Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024, 17:55
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024, 12:59
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/10/2024, 12:59
Transitado em Julgado em data
24/10/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ademir Braz de Oliveira Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS)
Apelado: Ferraro Auto Pecas - Eireli Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PEÇA DE VEÍCULO - PEÇA COM DEFEITO - DEMORA NA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA - REEMBOLSO DE VALORES SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. O envio de peça com defeito, aliado à demora de resolução do problema, impossibilitando o uso apropriado do bem pelo consumidor, e à necessidade de o autor ajuizar demanda para, enfim, conseguir a restituição dos valores pagos, caracteriza ato ilícito passível de reparação. Dever de indenizar configurado. Recurso provido.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800610-35.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
01/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ademir Braz de Oliveira Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS)
Apelado: Ferraro Auto Pecas - Eireli Advogado: Willian Messas Fernandes (OAB: 17673/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800610-35.2019.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli
20/09/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024, 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024, 10:39
Prazo em Curso
30/08/2024, 10:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2024.
30/05/2024, 07:32
Prazo em Curso
08/05/2024, 13:19
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024, 08:01
Emissão da Relação
06/05/2024, 15:08
Juntada de Petição de Apelação
04/05/2024, 06:40
Prazo em Curso
11/04/2024, 13:44
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024, 21:00
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024, 07:55
Emissão da Relação
09/04/2024, 15:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2024, 17:07
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 17:07
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/04/2024, 17:07
Registro de Sentença
08/04/2024, 17:07
Conclusos para julgamento
01/09/2023, 14:51
Redistribuição de Processo - Saída
30/08/2023, 12:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/08/2023, 12:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/08/2023, 18:54
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 18:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2023, 00:10
Conclusos para julgamento
30/06/2023, 16:26
Conclusos para despacho
13/02/2023, 11:55
Prazo em Curso
06/02/2023, 14:16
Juntada de Petição de Alegações finais
24/01/2023, 18:40
Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2023, 15:41
Prazo em Curso
12/12/2022, 13:42
Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022, 21:41
Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022, 10:51
Emissão da Relação
24/11/2022, 08:14
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2022 11:21:31, 1ª Vara.
18/11/2022, 23:21
Juntada de Mandado
16/11/2022, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022, 14:10
Juntada de NULL
09/11/2022, 15:58
Juntada de Mandado
09/11/2022, 15:57
Juntada de NULL
04/11/2022, 14:17
Prazo em Curso
31/10/2022, 10:55
Expedição de Mandado.
31/10/2022, 10:35
Expedição de Mandado.
31/10/2022, 10:34
Expedição em análise para assinatura
27/10/2022, 19:42
Publicado ato_publicado em 21/10/2022.
21/10/2022, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022, 07:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2022, 14:21
Emissão da Relação
20/10/2022, 14:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/09/2022, 15:56
Despacho Saneador
29/09/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 04:30:00, Vara Única (DESATIVADO).
28/09/2022, 12:00
Conclusos para despacho
25/05/2022, 16:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.
25/05/2022, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 16:25
Prazo em Curso
19/01/2022, 18:33
Publicado ato_publicado em 10/12/2021.
10/12/2021, 20:59
Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2021, 07:47
Emissão da Relação
09/12/2021, 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.
09/12/2021, 12:50
Publicado ato_publicado em 20/10/2021.
20/10/2021, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2021, 07:49
Emissão da Relação
19/10/2021, 16:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2021.
19/10/2021, 16:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2020, 09:45
Prazo em Curso
12/11/2020, 09:10
Expedição de Carta.
10/11/2020, 17:30
Expedição em análise para assinatura
10/11/2020, 16:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/10/2020, 16:43
Despacho Saneador
21/10/2020, 16:43
Conclusos para decisão
20/10/2020, 05:40
Expedição de Certidão.
20/10/2020, 05:40
Expedição em análise para assinatura
15/10/2020, 16:43
Documento Digitalizado
19/06/2020, 16:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2020, 16:27
Juntada de NULL
26/05/2020, 09:06
Juntada de Mandado
26/05/2020, 09:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020, 18:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020, 18:09
Prazo em Curso
03/04/2020, 15:04
Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
18/03/2020, 09:20
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2020, 05:42
Expedição de Carta.
16/03/2020, 17:51
Emissão da Relação
16/03/2020, 17:02
Expedição em análise para assinatura
16/03/2020, 17:02
Expedição de Mandado.
16/03/2020, 16:59
Autos preparados para expedição
02/03/2020, 09:00
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 08:53
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2020 01:45:00, Vara Única (DESATIVADO).
02/03/2020, 08:53
Expedição em análise para assinatura
21/02/2020, 17:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2019, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019, 16:39
Conclusos para despacho
19/11/2019, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019, 14:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/10/2019, 07:22
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019, 09:05
Conclusos para despacho
03/09/2019, 10:00
Informação do Sistema
30/08/2019, 11:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2019, 11:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino