Cumprimento de sentença 0026366-83.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2011

Valor da Causa

R$ 22.792,53

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURILIO ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MARLENE ROSA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DE LIMA MOURA

OAB/MS 10688·CPF·Representa: Réu

LEONAN ROCHA CHAVES

OAB/DF 34999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

05/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:02

Juntada de NULL

13/02/2026, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:56

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:36

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 18:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:58

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:39

Todas as movimentações(287)

Juntada de Ofício

05/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:02

Juntada de NULL

13/02/2026, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/12/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 23:19

Documentos

Interlocutória

•13/08/2025, 15:23

Despacho

•25/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:56

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:36

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:28

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 18:35

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:58

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 17:38

Emissão da Relação

12/11/2025, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2025, 15:13

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 15:13

Emissão da Relação

15/08/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 15:23

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:30

Prazo em Curso

09/04/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:28

Emissão da Relação

07/04/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:19

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688BM/S) Processo 0026366-83.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Maurilio Antônio da Silva Júnior, Marlene Rosa Pereira da Silva - 3. Considerando que o cerne do mérito da impugnação é o argumento da impenhorabilidade, por se tratar, em tese, de bem de família, defiro a dilação, pelo prazo de 15 dias, para que o Estado junte ao feito tal documentação. 4. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos documentos, voltem conclusos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:20

Prazo em Curso

21/11/2023, 11:18

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

17/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 04:28

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/06/2023, 22:40

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2023, 07:03

Prazo em Curso

26/04/2023, 13:34

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:55

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:31

Expedição de Carta.

17/04/2023, 12:29

Expedição em análise para assinatura

17/04/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

26/11/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2022, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:04

Prazo em Curso

05/09/2022, 12:46

Expedição de Carta.

02/09/2022, 12:03

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2022, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2022, 08:02

Prazo em Curso

28/04/2022, 18:32

Expedição de Carta.

27/04/2022, 14:42

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 08:09

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 08:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:26

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 07:43

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2022, 10:07

Emissão da Relação

18/02/2022, 10:06

Outras Decisões

07/02/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:53

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 06:07

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:59

Processo Desarquivado

12/07/2021, 16:19

Processo Desarquivado

12/07/2021, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 02:27

Arquivado Provisoriamente

02/05/2017, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2013.

09/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2013.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

01/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

13/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

26/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2012, 12:00

Carga Rápida

15/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/10/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/10/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2012.

25/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/08/2012, 12:00

Juntada de Ofício

26/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/07/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2012.

18/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2012.

14/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

11/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/04/2012, 12:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2012, 12:00

Processo Desarquivado

12/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2012.

02/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2012.

29/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2012.

20/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2012.

16/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

16/03/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

12/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/10/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2011.

19/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

15/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2011.

14/09/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/06/2011.

22/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2011, 12:00

Distribuído por dependência

09/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2011, 12:00

Despacho

•23/08/2024, 16:12

Despacho

•16/11/2023, 17:04

Despacho

•23/08/2023, 15:10

Interlocutória

•07/02/2022, 18:40

Despacho

•30/07/2021, 14:31

Despacho

•05/04/2013, 15:54

Despacho

•05/04/2013, 15:54

Despacho

•05/04/2013, 15:54

Despacho

•05/04/2013, 15:54