Procedimento Comum Cível 0800750-09.2023.8.12.0048 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800750-09.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

09/09/2025, 08:10

Prazo em Curso

22/04/2025, 07:23

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:14

Emissão da Relação

15/04/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:07

Processo Reativado

10/03/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2025, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/02/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Abraão Aucerio Canuto Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO - QUESTÃO AFETADA EM RECURSO REPETITIVO - TEMA 1264 DO STJ - EXISTÊNCIA DE ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE A MATÉRIA - SENTENÇA PROFERIDA, APÓS A ORDEM DE SUSPENSÃO - SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO RECURSO PREJUDICADO. I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida. Preliminar contrarrecursal afastada. II - Considerando que a sentença incorreu em desrespeito à ordem de suspensão emanada do c. Superior Tribunal de Justiça, no âmbito da afetação do Tema Repetitivo n. 1264, impõe-se o reconhecimento de sua nulidade, a fim de que os autos retornem à origem, até a definição da questão no âmbito da Corte Superior. Recurso prejudicado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800750-09.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, de ofício, tornaram insubsistente a sentença e julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Abraão Aucerio Canuto Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800750-09.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Abraão Aucerio Canuto Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800750-09.2023.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:33

Documentos

Despacho

•13/04/2025, 16:19

Sentença

•11/09/2024, 20:35

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