Procedimento Comum Cível 0800794-93.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.643,84

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Juntada de tipo de documento

09/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 12:07

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Juntada de tipo de documento

09/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 10:15

Interlocutória

•05/05/2025, 06:47

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2025, 05:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 12:07

Recebidos os autos

17/06/2025, 10:15

Expedição de tipo de documento.

17/06/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2025, 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.

11/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:58

Juntada de tipo de documento

10/06/2025, 16:21

Juntada de tipo de documento

10/06/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

05/06/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 05:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 08:43

Recebidos os autos

05/05/2025, 06:47

Decisão ou Despacho

05/05/2025, 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:52

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:18

Decisão ou Despacho

25/03/2025, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2025, 10:45

Processo Reativado

20/03/2025, 10:44

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

11/03/2025, 07:14

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 19:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:01

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:25

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 15:13

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

26/02/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 14:36

Homologada a Transação

26/02/2025, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:55

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:00

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eliane Julio Muchacho Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Eliane Julio Muchacho Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Banco Bradesco S.A, para manter a condenação de repetição de indébito e de dano moral. Em relação ao recurso de apelação interposto por Eliane Julio Muchacho, conheço e dou provimento para majorar o valor do dano moral para a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Majoro os honorários sucumbenciais para o valor correspondente a 15% (dezessete) por cento do valor atualizado da condenação, a título de sucumbência recursal do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil - CPC. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0800794-93.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eliane Julio Muchacho Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Eliane Julio Muchacho Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800794-93.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

08/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de tipo

12/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 16:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Julio - Réu: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800794-93.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

19/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Julio - Réu: Banco Bradesco S/A - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Declaro a nulidade dos descontos realizados junto à conta corrente do autor, sob a rubrica "título de capitalização". Condeno a requerida à restituição em dobro dos valores descontados da conta corrente do autor, sob a rubrica "título de capitalização", que deverão ser corrigidos pelo IGPM e acrescidos de 1% de juros de mora, ambos a partir da data de cada desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC. Condeno a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 3.000,00, que deverão ser corrigidos pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54, do STJ). Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC. PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800794-93.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:16

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:09

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de tipo

19/10/2024, 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 14:16

Decorrido prazo de parte

17/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eliane Julio - Réu: Banco Bradesco S/A - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0800794-93.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:47

Recebidos os autos

26/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de parte

25/09/2024, 01:56

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

23/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 13:12

Audiência tipo de audiência situação.

03/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de tipo

03/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 20:27

Decorrido prazo de parte

20/06/2024, 01:58

Juntada de Petição de tipo

15/06/2024, 19:25

Juntada de Petição de tipo

14/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/05/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 15:30

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:34

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 16:46

de Instrução e Julgamento

21/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:26

Tutela Provisória

20/05/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

20/05/2024, 11:17

Distribuído por tipo

20/05/2024, 11:10

Interlocutória

•25/03/2025, 14:18

Sentença

•26/02/2025, 14:36

Sentença

•24/10/2024, 15:09

Despacho

•26/09/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:08

Interlocutória

•20/05/2024, 16:26