Inventário 0822883-36.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · 5ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

EDER FABIANO DE ASSIS RIBAS

CPF

Autor

JULIANA APARECIDA DE ASSIS RIBAS

CPF

Autor

JOAO APARECIDO RIBAS

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE ASSIS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILZA FELIX DE MELO

OAB/MS 15271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:26

Cobrança exaurida no GECOF

31/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:19

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:40

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:50

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:49

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:05

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 16:47

Todas as movimentações(195)

Documento Digitalizado

31/07/2025, 15:26

Cobrança exaurida no GECOF

31/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:34

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 15:33

Interlocutória

•28/02/2024, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 08:19

Emissão da Relação

26/03/2025, 12:40

Prazo em Curso

10/03/2025, 16:50

Documento Digitalizado

10/03/2025, 16:49

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:05

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

28/02/2025, 16:26

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 15:20

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 04:27

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 09:00

Prazo em Curso

08/11/2024, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/11/2024, 08:56

Transitado em Julgado em data

08/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilza Felix de Melo (OAB 15271/MS) Processo 0822883-36.2016.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Eder Fabiano de Assis Ribas, Juliana Aparecida de Assis Ribas - Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Maria Aparecida de Assis e outro (fls. 139/142), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 22:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/10/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2024, 18:30

Emissão da Relação

01/10/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:33

Registro de Sentença

19/09/2024, 15:33

Procedência

21/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2024, 09:05

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2024, 17:45

Prazo em Curso

27/03/2024, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 07:15

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:12

Documento Digitalizado

15/03/2024, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 14:08

Expedição em análise para assinatura

15/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:14

Proferida decisão interlocutória

28/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão

21/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 06:56

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:38

Documento Digitalizado

01/09/2023, 15:38

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:54

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2023, 13:11

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:00

Emissão da Relação

18/08/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 16:46

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

03/03/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2023, 07:49

Processo Desarquivado

10/02/2023, 17:34

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:46

Emissão da Relação

10/02/2023, 16:46

Emissão da Relação

10/02/2023, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 01:53

Arquivado Provisoriamente

02/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:13

Processo Desarquivado

12/08/2022, 10:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:57

Arquivado Provisoriamente

05/06/2020, 15:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:07

Emissão da Relação

03/06/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:32

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:30

Prazo em Curso

15/01/2020, 14:42

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 08:02

Emissão da Relação

13/01/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 21:50

Conclusos para despacho

11/09/2019, 14:57

Documento Digitalizado

11/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2019, 08:27

Documento Digitalizado

03/09/2019, 14:26

Documento Digitalizado

03/09/2019, 14:26

Emissão da Relação

03/09/2019, 13:24

Expedição em análise para assinatura

03/09/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 06:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 14:15

Proferida decisão interlocutória

02/09/2019, 14:15

Conclusos para decisão

22/08/2019, 15:03

Conclusos para despacho

16/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 07:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:27

Emissão da Relação

13/08/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 18:41

Conclusos para despacho

30/01/2019, 16:43

Conclusos para despacho

21/01/2019, 18:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/08/2018, 14:59

Documento Digitalizado

27/08/2018, 14:57

Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

23/08/2018, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2018, 12:46

Documento Digitalizado

21/08/2018, 17:23

Documento Digitalizado

21/08/2018, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2018, 15:43

Emissão da Relação

21/08/2018, 14:08

Expedição em análise para assinatura

21/08/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 13:21

Despacho Saneador

21/08/2018, 13:21

Conclusos para despacho

17/08/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 17:32

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 12:28

Emissão da Relação

29/06/2018, 17:40

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 20:39

Despacho Saneador

21/06/2018, 13:56

Conclusos para decisão

28/05/2018, 17:51

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:28

Juntada de Ofício

15/05/2018, 16:27

Autos preparados para expedição

27/07/2017, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2017.

27/07/2017, 17:43

Juntada de Ofício

27/07/2017, 17:37

Juntada de Ofício

27/07/2017, 17:37

Prazo em Curso

28/06/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2017, 07:05

Documento Digitalizado

03/05/2017, 15:08

Prazo em Curso

02/05/2017, 13:49

Prazo em Curso

27/04/2017, 14:18

Expedição de Ofício.

25/04/2017, 19:39

Expedição de Ofício.

25/04/2017, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2017, 17:39

Expedição em análise para assinatura

16/03/2017, 16:54

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2017, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 21:09

Expedição de Certidão.

12/01/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2017, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2017, 13:32

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2016, 18:03

Documento Digitalizado

04/08/2016, 13:54

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2016, 12:13

Emissão da Relação

25/07/2016, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 16:43

Despacho Saneador

14/06/2016, 16:43

Conclusos para decisão

10/06/2016, 17:21

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 09:48

Interlocutória

•03/08/2023, 16:46

Despacho

•25/05/2020, 20:42

Despacho

•04/12/2019, 21:50

Interlocutória

•02/09/2019, 14:15

Despacho

•02/08/2019, 16:45

Interlocutória

•21/08/2018, 13:21

Interlocutória

•22/06/2018, 20:39

Interlocutória

•14/06/2016, 16:43