Procedimento Comum Cível 0806045-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.338,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

SUELI RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SOUZA PIRES DA CUNHA

OAB/MS 28026·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:24

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

21/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:26

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 03:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:52

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:45

Emissão da Relação

17/04/2026, 09:24

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 11:10

Interlocutória

•16/09/2024, 09:47

Transitado em Julgado em data

17/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2026, 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/11/2025, 16:50

Prazo em Curso

21/10/2025, 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2025, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

02/10/2025, 17:32

Emissão da Relação

02/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2025, 10:39

Prazo em Curso

03/09/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

02/09/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:10

Registro de Sentença

29/08/2025, 11:10

Julgado procedente o pedido

29/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:52

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 15:00

Prazo em Curso

17/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/03/2025, 06:52

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2025, 17:41

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:01

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:46

Emissão da Relação

12/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 12:02

Prazo em Curso

05/02/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 09:16

Prazo em Curso

13/01/2025, 17:55

Expedição de Carta.

13/01/2025, 17:50

Expedição em análise para assinatura

19/12/2024, 09:51

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sueli Rodrigues de Oliveira - Intimação - ADV: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB 28026/MS) Processo 0806045-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando que a parte requerente manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC, cientificando, também, acerca da inversão do ônus da prova. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua necessidade, ciente de que o silêncio implicará em julgamento antecipado do feito. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita. Intimem-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

16/10/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 09:47

Tutela Provisória

16/09/2024, 09:47

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2024, 11:55

Informação do Sistema

05/09/2024, 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/09/2024, 14:03

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 13:40