Demarcação / Divisão 0809344-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Demarcação / DivisãoCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDemarcação / Divisão

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 92.438,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

DILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ELICE MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BALBINA MARIA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

SOFIA

TERCEIRO

LUCAS MOURA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DILSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ELICE MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BALBINA MARIA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

SOFIA

TERCEIRO

LUCAS MOURA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

JULIA AZUAGA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:52

Todas as movimentações(281)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 18:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:53

Despacho

•07/04/2026, 13:52

27/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 16:11

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 16:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 11:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

24/04/2026, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:55

Juntada de Ofício

18/03/2026, 16:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 15:50

Juntada de Ofício

13/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

13/03/2026, 16:56

Juntada de Ofício

13/03/2026, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2026, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:24

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:05

Juntada de Ofício

02/03/2026, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2026, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2026, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2026, 11:41

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:21

Prazo em Curso

06/02/2026, 13:24

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:40

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 13:08

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 15:25

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 20:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2025, 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 09:07

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2025, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/06/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor

26/06/2025, 09:05

Prazo em Curso

06/06/2025, 16:32

Juntada de NULL

05/06/2025, 15:26

Documento Digitalizado

19/05/2025, 18:02

Prazo em Curso

19/05/2025, 14:37

Prazo em Curso

13/05/2025, 16:38

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 18:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 17:55

Retificação de Classe Processual

19/11/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:44

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2024, 11:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:47

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2024, 10:47

Emissão da Relação

22/10/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dilson do Nascimento Oliveira - Ré: Elice Moura de Oliveira - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0809344-95.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Defiro o pedido para localização de endereço da ré, devendo a serventia, utilizar das ferramentas disponíveis no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. 2 Feito isso, intime-se a parte autora para indicar quais endereços pretende diligenciar. 3 Após, expeça-se carta/mandado de citação/intimação, conforme a espécie o exigir. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

14/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

13/10/2024, 18:34

Documento Digitalizado

13/10/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2024, 15:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 11:04

Prazo em Curso

09/09/2024, 18:10

Juntada de NULL

09/09/2024, 17:49

Juntada de NULL

09/09/2024, 17:49

Juntada de Mandado

09/09/2024, 17:49

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:25

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2024, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 12:28

Prazo em Curso

24/04/2024, 17:41

Juntada de NULL

24/04/2024, 17:18

Juntada de NULL

24/04/2024, 17:18

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

12/04/2024, 09:49

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2024, 14:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:37

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2024, 06:37

Juntada de NULL

14/12/2023, 16:11

Juntada de Mandado

14/12/2023, 16:11

Juntada de NULL

06/11/2023, 18:49

Juntada de NULL

03/08/2023, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:11

Prazo em Curso

05/07/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 15:56

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 09:35

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 09:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

07/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:29

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2022, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/10/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

04/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2022, 16:16

Documento Digitalizado

15/08/2022, 10:05

Documento Digitalizado

15/08/2022, 10:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2022, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

10/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor

08/08/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 20:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2022, 09:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2022, 09:47

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2022, 15:48

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:32

Juntada de NULL

05/05/2022, 17:59

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 17:59

Juntada de Mandado

05/05/2022, 17:59

Prazo em Curso

07/12/2021, 20:59

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 15:15

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 07:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/09/2021, 11:27

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 22:38

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 22:37

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 22:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 17:33

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:07

Conclusos para despacho

16/06/2021, 05:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 20:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2021, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 21:03

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

17/05/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 17:52

Conclusos para despacho

25/01/2021, 04:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 08:21

Expedição de Ofício.

11/12/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 16:20

Autos preparados para expedição

16/11/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2020, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2020, 15:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

26/10/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2020, 20:52

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:36

Conclusos para decisão

20/01/2020, 20:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2020, 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/12/2019, 10:32

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 23:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2019, 09:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/12/2019, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 08:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2019, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 19:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

16/12/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2019, 08:24

Emissão da Relação

16/12/2019, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 18:19

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2019, 11:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 11:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 22:21

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2019, 22:21

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 17:08

Prazo em Curso

29/08/2019, 11:46

Juntada de NULL

22/08/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2019, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2019.

07/08/2019, 09:50

Juntada de Ofício

06/08/2019, 17:49

Documento Digitalizado

31/07/2019, 17:28

Documento Digitalizado

23/07/2019, 15:02

Expedição de Ofício.

22/07/2019, 16:58

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 00:27

Autos preparados para expedição

16/07/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 08:44

Prazo em Curso

23/04/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 13:25

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 15:27

Expedição em análise para assinatura

05/04/2019, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/04/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2019, 11:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2019, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2019, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:47

Autos entregues em carga ao Promotor

01/04/2019, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 17:44

Recebida petição inicial

29/03/2019, 17:44

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:46

Informação do Sistema

28/03/2019, 12:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2019, 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/03/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

28/03/2019, 12:06

Despacho

•16/03/2026, 15:50

Despacho

•31/07/2025, 16:48

Despacho

•04/10/2024, 16:37

Despacho

•24/04/2023, 09:47

Despacho

•21/09/2022, 16:31

Despacho

•27/07/2022, 18:15

Despacho

•17/05/2022, 11:25

Interlocutória

•10/09/2021, 17:33

Despacho

•11/05/2021, 17:44

Despacho

•23/10/2020, 15:36

Despacho

•13/12/2019, 18:19

Despacho

•29/03/2019, 17:44