Procedimento Comum Cível 0800996-19.2023.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800996-19.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Tadeu de Morais Delgado, Edina de Moraes Delgado, Alan de Morais Delgado, Poliana Morais Delgado, Emília dos Santos Silva - Réu: Ernesto de Morais Delgado Filho, Raniel Prudêncio Barbosa, Paschoal Morais Delgado, Niuza Bispo da Silva Delgado, Nelson de Morais Delgado, Neido de Morais Delgado, Oscar de Morais Delgado, Nilson de Morais Delgado, Orcirio de Morais Delgado Júnior, Osmair de Morais Delgado, Luzia Delgado da Silva Reis, Aparecida da Silva Reis Souza, Alencar da Silva Reis, Aguiomar da Silva Reis, Maria Delgado da Silva, Ernestina Delgado de Morais, Odair José Morais Delgado, Oscar de Morais Delgado, Robervina de Farias Delgado, Bruno Delgado de Oliveira, Rafael Delgado de Oliveira, Edir de Moraes Delgado, Joel de Morais Delgado, Elza Delgado Correia, Enedina Morais Delgado - Isto posto, com fulcro no art. 487, III, alínea a, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para fim de declarar a nulidade da partilha formalizada no processo de inventário n.º 080142-56.2022.8.12.0011, assim como os negócios jurídicos subsequentes correlacionados à herança, confirmando em grau definitivo a tutela de urgência concedida. Em atenção ao disposto art. 90, caput, do CPC, condeno o ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, sopesando as condições que influíram no trabalho desempenhado pelo seu beneficiário (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade e cobrança ficam suspensas por força da gratuidade judicial que concedo aos requeridos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, translade-se cópia da sentença para os autos em apenso e, em seguida, não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo. Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Anacleto da Silva Sobrinho (OAB 19573/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0800996-19.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

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