Execução Fiscal 0002874-50.2007.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 12.852,68

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO DE MELO SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO DE MELO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS

OAB/DF 32155·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MENEZES MEDEIROS

OAB/MS 16204·Representa: Réu

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

ROBSON MENEZES GARCIA

OAB/MS 17556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:37

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Luiz Roberto de Melo Silva & Cia Ltda - réu-revel, Christopher Lima Vicente, Róbson Menezes Garcia, Paulo Henrique Menezes Medeiros Processo 0002874-50.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Roberto de Melo Silva & Cia Ltda, Luiz Roberto de Melo Silva - Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos do artigo 1022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios, inexistindo o vício apontado, devendo a sentença permanecer tal qual lançada nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Todas as movimentações(488)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:30

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:37

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 16:36

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:05

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Luiz Roberto de Melo Silva & Cia Ltda - réu-revel, Christopher Lima Vicente, Róbson Menezes Garcia, Paulo Henrique Menezes Medeiros Processo 0002874-50.2007.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Roberto de Melo Silva & Cia Ltda, Luiz Roberto de Melo Silva - Ante o exposto, por não estarem presentes os requisitos do artigo 1022 do CPC, rejeito os embargos declaratórios, inexistindo o vício apontado, devendo a sentença permanecer tal qual lançada nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 21:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 07:20

Emissão da Relação

14/10/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:07

Registro de Sentença

24/09/2024, 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 17:34

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:05

Cancelamento de Dívida Ativa

12/07/2024, 15:05

Registro de Sentença

12/07/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:04

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:03

Juntada de Ofício

11/07/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:00

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:26

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

26/10/2021, 11:14

Processo Desarquivado

18/10/2021, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:22

Arquivado Provisoriamente

17/03/2017, 14:43

Publicado ato_publicado em 16/02/2017.

16/02/2017, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2017, 12:23

Documento Digitalizado

14/02/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 17:32

Emissão da Relação

10/02/2017, 14:45

Expedição em análise para assinatura

10/02/2017, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/01/2017, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/12/2016, 15:54

Conclusos para decisão

30/11/2016, 06:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2016, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 15:09

Prazo em Curso

17/11/2016, 17:26

Documento Digitalizado

17/11/2016, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2016, 13:56

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 17:03

Autos preparados para expedição

03/11/2016, 16:29

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 16:26

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Juntada de Ofício

03/11/2016, 16:17

Juntada de Ofício

03/11/2016, 16:17

Juntada de Ofício

03/11/2016, 16:17

Juntada de Ofício

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Juntada de Ofício

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Juntada de Ofício

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:16

Juntada de NULL

03/11/2016, 16:16

Juntada de Mandado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:16

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:10

Juntada de Ofício

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/11/2016 04:10:05, 1ª Vara Cível.

03/11/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:10

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:09

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:09

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:09

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:05

Juntada de NULL

03/11/2016, 16:05

Juntada de Mandado

03/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:05

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:04

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:04

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:04

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:04

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:02

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2016, 16:00

Documento Digitalizado

03/11/2016, 15:59

Documento Digitalizado

03/11/2016, 15:59

Documento Digitalizado

03/11/2016, 15:59

Documento Digitalizado

03/11/2016, 15:59

Documento Digitalizado

03/11/2016, 15:59

Documento Digitalizado

03/11/2016, 15:59

Processo convertido em eletrônico

25/10/2016, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2016, 10:06

Conclusos para despacho

02/09/2016, 09:15

Processo Desarquivado

02/09/2016, 09:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2016, 13:54

Prazo em Curso

03/08/2016, 12:56

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 14:13

Emissão da Relação

29/07/2016, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2016, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2016, 15:17

Conclusos para decisão

25/07/2016, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/07/2016, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 16:13

Processo Reativado

20/07/2016, 16:01

Remessa do Arquivo para o Cartório

20/07/2016, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2016, 13:35

Recebimento pelo Arquivo

14/04/2016, 13:35

Arquivado Definitivamente

13/04/2016, 15:27

Remessa do Arquivo para o Cartório

04/04/2016, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2014, 15:56

Recebimento pelo Arquivo

18/11/2014, 15:56

Arquivado Provisoriamente

01/04/2014, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2014, 13:52

Prazo em Curso

18/03/2014, 17:30

Processo Reativado

18/03/2014, 17:30

Expedição de Carta.

18/03/2014, 17:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2014, 12:20

Julgado procedente o pedido

13/03/2014, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/03/2014, 02:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2014, 13:45

Conclusos para despacho

03/02/2014, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2014, 16:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2014, 15:03

Prazo em Curso

20/01/2014, 13:34

Expedição de Carta.

20/01/2014, 13:31

Registro de Sentença

20/01/2014, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2014, 15:37

Extinto o processo por desistência

15/01/2014, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

21/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

24/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

21/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2013, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2013.

05/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

20/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

25/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

11/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2012, 12:00

Juntada de Ofício

04/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

27/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

22/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

16/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

13/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/12/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/11/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

11/07/2011, 12:00

Decisão Proferida

11/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

02/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2011.

10/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

10/05/2011, 12:00

Suspenso em Cartório

19/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

17/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

07/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

10/12/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2010.

03/12/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

03/12/2010, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

06/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/08/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/08/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/08/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

05/08/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

02/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

09/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/06/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

17/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

16/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

14/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

12/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

25/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

24/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

10/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

20/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/01/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

19/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

18/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

13/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

16/12/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

14/12/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2009.

14/12/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/07/2008, 12:00

Arquivo Provisório

17/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

16/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

26/06/2008, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

26/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/06/2008, 12:00

Expedição de NULL.

16/05/2008, 12:00

Mandado Emitido

16/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

15/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2008, 12:00

Juntada de NULL

24/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

05/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

05/03/2008, 12:00

Conclusos

04/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

20/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/02/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

13/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

08/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/02/2008, 12:00

Expedição de NULL.

07/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/02/2008, 12:00

Conclusos

06/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2008.

01/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/12/2007, 12:00

Juntada de NULL

10/12/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/12/2007, 12:00

Expedição de NULL.

23/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

07/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/11/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

29/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

25/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2007, 12:00

Conclusos

23/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/09/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/09/2007, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

17/09/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

17/09/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

06/09/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

06/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/09/2007, 12:00

Expedição de NULL.

06/09/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

06/09/2007, 12:00

Conclusos

05/09/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2007, 12:00

Sentença

•24/09/2024, 11:07

Sentença

•12/07/2024, 15:05

Interlocutória

•10/12/2021, 14:57

Interlocutória

•03/01/2017, 09:03

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Sentença (Outras)

•03/11/2016, 16:17

Sentença (Outras)

•03/11/2016, 16:17

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•14/10/2024, 08:10

Sentença

•24/09/2024, 11:07

Sentença

•12/07/2024, 15:05

Interlocutória

•10/12/2021, 14:57

Interlocutória

•03/01/2017, 09:03

Despacho

•03/11/2016, 16:20

Despacho

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