Cumprimento de sentença 0805505-54.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 34.563,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2025, 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:40

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2025, 17:02

Documentos

Interlocutória

•01/06/2022, 10:37

Despacho

•01/06/2022, 13:40

Realizado Cálculo de Liquidação

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

25/04/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 15:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 11:58

Recebidos os autos

15/01/2025, 18:56

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 00:36

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:52

Juntada de Petição de tipo

20/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805505-54.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Tonon, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Intime-se a parte exequente/impugnada para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

18/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 20:30

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805505-54.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Tonon, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Certificado, às f. 319, o decurso de prazo sem manifestação da parte executada, intima-se o exequente para prosseguimento, em 10 (dez) dias.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:14

Decorrido prazo de parte

28/09/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805505-54.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evandro Tonon, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa, Kaique Ribeiro Yamakawa - Exectdo: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Intime-se o devedor a pagar a quantia de R$ 34.563,00 em 15 dias (corrigida conforme pa

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

04/09/2024, 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual

02/08/2024, 10:24

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:45

Determinada Requisição de Informações

01/08/2024, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2024, 15:09

Processo Reativado

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 10:32

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 13:53

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 07:13

Realizado cálculo de custas

04/04/2024, 07:13

Decorrido prazo de parte

22/03/2024, 02:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:06

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 11:18

Realizado cálculo de custas

08/03/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: São Bento Incorporadora Ltda, R$ 1.745,55 - Sb Monte Sião Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, R$ Devedores - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Clélio Chiesa (OAB 5660/MS) Processo 0805505-54.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

08/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:30

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 09:23

Realizado cálculo de custas

07/03/2024, 09:22

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 09:22

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:50

Recebidos os autos

28/02/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023. Proces Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULAD Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos. N

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Evandro Tonon Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: SB Monte Sião Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Clélio Chiesa Acórdão - Apelação Cível nº 0805505-54.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

09/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2022, 15:02

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:56

Juntada de Petição de tipo

03/10/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de tipo

13/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de tipo

06/09/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de tipo

05/09/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:02

Recebidos os autos

12/08/2022, 10:34

Expedição de tipo de documento.

12/08/2022, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

12/08/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/07/2022, 14:26

de Conciliação

20/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:38

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 16:31

Juntada de Petição de tipo

13/07/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:16

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 09:06

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 22:56

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 22:56

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 22:48

Juntada de tipo de documento

20/06/2022, 11:23

Juntada de tipo de documento

16/06/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 17:52

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

02/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:07

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 13:07

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 17:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 17:40

Expedição de tipo de documento.

01/06/2022, 17:39

de Instrução e Julgamento

01/06/2022, 17:39

Recebidos os autos

01/06/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 13:31

Recebidos os autos

01/06/2022, 10:37

Concedida a Medida Liminar

01/06/2022, 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.

31/05/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:03

Distribuído por tipo

30/05/2022, 15:50

Sentença

•12/08/2022, 10:34

Despacho

•01/08/2024, 16:45

Sentença

•15/01/2025, 18:55