Cumprimento de sentença 0801209-79.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

ALBANIZE CARVALHO ROLAO

CPF

Autor

DALETE CRISTINA JESUS NOGUEIRA REZENDE

CPF

Autor

DALGISA COIMBRA RIBEIRO

CPF

Autor

FREDENICE LUCIANE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IZAURA JOAQUINA DA SILVA MALAQUIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA PAULA SILVA DE SOUZA

OAB/MS 11007·CPF·Representa: Autor

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALBANIZE CARVALHO ROLAO

CPF

Autor

DALETE CRISTINA JESUS NOGUEIRA REZENDE

CPF

Autor

DALGISA COIMBRA RIBEIRO

CPF

Autor

FREDENICE LUCIANE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

IZAURA JOAQUINA DA SILVA MALAQUIAS

CPF

Autor

JOSILEIA ASSIS BRANDAO

CPF

Autor

LORENA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARCIA PEREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

ROSELENE SILVA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARCELLE BOTELHO DE LIMA ABREU

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 13:58

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:10

Registro de Sentença

07/01/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 17:23

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

04/03/2026, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 04:48

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 16:09

Interlocutória

•07/11/2025, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2026, 13:58

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:10

Registro de Sentença

07/01/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 16:09

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 17:23

Prazo em Curso

16/12/2025, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 08:22

Documento Digitalizado

12/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:32

Prazo em Curso

04/12/2025, 15:38

Emissão da Relação

04/12/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:36

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:36

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:36

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 09:01

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:32

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

11/11/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 08:46

Proferida decisão interlocutória

07/11/2025, 08:46

Conclusos para despacho

06/11/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 17:58

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 14:45

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:26

Emissão da Relação

29/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 17:35

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:43

Processo Desarquivado

02/10/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:35

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:34

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:34

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:34

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:33

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:32

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:32

Documento Digitalizado

29/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:51

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 09:54

Juntada de Ofício

14/08/2025, 16:17

Informação do Sistema

05/08/2025, 13:48

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:10

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:09

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:08

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:07

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:07

Documento Digitalizado

01/08/2025, 16:07

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Documento Digitalizado

28/07/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:01

Prazo em Curso

03/07/2025, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2025, 10:16

Prazo em Curso

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:32

Expedição de Carta.

08/04/2025, 11:51

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 11:23

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:23

Emissão da Relação

08/04/2025, 11:23

Documento Digitalizado

08/04/2025, 11:22

Documento Digitalizado

08/04/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Albanize Carvalho Rolão, Dalete Cristina Jesus Nogueira Rezende, Dalgisa Coimbra Ribeiro, Fredenice Luciane de Oliveira, Izaura Joaquina da Silva Malaquias, Josiléia Assis Brandão, Lorena Pereira de Souza, Márcia Pereira Nogueira, Roselene Silva Barbosa - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.771-772 Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801209-79.2019.8.12.0006 - Cumprimento de sentença -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

10/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:35

Documento Digitalizado

02/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:30

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:32

Emissão da Relação

23/05/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:15

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:37

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 01:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:33

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:33

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 15:23

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:22

Juntada de Informações

04/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:09

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 10:03

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 07:35

Evolução da Classe Processual

16/11/2022, 07:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 07:28

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

04/10/2022, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 16:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/09/2022, 16:01

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 09:31

Prazo em Curso

12/09/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

01/09/2022, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:05

Conclusos para decisão

25/08/2022, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2022, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:00

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:50

Processo Reativado

08/06/2022, 07:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/06/2022, 16:08

Arquivado Definitivamente

20/05/2022, 07:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2022, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:15

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 06:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2022, 06:00

Prazo em Curso

01/04/2022, 06:00

Emissão da Relação

01/04/2022, 05:59

Transitado em Julgado em data

01/04/2022, 05:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/03/2022, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:32

Emissão da Relação

19/08/2021, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2021.

19/08/2021, 08:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2021, 09:09

Emissão da Relação

01/07/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 17:33

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2021, 17:33

Registro de Sentença

12/05/2021, 17:33

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 00:13

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2021.

26/04/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2021, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 00:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:43

Emissão da Relação

18/11/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 14:16

Conclusos para despacho

18/11/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2020, 09:06

Juntada de Ofício

17/11/2020, 15:13

Prazo em Curso

08/10/2020, 18:15

Documento Digitalizado

08/10/2020, 18:11

Documento Digitalizado

08/10/2020, 18:00

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:34

Prazo em Curso

08/05/2020, 13:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:38

Emissão da Relação

05/05/2020, 17:57

Documento Digitalizado

05/05/2020, 17:53

Expedição de Ofício.

05/05/2020, 17:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 15:50

Proferida decisão interlocutória

29/04/2020, 15:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 20:41

Conclusos para despacho

14/04/2020, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/04/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 17:48

Prazo em Curso

07/04/2020, 10:01

Documento Digitalizado

07/04/2020, 09:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 07:38

Emissão da Relação

25/03/2020, 21:12

Documento Digitalizado

25/03/2020, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 01:11

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 15:38

Expedição em análise para assinatura

10/03/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2020, 08:45

Autos preparados para expedição

09/03/2020, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 17:01

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 17:01

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 17:00

Conclusos para despacho

04/02/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 09:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 04:31

Publicado ato_publicado em 23/01/2020.

23/01/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2020, 07:57

Emissão da Relação

22/01/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 14:20

Conclusos para despacho

02/12/2019, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2019, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2019, 10:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 08:05

Emissão da Relação

31/10/2019, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/10/2019, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

14/09/2019, 02:47

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2019, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 10:40

Conclusos para despacho

27/08/2019, 12:11

Informação do Sistema

27/08/2019, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2019, 11:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/08/2019, 11:39

Distribuído por sorteio

27/08/2019, 11:39

Despacho

•06/10/2025, 17:35

Despacho

•17/04/2024, 19:15

Despacho

•06/09/2023, 19:36

Despacho

•27/04/2023, 14:20

Interlocutória

•29/09/2022, 16:01

Despacho

•25/08/2022, 16:05

Despacho

•05/07/2022, 17:00

Acórdão

•31/03/2022, 07:15

Despacho

•31/03/2022, 07:14

Sentença

•12/05/2021, 17:33

Despacho

•18/11/2020, 14:16

Interlocutória

•29/04/2020, 15:50

Interlocutória

•06/03/2020, 17:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•07/01/2026, 16:09

Interlocutória

•07/11/2025, 08:46

Despacho

•06/10/2025, 17:35

Despacho

•17/04/2024, 19:15

Despacho

•06/09/2023, 19:36

Despacho

•27/04/2023, 14:20

Interlocutória

•29/09/2022, 16:01

Despacho

•25/08/2022, 16:05

Despacho

•05/07/2022, 17:00

Acórdão

•31/03/2022, 07:15

Despacho

•31/03/2022, 07:14

Sentença

•12/05/2021, 17:33

Despacho

•18/11/2020, 14:16

Interlocutória

•29/04/2020, 15:50

Interlocutória

•06/03/2020, 17:01

Despacho

•08/01/2020, 14:20

Despacho

•02/09/2019, 10:40