Procedimento Comum Cível 0805093-41.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 18.294,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

JOANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

MYDEST CLUB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA ASSIS DE PAULA ROSSI

OAB/MS 21882·CPF·Representa: Autor

DANITZA T. LEMES MESQUITA

OAB/GO 33839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:34

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de tipo

11/01/2025, 07:31

Recebidos os autos

10/01/2025, 11:26

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:55

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 16:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:34

Remetidos os Autos para destino.

11/02/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 11:26

Sentença

•13/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:07

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de tipo

11/01/2025, 07:31

Recebidos os autos

10/01/2025, 11:26

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 11:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/01/2025, 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 07:08

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de tipo

18/12/2024, 16:44

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:14

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 07:14

Processo Reativado

17/12/2024, 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 06:23

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 06:23

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 06:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 06:22

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 06:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Joana Maria de Oliveira Souza - Réu: Wyn Brasil Operações Turísticas Ltda - Intimação - ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Danitza T. Lemes Mesquita (OAB 33839/GO) Processo 0805093-41.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para o fim de: a) condenar a requerida a restituição do valor pago pela parte autora, no importe de R$ 105,00 (cento e cinco reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data do cancelamento (19/05/2023 - fl. 31/35), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença, nos termos da Lei n.º 14.905/2024. Face a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor da parte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 08:54

Recebidos os autos

13/09/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de tipo

04/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de tipo

03/06/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:57

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:24

Juntada de tipo de documento

04/04/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de tipo

22/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:26

Juntada de tipo de documento

13/11/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:43

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:49

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:24

Determinada Requisição de Informações

25/09/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 17:03

Distribuído por tipo

21/09/2023, 16:10

Despacho

•25/09/2023, 14:24