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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 91.244,28

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANA ALSIA MARCON

CPF

Autor

JOSE MARTINS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

TERCEIRO

MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERMANO DE MELLO BOHRER

OAB/MS 15912·CPF·Representa: Autor

HELDER PEREIRA FRANCO

OAB/MS 18563·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ANA ALSIA MARCON

CPF

Autor

JOSE MARTINS

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

TERCEIRO

MOREIRA PERICIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADILSON LUIS MARCON

TERCEIRO

CLAUDOMIRO MARQUES

TERCEIRO

ELIANE APARECIDA FORTUNATO KIPPER

TERCEIRO

LAVINIA DOS SANTOS SANTANA

TERCEIRO

ITALINA ALZIRA COLTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ISOLDA ANZILIERO SPAGNOLO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:22

Registro de Sentença

11/05/2026, 15:21

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:48

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:46

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:46

Juntada de NULL

22/04/2026, 15:43

Juntada de Mandado

22/04/2026, 15:43

Todas as movimentações(245)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

14/05/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2026, 10:41

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 15:21

Interlocutória

•07/01/2026, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:22

Registro de Sentença

11/05/2026, 15:21

Julgado procedente o pedido

11/05/2026, 15:21

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:48

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:47

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:46

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:46

Juntada de NULL

22/04/2026, 15:43

Juntada de Mandado

22/04/2026, 15:43

Juntada de NULL

22/04/2026, 15:43

Prazo em Curso

17/04/2026, 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 05:32:50, 2ª Vara Cível.

14/04/2026, 17:32

Juntada de Mandado

09/04/2026, 17:26

Juntada de NULL

30/03/2026, 15:03

Juntada de NULL

30/03/2026, 15:02

Prazo em Curso

20/03/2026, 14:17

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 13:03

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 18:59

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 18:54

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 18:48

Prazo em Curso

19/03/2026, 18:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 17:59

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2026, 16:04

Prazo em Curso

12/03/2026, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 04/03/2026.

04/03/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:01

Prazo em Curso

02/03/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 09:26

Emissão da Relação

02/03/2026, 09:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2026, 09:21

Autos preparados para expedição

27/02/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 18:50

Despacho Saneador

07/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2026 02:00:00, 2ª Vara Cível.

06/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 15:35

Prazo em Curso

18/11/2025, 23:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2025, 13:48

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 08:55

Conclusos para despacho

07/10/2025, 23:46

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2025, 09:01

Prazo em Curso

01/10/2025, 20:49

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 13:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2025, 16:09

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

09/09/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

01/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:31

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

06/08/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:16

Emissão da Relação

04/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 13:30

Prazo em Curso

18/07/2025, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:02

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:05

Emissão da Relação

24/03/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2025, 12:21

Emissão da Relação

14/03/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/01/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 10:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 09:00

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Alsia Marcon - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls. 112/113: "Do exposto, determino a realização de perícia técnica, de modo a realizar a escorreita individuação do imóvel, por meio de memorial descritivo, de modo a identificá-lo para posterior registro. Para tanto, às expensas da parte autora, nomeio como perita do juízo, a empresa "MOREIRA PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA", devidamente cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar, no prazo de cinco dias, se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. Fixo honorários periciais, de acordo com a tabela do CNJ, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), haja vista se tratar de perícia de maior complexidade, bem como pela necessidade de deslocamento do expert para esta Comarca, o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016. Juntado o laudo pericial aos autos, requisite-se o pagamento ao perito por meio de ROPV, bem como intimem-se as partes para manifestação acerca do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477 § 1º, CPC). Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr. Perito apresentar o laudo. Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. Intimem-se." Intimação - ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0801263-83.2023.8.12.0045 - Usucapião -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

26/09/2024, 16:07

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 21:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:05

Outras Decisões

04/09/2024, 18:02

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:45

Juntada de NULL

09/07/2024, 13:14

Prazo em Curso

11/06/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 16:15

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 12:03

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:01

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/04/2024, 18:42

Juntada de Informações Sniper

05/04/2024, 18:41

Juntada de Informações

05/04/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 18:04

Juntada de Informações

05/04/2024, 17:15

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 12:51

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:02

Emissão da Relação

02/04/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.

16/02/2024, 04:02

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:00

Prazo em Curso

05/02/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

01/02/2024, 15:07

Juntada de Mandado

01/02/2024, 15:03

Juntada de NULL

01/02/2024, 15:03

Prazo em Curso

18/12/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 16:19

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:05

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 07:57

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 12:45

Conclusos para despacho

18/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:58

Emissão da Relação

04/09/2023, 14:34

Juntada de NULL

04/09/2023, 14:33

Juntada de Mandado

30/08/2023, 16:29

Juntada de NULL

30/08/2023, 16:29

Prazo em Curso

23/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:42

Juntada de Mandado

23/08/2023, 15:42

Juntada de NULL

23/08/2023, 15:42

Juntada de Mandado

23/08/2023, 15:42

Juntada de NULL

23/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:20

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:19

Expedição em análise para assinatura

10/08/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:41

Autos preparados para expedição

12/07/2023, 10:58

Retificação de Classe Processual

11/07/2023, 00:27

Autos preparados para expedição

04/07/2023, 06:48

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 18:44

Autos preparados para expedição

07/06/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

05/06/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:51

Recebida petição inicial

02/06/2023, 17:51

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:47

Informação do Sistema

23/05/2023, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/05/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:05

Despacho

•06/11/2025, 08:55

Despacho

•03/09/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:23

Despacho

•20/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:49

Interlocutória

•04/09/2024, 18:05

Despacho

•26/03/2024, 19:37

Despacho

•17/10/2023, 16:35

Despacho

•02/06/2023, 17:51