Procedimento Comum Cível 0821736-96.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.449.612,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO VALERIO ESTIGARRIVIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COMANDANTE- GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANDREIA CABANHA CAYE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KEMEL ROMEIRO ANIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SABRINA FERNANDA DOS SANTOS MARTINS

OAB/SP 425857·Representa: Autor

CLÁUDIO MARTINS

OAB/MS 18452·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUIZ AUGUSTO VALERIO ESTIGARRIVIO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

COMANDANTE- GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANDREIA CABANHA CAYE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

KEMEL ROMEIRO ANIZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM THIAGO MARTINES DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALEXANDRE DE LIMA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO VAZ STAVARENGO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL ESTIGARRIVIO MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS VINICIUS DE SOUZA MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ELVIS DE AVILA CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/11/2025, 22:30

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:42

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 14:15

Despacho

•15/10/2024, 16:36

20/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2025, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:15

Emissão da Relação

18/11/2025, 22:30

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2025, 15:15

Prazo em Curso

13/06/2025, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.

13/06/2025, 18:03

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 11:08

Emissão da Relação

09/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:15

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 14:15

Registro de Sentença

02/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 02:31

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:32

Juntada de NULL

14/01/2025, 09:52

Juntada de NULL

14/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2025, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:30

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:13:09, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

26/11/2024, 15:13

Juntada de Mandado

26/11/2024, 13:01

Juntada de NULL

26/11/2024, 13:00

Juntada de NULL

26/11/2024, 13:00

Prazo em Curso

06/11/2024, 21:13

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 21:11

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 21:11

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 21:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 03:12

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante - Intimação - ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS), Sabrina Fernanda dos Santos Martins (OAB 425857/SP) Processo 0821736-96.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 26/11/2024, às 14:20 horas. Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova. Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça. Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum.

04/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

03/10/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 02:20:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/10/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

02/10/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 17:32

Emissão da Relação

02/10/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:35

Prazo em Curso

08/07/2024, 22:02

Expedição de Carta.

08/07/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

26/07/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:32

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/06/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 16:16

Processo saneado

15/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:51

Prazo em Curso

07/03/2023, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:45

Prazo em Curso

14/02/2023, 07:34

Expedição de Carta.

14/02/2023, 07:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 18:05

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 00:06

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 07:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2022, 07:28

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2022, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 19:27

Conclusos para despacho

01/11/2022, 21:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2022.

21/08/2022, 01:21

Prazo em Curso

18/08/2022, 15:27

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

20/07/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:34

Prazo em Curso

27/04/2022, 21:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 17:09

Prazo em Curso

26/03/2022, 12:41

Expedição de Carta.

26/03/2022, 12:40

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 19:35

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 18:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2022, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 03:05

Expedição em análise para assinatura

15/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 12:19

Autos preparados para expedição

15/11/2021, 11:17

Expedição de Carta.

15/11/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/11/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 17:18

Despacho de recebimento da inicial

12/11/2021, 17:18

Conclusos para decisão

12/11/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 14:40

Prazo em Curso

09/08/2021, 14:25

Publicado ato_publicado em 06/08/2021.

06/08/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2021, 07:48

Emissão da Relação

05/08/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2021, 17:44

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 13:40

Prazo em Curso

05/07/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

01/07/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:47

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 11:18

Informação do Sistema

30/06/2021, 11:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/06/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/06/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 10:50

Despacho

•30/09/2024, 15:37

Interlocutória

•15/06/2023, 16:16

Despacho

•04/11/2022, 19:27

Despacho

•12/11/2021, 17:18

Despacho

•26/07/2021, 17:44

Despacho

•30/06/2021, 17:47