervieri (OAB: 6812/MS) Advogado: Oscar Luis Oliveira (OAB: 5588/MS) Advogado: Carlos Alfredo Stort Ferreira (OAB: 5159/MS) Apelado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Realizada Distribuição Acórdão - Apelação Cível nº 0830006-80.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. João Maria Lós

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 10:31

Prazo em Curso

28/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

27/02/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:35

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2022, 15:21

Prazo em Curso

22/11/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 00:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 14:05

Emissão da Relação

04/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:55

Juntada de Ofício

03/11/2022, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 14:14

Registro de Sentença

12/08/2022, 14:14

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:43

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:40

Documento Digitalizado

06/07/2022, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2022, 16:53

Juntada de NULL

04/07/2022, 16:52

Expedição de Ofício.

04/07/2022, 16:04

Expedição em análise para assinatura

22/06/2022, 15:01

Juntada de NULL

16/06/2022, 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 08:38

Emissão da Relação

04/05/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:50

Indeferida a petição inicial

17/03/2022, 17:50

Registro de Sentença

17/03/2022, 17:50

Juntada de Ofício

15/02/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:02

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:00

Prazo em Curso

10/12/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 00:28

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:06

Autos preparados para expedição

10/11/2021, 18:43

Emissão da Relação

10/11/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2021, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:31

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:02

Documento Digitalizado

25/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 08:30

Prazo em Curso

16/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 06:38

Emissão da Relação

24/08/2021, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:27

Conclusos para despacho

29/07/2021, 18:24

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2021, 11:15

Prazo em Curso

08/07/2021, 09:54

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:44

Emissão da Relação

25/06/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:53

Informação do Sistema

24/05/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 00:37

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:19

Emissão da Relação

29/04/2021, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 17:35

Outras Decisões

14/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/03/2021, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:44

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 12:30

Documento Digitalizado

11/03/2021, 16:57

Documento Digitalizado

11/03/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:52

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:24

Conclusos para despacho

14/04/2020, 17:09

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 08:20

Emissão da Relação

14/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2019, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:15

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2019, 18:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/09/2019, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2019, 18:16

Distribuído por dependência

16/09/2019, 18:16

Despacho

•19/03/2021, 14:44

Interlocutória

•14/04/2021, 17:35

Despacho

•23/08/2021, 14:27

Despacho

•10/11/2021, 14:31

Sentença

•17/03/2022, 17:50

Sentença

•12/08/2022, 14:14

Despacho

•23/04/2025, 11:23

Acórdão

•23/04/2025, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•01/10/2019, 14:58

Despacho

•04/05/2020, 14:24

Despacho

•19/03/2021, 14:44

Interlocutória

•14/04/2021, 17:35

Despacho

•23/08/2021, 14:27

Despacho

•10/11/2021, 14:31

Sentença

•17/03/2022, 17:50

Sentença

•12/08/2022, 14:14

Despacho

•23/04/2025, 11:23

Acórdão

•23/04/2025, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•23/04/2025, 11:25

Despacho

•08/05/2025, 19:00

Despacho

•23/05/2025, 18:38

Despacho

•21/01/2026, 15:28

Despacho

•06/04/2026, 17:38