Procedimento Comum Cível 0801602-90.2023.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801602-90.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:19

Realizado cálculo de custas

01/04/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 17:15

Juntada de tipo de documento

23/12/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 07:56

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:00

Realizado cálculo de custas

30/10/2024, 15:58

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:58

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Joaquim de Lima - Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0801602-90.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda julgando procedente os pedidos formulados por Luiz Joaquim de Lima em face de Solpac Inova Technology Ltda, ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) condenar a parte Requerida a restituir, na forma simples, a diferença dos valores despendidos pelo Autor para o pagamento das faturas de energia elétrica do mês subsequente à data final para instalação do sistema geração de energia solar fotovoltaica (fevereiro de 2021) até um mês antes ao seu pleno funcionamento (dezembro de 2021), assim deverá ressarcir o autor com os valores e períodos informados no quadro apresentado às fls. 06, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação (14/08/23, fls. 117) e correção monetária pelo IPCA, a partir do vencimento de cada fatura de energia elétrica durante o período que não houve produção de energia solar. B) Ainda, condenar a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde o dia do evento danoso (descumprimento contratual – 24/01/2021), até o efetivo pagamento. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 21:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 14:22

Despacho

•03/07/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Joaquim de Lima - Intimação - ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS) Processo 0801602-90.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda julgando procedente os pedidos formulados por Luiz Joaquim de Lima em face de Solpac Inova Technology Ltda, ambos qualificados nos autos, para o fim de: A) condenar a parte Requerida a restituir, na forma simples, a diferença dos valores despendidos pelo Autor para o pagamento das faturas de energia elétrica do mês subsequente à data final para instalação do sistema geração de energia solar fotovoltaica (fevereiro de 2021) até um mês antes ao seu pleno funcionamento (dezembro de 2021), assim deverá ressarcir o autor com os valores e períodos informados no quadro apresentado às fls. 06, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação (14/08/23, fls. 117) e correção monetária pelo IPCA, a partir do vencimento de cada fatura de energia elétrica durante o período que não houve produção de energia solar. B) Ainda, condenar a parte Requerida a pagar em favor da parte Requerente o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo IGPM/FGV a partir do arbitramento (súmula n. 362, STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar desde o dia do evento danoso (descumprimento contratual – 24/01/2021), até o efetivo pagamento. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado do autor, que à luz do art. 85, § 2º, já considerando o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação do serviço, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades de praxe. P.R.I.C.

02/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Realizado cálculo de custas

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Juntada de tipo de documento

Expedição de tipo de documento.

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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