Cumprimento de sentença 0802699-17.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 120.011,19

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:02

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

12/01/2026, 18:59

Juntada de NULL

12/01/2026, 18:58

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:30

Todas as movimentações(271)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:51

Despacho

•03/07/2025, 08:46

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:48

Emissão da Relação

12/01/2026, 18:59

Juntada de NULL

12/01/2026, 18:58

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:14

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 18:11

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 08:26

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 22:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2025, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:46

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:00

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 09:10

Prazo em Curso

04/02/2025, 10:48

Expedição de Carta.

04/02/2025, 10:47

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0802699-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Le Parc Residence - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - I) Certo de que a presente ação se arrasta por mais de 4 anos, já se tentou a satisfação do débito sem encontrar bens da devedora, a penhora eletrônica foi insuficiente, entendo que a quebra do sigilo fiscal é possível, mormente quando todas as diligências possíveis para localização de bens desembaraçados já foram efetuadas; II) Neste diapasão determino consulta pelo Infojud das últimas declarações fiscais do executado e no Sisbajud quanto a contas e movimentações financeiras, respostas que devem ser digitalizadas (informações dos últimos exercícios fiscais que aparecem no sistema da Receita Federal e no Sisbajud); III) Decreto segredo de justiça, pois os dados a serem revelados são sigilosos; IV) Intime-se pessoalmente a executada para, em 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa do artigo 774, inciso V, do CPC; V) Manifeste o credor em 15 dias para requerer o que de seu direito.

29/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:49

Expedição em análise para assinatura

27/01/2025, 15:06

Emissão da Relação

27/01/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0802699-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Le Parc Residence - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Ciência às partes acerca da juntada de ofício f. 626-632, informando a realização de leilão pela 4ª Vara Cível de Dourados/MS, de bens penhorados naquele juízo da parte executada.

23/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

21/01/2025, 16:44

Juntada de Ofício

21/01/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 10:09

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 10:09

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 18:30

Prazo em Curso

11/11/2024, 16:26

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0802699-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Le Parc Residence - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Diante das Informações SISBAJUD de f. 616-8, restando infrutífero o bloqueio, INTIMA-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

11/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Louveira Marra Silva (OAB 6462/MS), Natagia Boschetti Mendes (OAB 13815/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0802699-17.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Le Parc Residence - Exectdo: Csa Construtora e Incorporadora Ltda - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Condomínio Edifício Le Parc Residence em desfavor de Csa Construtora e Incorporadora Ltda pelo prazo de 60 dias, prazo máximo do sistema. Aguarde-se até 30 dias a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Como o processo é um desencadear lógico de atos, de acordo com a necessidade/utilidade do provimento judicial, nesta fase inicial, com a ordem de penhora de ativos eletrônicos não há motivo para quebra de sigilo fiscal e de dados bancários, que poderão ser analisados no tempo oportuno e de acordo com a necessidade/utilidade.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:49

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

04/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:37

Prazo em Curso

11/06/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/06/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2024, 21:35

Evolução da Classe Processual

29/05/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 16:14

Recebida petição inicial

15/03/2024, 16:14

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:16

Transitado em Julgado em data

13/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/03/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 03:12

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:42

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

04/02/2024, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:26

Registro de Sentença

02/02/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:52

Homologada a Transação

01/02/2024, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:06

Conclusos para despacho

07/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 16:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

24/07/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 18:12

Recebida petição inicial

18/07/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:54

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:04

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

11/05/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:33

Processo Reativado

08/05/2023, 15:32

Informação do Sistema

02/05/2023, 20:05

Apensado ao processo numero do processo

02/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:00

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:14

Transitado em Julgado em data

23/06/2022, 12:09

Prazo em Curso

27/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:47

Registro de Sentença

24/05/2022, 16:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

24/05/2022, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2022.

03/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:30

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 21/04/2022.

21/04/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/04/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2022.

06/04/2022, 01:06

Documento Digitalizado

30/03/2022, 21:30

Prazo em Curso

25/03/2022, 09:03

Prazo em Curso

22/03/2022, 18:46

Documento Digitalizado

22/03/2022, 18:46

Expedição de Carta.

21/03/2022, 15:37

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 15:17

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 15:11

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:48

Prazo em Curso

08/03/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 02:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/03/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2022, 11:34

Emissão da Relação

08/03/2022, 11:33

Prazo em Curso

08/03/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2022, 16:30

Prazo em Curso

11/01/2022, 11:53

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

14/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 18:30

Prazo em Curso

10/12/2021, 14:53

Publicado ato_publicado em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2021, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:06

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:49

Prazo em Curso

13/10/2021, 12:59

Juntada de NULL

04/10/2021, 18:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:44

Prazo em Curso

16/09/2021, 11:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:55

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 18:57

Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:49

Emissão da Relação

20/05/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:44

Prazo em Curso

30/04/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 07:54

Emissão da Relação

27/04/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 21:31

Prazo em Curso

30/03/2021, 18:38

Documento Digitalizado

30/03/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 11:02

Prazo em Curso

23/03/2021, 17:31

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:39

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:57

Emissão da Relação

19/03/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:46

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 07:31

Prazo em Curso

11/02/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 02:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 13:44

Emissão da Relação

10/02/2021, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão

08/02/2021, 18:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2021, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:25

Emissão da Relação

04/02/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 09:39

Processo saneado

04/02/2021, 09:39

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2020, 09:03

Prazo em Curso

26/10/2020, 14:31

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 07:23

Emissão da Relação

20/10/2020, 19:36

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2020, 17:13

Prazo em Curso

07/10/2020, 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 07:02

Prazo em Curso

13/08/2020, 15:01

Expedição de Carta.

13/08/2020, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2020, 12:48

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 20:16

Prazo em Curso

31/07/2020, 20:41

Publicado ato_publicado em 17/07/2020.

17/07/2020, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 07:26

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 20:17

Emissão da Relação

15/07/2020, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 08:58

Tutela Provisória

15/07/2020, 08:58

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 09:37

Parcelamento de Custas Finalizado

03/06/2020, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2020, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/05/2020, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2020, 07:08

Prazo em Curso

30/03/2020, 14:11

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 02:12

Parcelamento de Custas Iniciado

27/03/2020, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2020, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2020, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2020, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 07:22

Emissão da Relação

26/03/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 17:02

Prazo em Curso

04/03/2020, 15:25

Publicado ato_publicado em 04/03/2020.

04/03/2020, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:25

Emissão da Relação

02/03/2020, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2020, 12:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 13:06

Informação do Sistema

27/02/2020, 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:09

Interlocutória

•17/01/2025, 10:09

Interlocutória

•05/08/2024, 10:03

Despacho

•15/03/2024, 16:14

Sentença

•02/02/2024, 09:26

Despacho

•18/07/2023, 18:12

Despacho

•09/05/2023, 10:46

Termo de Audiência (Outros)

•24/05/2022, 16:46

Despacho

•07/03/2022, 17:35

Despacho

•17/11/2021, 18:06

Despacho

•18/03/2021, 15:46

Despacho

•10/02/2021, 10:21

Interlocutória

•04/02/2021, 09:39

Interlocutória

•15/07/2020, 08:58

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/04/2026, 10:51

Despacho

•03/07/2025, 08:46

Interlocutória

•17/01/2025, 10:09

Interlocutória

•05/08/2024, 10:03

Despacho

•15/03/2024, 16:14

Sentença

•02/02/2024, 09:26

Despacho

•18/07/2023, 18:12

Despacho

•09/05/2023, 10:46

Termo de Audiência (Outros)

•24/05/2022, 16:46

Despacho

•07/03/2022, 17:35

Despacho

•17/11/2021, 18:06

Despacho

•18/03/2021, 15:46

Despacho

•10/02/2021, 10:21

Interlocutória

•04/02/2021, 09:39

Interlocutória

•15/07/2020, 08:58

Despacho

•26/03/2020, 17:21

Despacho

•02/03/2020, 16:52