Cumprimento de sentença 0803094-61.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.811,20

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 12:10

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/05/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:46

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:11

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 14:19

Despacho

•03/04/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

19/05/2025, 12:10

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:19

Expedição de tipo de documento.

16/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/05/2025, 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 12:14

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/04/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

03/04/2025, 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2025, 17:11

Evolução da Classe Processual

03/04/2025, 16:59

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:29

Determinada Requisição de Informações

03/04/2025, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/03/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 08:17

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 08:17

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:52

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:52

Decorrido prazo de parte

18/12/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Andrelina Ribeiro Rios Advogada: Cintia Silveira (OAB: 21384/MS) Advogada: Sâmia Silveira de Moraes (OAB: 19616/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803094-61.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

18/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 06:13

Expedição de tipo de documento.

17/12/2024, 06:13

Remetidos os Autos para destino.

17/12/2024, 06:13

Juntada de Petição de tipo

16/12/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS), Cintia Silveira (OAB 21384/MS) Processo 0803094-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrelina Ribeiro Rios - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 125/131. Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias. Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 13:48

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

26/11/2024, 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2024, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 11:34

Realizado cálculo de custas

09/11/2024, 07:59

Realizado cálculo de custas

06/11/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Sâmia Silveira de Moraes (OAB 19616/MS), Cintia Silveira (OAB 21384/MS) Processo 0803094-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andrelina Ribeiro Rios - Reqdo: ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A. - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Em razão de todo o exposto e fundamentado, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ANDRELINA RIBEIRO RIOS em face ENERSUL S.A, sob nova denominação ENERGISA Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A., para: DECLARAR indevida a cobrança do débito no valor de R$ 1.211,70, referente ao mês de julho de 2023, com vencimento para 26/08/2023 (fl. 25); REVISAR a fatura do período reclamado (fatura de julho de 2023 - fl. 25) na unidade consumidora da autora (UC Nº 10/2480409-8), de modo que o consumo do mês reclamado ficará limitado aos 3 (três) ciclos de faturamento imediatamente posteriores ao mês de julho de 2023, nos moldes do disposto no art. 130, inciso V, da Resolução n.º 414/2010, da ANEEL; CONDENAR a ré a restituir à parte autora, de forma simples, os valores comprovadamente pagos em função do “parcelamento” e "parcela compensada" a serem apurados em sede de liquidação de sentença, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data da citação; CONDENAR a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. "

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:41

Homologada a Transação

29/10/2024, 14:41

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 14:41

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:51

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2024, 17:50

de Instrução e Julgamento

29/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de tipo

22/08/2024, 06:32

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:09

de Conciliação

18/07/2024, 11:08

de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de tipo

06/07/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 08:26

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:19

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

17/06/2024, 18:07

de Instrução e Julgamento

14/06/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 11:31

Distribuído por tipo

06/06/2024, 11:20

Interlocutória

•26/11/2024, 16:12

Sentença

•29/10/2024, 14:41

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 14:41