Procedimento Comum Cível 0844047-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.626,25

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

NATHAN FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VIACAO CIDADE MORENA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 17787·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES PUGA

OAB/MS 16397·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARBOSA DA SILVA

OAB/MS 15546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:45

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:31

Documento Digitalizado

05/03/2026, 12:31

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:14

Juntada de Ofício

14/01/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:23

Expedição de Carta.

14/01/2026, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:38

Todas as movimentações(78)

Expedição em análise para assinatura

15/05/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:45

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 08:10

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:31

Documentos

Interlocutória

•03/11/2025, 17:32

Despacho

•20/01/2025, 14:50

Documento Digitalizado

05/03/2026, 12:31

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 20:14

Juntada de Ofício

14/01/2026, 15:47

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:23

Expedição de Carta.

14/01/2026, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 11:03

Emissão da Relação

25/11/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:32

Processo saneado

03/11/2025, 17:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:35

Prazo em Curso

10/07/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 06:59

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2025, 18:57

Prazo em Curso

24/04/2025, 06:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/04/2025, 13:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

16/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/03/2025, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 08:11

Prazo em Curso

12/02/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:56

Prazo em Curso

10/02/2025, 16:22

Expedição de Carta.

10/02/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

10/02/2025, 16:08

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:07

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 16:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 16:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 01:20:00, 12ª Vara Cível.

24/01/2025, 17:28

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:10

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nathan Ferreira da Silva - Intimação - ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0844047-76.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - O AUTOR requereu a concessão da gratuidade da justiça, trazendo aos autos tão somente a declaração de hipossuficiência econômica. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil. Na espécie, nota-se que o AUTOR apenas alegou que está desempregado, porém não juntou aos autos nenhum documento sequer que comprove a sua real hipossuficiência alegada. Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada. Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica indeferido/revogado o benefício, devendo a serventia promover a devida intimação para recolhimento de custas na forma do art. 290, do CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

16/10/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 20:12

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:47

Informação do Sistema

29/07/2024, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/07/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 17:36

Despacho

•14/10/2024, 20:12