Apelação Cível 0800356-41.2019.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 412.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VITORIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

RAPAHEL BERTOZZI

CPF

Autor

LIMIRIO TAVEIRA DE REZENDE

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA SANDIM DE REZENDE

CPF

Autor

RAPAHEL BERTOZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

OAB/MS 9291·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Autor

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·

Partes do Processo(8)

VITORIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

RAPAHEL BERTOZZI

CPF

Autor

LIMIRIO TAVEIRA DE REZENDE

CPF

Autor

MARIA DE SOUZA SANDIM DE REZENDE

CPF

Autor

RAPAHEL BERTOZZI

CPF

Reu

LIMIRIO TAVEIRA DE REZENDE

CPF

Reu

MARIA DE SOUZA SANDIM DE REZENDE

CPF

Reu

VITORIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

OAB/MS 9291·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Autor

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·CPF·Representa: Autor

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Réu

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 21291·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Réu

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO

OAB/MS 9291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

07/04/2026, 10:42

Recurso Eletrônico Baixado

07/04/2026, 10:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Todas as movimentações(178)

Certidão

07/04/2026, 10:42

Recurso Eletrônico Baixado

07/04/2026, 10:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2026, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2026, 09:56

CPF

·

Representa: Autor

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:56

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:56

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:56

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:56

Guia de Recolhimento emitida

07/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:55

Guia de Recolhimento emitida

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:55

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:55

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:55

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:55

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:55

Juntada de Acórdão

07/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:55

Guia de Recolhimento emitida

07/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:55

Guia de Recolhimento emitida

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Documento Digitalizado

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:54

Processo Dependente Cadastrado

30/04/2025, 12:08

Processo Dependente Cadastrado

28/04/2025, 18:50

Processo Dependente Cadastrado

26/02/2025, 13:04

Processo Dependente Cadastrado

26/02/2025, 08:56

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2024, 10:42

Incidente em Processamento

09/12/2024, 18:35

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/11/2024, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/11/2024, 12:40

Certidão de Publicação - DJE

29/11/2024, 00:57

Publicação

29/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2024, 10:34

Provimento

27/11/2024, 16:02

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

27/11/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2024, 18:40

Julgado

26/11/2024, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

26/11/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 23:35

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

25/11/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:19

Publicação

13/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2024, 16:44

Inclusão em Pauta

11/11/2024, 14:33

Certidão de Publicação - DJE

07/11/2024, 01:01

Publicação

07/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/11/2024, 13:03

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

06/11/2024, 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2024, 12:37

Certidão

06/11/2024, 06:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

15/10/2024, 22:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/10/2024, 13:09

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2024, 02:19

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2024, 02:18

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2024, 02:18

Publicação

15/10/2024, 00:01

Publicação

15/10/2024, 00:01

Publicação

15/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2024, 11:05

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2024, 11:05

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2024, 11:05

Provimento

10/10/2024, 19:40

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

10/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/09/2024, 10:46

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 12:59

Julgado

25/09/2024, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

25/09/2024, 08:00

Publicação

17/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 13:50

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:16

Certidão

12/09/2024, 13:16

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro

11/09/2024, 14:00

Publicação

03/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2024, 13:49

Inclusão em Pauta

30/08/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

15/12/2023, 14:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 07:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

22/06/2023, 07:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

22/06/2023, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 18:07

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2023, 00:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

23/02/2023, 00:17

Publicação

23/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/02/2023, 07:04

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 17:12

Distribuído por prevenção

16/02/2023, 17:12

Processo Cadastrado

16/02/2023, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2023, 13:52

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2026, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2026, 09:55

Acórdão

•07/04/2026, 09:55

Despacho

•07/04/2026, 09:55

Acórdão

•27/11/2024, 16:02

Acórdão

•10/10/2024, 19:40