Inventário 0804821-50.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Inventário · 5ª Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

MARIA OLIVIA VILELA DE OLIVEIRA PESTILLE

CPF

Autor

ANTONIO CESAR PESTILLE

CPF

Autor

ROSELI PESTILLE LEAO

CPF

Autor

ELZA ROSIMEIRE PESTILE AMORIN

CPF

Autor

MARIA SILVIA PESTILLE SAAB

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CÁSSIO ARRUDA COELHO

OAB/MS 14960·Representa: Autor

NILSON COELHO

OAB/MS 2607·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA OLIVIA VILELA DE OLIVEIRA PESTILLE

CPF

Autor

ANTONIO CESAR PESTILLE

CPF

Autor

ROSELI PESTILLE LEAO

CPF

Autor

ELZA ROSIMEIRE PESTILE AMORIN

CPF

Autor

MARIA SILVIA PESTILLE SAAB

CPF

Autor

LEONILDO PESTILLE

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 21:53

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 00:43

Recebidos os autos

15/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 08:06

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 18:25

Expedição de tipo de documento.

12/02/2025, 15:37

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 14:48

Despacho

•16/11/2023, 15:10

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 21:53

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 00:43

Recebidos os autos

15/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 06:45

Expedição de tipo de documento.

12/10/2024, 02:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 11:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Cássio Arruda Coelho (OAB 14960/MS) Processo 0804821-50.2013.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Maria Olivia Vilela de Oliveira Pestille, Elza Rosimeire Pestile Amorin, Maria Silvia Pestille Saab -... Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por Leonildo Pestille (fls. 74/78), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc. V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça). Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária. Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás). Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC). Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 15:16

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/10/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:15

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:48

Procedência

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2024, 19:33

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de parte

09/02/2024, 03:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:10

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2023, 23:13

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de tipo

18/08/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 17:18

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:05

Juntada de tipo de documento

16/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 11:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:19

Juntada de tipo de documento

07/08/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 16:10

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:40

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 10:39

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 10:28

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 17:49

Decorrido prazo de parte

06/11/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 16:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 13:38

Recebidos os autos

16/08/2022, 10:36

Juntada de Petição de tipo

16/08/2022, 10:36

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 14:33

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2022, 14:33

Recebidos os autos

28/05/2022, 22:19

Expedição de tipo de documento.

07/03/2022, 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/03/2022, 08:48

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 16:21

Processo Desarquivado

28/01/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2015, 02:17

Arquivado Provisoriamente

14/10/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/08/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/05/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/05/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

08/03/2013, 12:00

Recebidos os autos

08/03/2013, 12:00

Distribuído por tipo

14/02/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2013, 12:00

Despacho

•22/06/2023, 16:10

Despacho

•24/06/2013, 22:32

Interlocutória

•08/03/2013, 16:03