Cumprimento de sentença 0818225-27.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.034,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

SILVEIRO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

LOPES E CIA LTDA

CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS 80851·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR

OAB/MS 16956·CPF·Representa: Réu

THIERRY DE CARVALHO FARACCO

OAB/MS 25695·CPF·Representa: Réu

THIAGO MELIM BRAGA

OAB/SP 333689·CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES JULIANO

OAB/RJ 156861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 18:54

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 21:35

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 18:54

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:27

Documentos

Despacho

•22/06/2020, 16:03

Interlocutória

•03/07/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 03:45

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:20

Recebidos os autos

22/09/2023, 15:20

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:45

Recebidos os autos

11/09/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 03:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:17

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:13

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 08:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:35

INCONSISTENTE

27/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/04/2023, 14:19

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:42

Determinada Requisição de Informações

10/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2023.

05/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/04/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:28

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:22

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

21/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Embargante: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Embargado: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818225-27.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Embargante: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Embargado: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogad Embargos de Declaração Cível nº 0818225-27.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Embargante: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) Embargado: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogad Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818225-27.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Apelado: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVIÇO DE TELEFONIA - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - CON Acórdão - Apelação Cível nº 0818225-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) Apelado: Lopes & Cia Ltda - Skanix Construções Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogada: Tamara Rodrigues Ganassin (OAB: 15923/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SERVIÇO DE TELEFONIA - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - CON Acórdão - Apelação Cível nº 0818225-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

03/10/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 20:25

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:44

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:38

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 00:56

Conclusos para decisão

13/09/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/09/2021, 19:04

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 17:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2021 03:40:00, 13ª Vara Cível.

14/07/2021, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.

13/07/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:05

INCONSISTENTE

12/07/2021, 14:04

Recebidos os autos

09/07/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/10/2020, 17:37

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 06:03

Juntada de Petição de Réplica

09/09/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 06:57

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2020, 20:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 07:40

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 17:04

Juntada de Mandado

23/07/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 15:34

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 13:40

Realizado cálculo de custas

15/07/2020, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:56

Realizado cálculo de custas

08/07/2020, 13:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 13:33

Recebidos os autos

03/07/2020, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 11:22

Conclusos para decisão

02/07/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 18:26

Realizado cálculo de custas

25/06/2020, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 07:49

Recebidos os autos

22/06/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 19:42

Conclusos para decisão

09/06/2020, 19:14

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/06/2020, 16:51

Realizado cálculo de custas

09/06/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 16:51

Despacho

•09/07/2021, 18:19

Interlocutória

•31/01/2022, 17:02

Sentença

•29/07/2022, 11:44

Despacho

•22/03/2023, 14:02

Acórdão

•22/03/2023, 14:03

Despacho

•10/04/2023, 17:42

Despacho

•07/06/2023, 15:13

Despacho

•11/09/2023, 15:16

Despacho

•22/09/2023, 15:20

Sentença

•08/01/2024, 16:58