Execução Fiscal 0910405-38.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DANIELA DOS SANTOS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910405-38.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniela dos Santos-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:48

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:25

Sentença

•22/10/2024, 09:48

08/11/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910405-38.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniela dos Santos-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 09:57

Emissão da Relação

29/10/2024, 09:39

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 03:19

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:12

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 15:17

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 02:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 09:26

Expedição de Carta.

06/06/2023, 14:52

Expedição em análise para assinatura

06/06/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:32

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:25

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2020, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:45

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:33

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:17

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:38

Conclusos para despacho

04/11/2019, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 07:25

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 02:34

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2019, 12:53

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 10:23

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 10:23

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 20:08

Conclusos para despacho

04/02/2015, 20:08

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 20:08

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:32

Despacho

•28/02/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:32

Despacho

•21/11/2019, 09:17

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 18:06

Despacho

•25/02/2015, 10:23