Inventário 0002615-65.2005.8.12.0005 - TJMS

Inventário 0002615-65.2005.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pericles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS), Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS), Itamar de Souza Novaes (OAB 11173/MS), Denilton Borges Leite (OAB 15426/MS) Processo 0002615-65.2005.8.12.0005 - Inventário - Invtante: Suellen Aparecida da Silva, Maristela Gonçalves do Nascimento, Gilmar José da Silva, Maiara Pricila César da Silva, Genival José da Silva - Invtardo: José Severino da Silva - Compulsando os autos, evidencia-se que ao longo dos anos, as partes veiculam reiterados pedidos para alienação de bens do espólio, sem, contudo, efetivar a transação por motivos que até então não se sabe ao certo. Neste contexto, não se demonstra razoável que um procedimento de inventário, cujo rito não exige complexidade, passe tanto tempo em tramitação, sem um deslinde adequado. Concretamente, já houve a descrição dos herdeiros e dos bens que serão objeto do espólio, incumbindo a inventariante empreender esforços para ultimação do feito, para que possam dispor da herança de modo pleno. Aliás, noticiou-se o falecimento de um dos herdeiros (f.255), contudo, se quer consta pedido de inventário conjunto, conforme dispõe a lei. Sendo assim, antes de deliberar sobre alienação de bens do espólio, para fins de garantir regularidade processual ao feito, intime-se a inventariante para esclarecer se pretende realizar inventário conjunto do herdeiro pós morto (Gilmar Jose da Silva). Na mesma ocasião, proceda juntada dos documentos solicitados pela Fazenda Pública na manifestação de f.335 (I) apresentar a certidão negativa de débitos estaduais em nome de José Severino da Silva, a (II) guia de informação do ITCMD na condição de paga/isenta e finalizada e o (III) plano de partilha. (IV) junte a certidão negativa de débitos estaduais em nome desse herdeiro e para (V) preencher a guia de informação do ITCMD quanto ao seu Quinhão). Para cumprimento da determinação supra, concedo prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida determinação, retornem conclusos. Do contrário, aguarde-se em arquivo ulterior manifestação.

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Conclusos para decisão

Emissão da Relação

Redistribuição de Processo - Saída

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

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